Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da pauta. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Lázaro Botelho - Presidente; Celso Maldaner e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; André Abdon, Assis do Couto, Bohn Gass, César Messias, Dagoberto, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Expedito Netto, Francisco Chapadinha, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, João Rodrigues, Jony Marcos, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcelo Aro, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Nivaldo Albuquerque, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Sergio Souza, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Walter Alves, Zé Carlos, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Alceu Moreira, Beto Rosado, Carlos Melles, César Halum, Davidson Magalhães, Diego Andrade, Duarte Nogueira, Giovani Cherini, Hélio Leite, Jorge Boeira, Luciano Ducci, Marcos Montes, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Newton Cardoso Jr, Padre João, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Remídio Monai, Renzo Braz, Rocha e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Márcio Marinho, Mariana Carvalho, Sérgio Brito, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alberto Fraga, Beto Faro, Magda Mofatto, Odelmo Leão e Rogério Peninha Mendonça. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Celso Maldaner, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Nona Reunião Ordinária (Deliberativa), realizadas em catorze e quinze de junho de 2016, respectivamente, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Zé Silva solicitou a dispensa da leitura das atas, porém o Deputado João Daniel requereu a leitura da ata. O Presidente solicitou ao Deputado João Daniel que procedesse a leitura das atas. O Deputado Bohn Gass sugeriu acordo para retirar o pedido de leitura das atas e submeter à apreciação as emendas da Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2017 PL 02/2016-CN e, posteriormente, submeter à votação dos itens constantes da pauta, sobre os quais não havia acordo. Manifestaram-se os deputados Evandro Roman, Zé Silva, Irajá Abreu, João Rodrigues, Marcon e Davidson Magalhães. O acordo firmado para esta reunião seria a votação das emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 e a retirada de pauta, desta reunião, de todos os Projetos de Decreto Legislativo. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente cientificou o Plenário que no dia quinze de junho do vigente, designou a relatoria do Projeto de Lei n° 3.446/2015 ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, do Projeto de Lei n° 4.672/2016 ao Deputado Walter Alves, do Projeto de Lei n° 5.352/2016 ao Deputado Heitor Schuch, do Projeto de Lei n° 5.410/2016 ao Adilton Sachetti, do Projeto de Lei n° 5.449/2016 ao Deputado Nelson Meurer, do Projeto de Lei n° 5.473/2016 ao Deputado Irajá Abreu e do Projeto de Lei n° 5.518/2016 ao Deputado Beto Rosado; no dia vinte e um de junho, designou a relatoria do Projeto de Lei n° 4.578/2016 ao Deputado Raimundo Gomes de Matos; e no dia cinco de julho, designou a relatoria do Projeto de Lei nº 5.651/16 ao Deputado Guilherme Coelho, do Projeto de Lei nº 5.650/16 ao Deputado Jerônimo Goergen, do Projeto de Lei nº 3.859/15 ao Deputado Nelson Meurer, do Projeto de Lei nº 5.674/16 ao Deputado Odelmo Leão e do Projeto de Lei nº 2.334/15 ao Deputado Rocha. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os seguintes itens: A - Discussão e votação de emendas à LDO: Propostas de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 – PL 2/2016-CN: 1) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: Ações de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária. Programa: 2042 Pesquisa e Inovações para a Agropecuária; 2)  Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: Assistência Técnica e Extensão Rural Familiar. Programa: 2012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar; 3) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: Fomento ao setor agropecuário – MATOPIBA/OEPAS. Programa: 2077 Agropecuária sustentável; 4) Emendas ao Texto da Lei. Ementa: MATOPIBA – Prioridade para Concessão de Empréstimos ou Financiamentos. Modalidade: Comissão. Tipo de Emenda: Aditiva. Referência: Corpo da Lei - Artigo 96 Parágrafo 5. Texto Proposto: “Inclui-se novo inciso ao parágrafo 5° do art. 96, com a seguinte redação: - Considerar como prioritárias, a concessão de empréstimos ou financiamentos que atendam empreendimentos integrantes do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA.” Foram recebidas as seguintes Sugestões de Emendas propostas pela Deputada Professora Dorinha: 5) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: Agricultura Familiar. Programa: 2012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar; 6) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização - MATOPIBA. Programa: 2077 Agropecuária Sustentável; 7) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária. Programa: 2042 Pesquisa e Inovações para a Agropecuária. Foram recebidas as seguintes Sugestões de Emendas propostas pela Deputada Magda Mofato: 8) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: Agricultura Familiar. Programa: 2012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar; 9) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização - MATOPIBA. Programa: 2077 Agropecuária Sustentável; 10) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: CAPADR – Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais. Programa: 2012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar; 11) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: CAPADR – Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais. Programa: 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial; 12) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: CAPADR – Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária. Programa: 2077 Agropecuária Sustentável; 13) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: CAPADR – Desenvolvimento Econômico e Social dos Produtores Rurais. Programa: 2077 Agropecuária Sustentável; 14) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: CAPADR – Fomento ao Setor Agropecuário. Programa: 2077 Agropecuária Sustentável; 15) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: CAPADR – Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária; Programa: 2042 Pesquisa e Inovações para a Agropecuária; 16) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: CAPADR – Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar; Programa: 2012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar; 17) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: CAPADR – Redução de Riscos na Atividade Agropecuária; Programa: 2077 Agropecuária Sustentável; e 18) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária. Programa: 2042 Pesquisa e Inovações para a Agropecuária. Foram recebidas as seguintes Sugestões de Emendas propostas pelo Deputado Evair de Melo: 19) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: Assistência Técnica e Extensão Rural. Programa: 2042 Pesquisa e Inovações para a Agropecuária. Foi recebida a seguinte Sugestão de Emenda proposta pelo Deputado Hélio Leite: 20) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: Comissão de Agricultura. Programa: 2042 Pesquisa e Inovações para a Agropecuária; 21) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: Comissão de Agricultura. Programa: 2042 Pesquisa e Inovações para a Agropecuária. Discutiram a matéria os Deputados Zé Silva; Valdir Colatto; que sugeriu a alteração da ementa número três (03) para “Fomento ao setor agropecuário” com a exclusão da expressão “MATOPIBA/OEPAS”; Irajá Abreu; Bohn Gass; Domingos Sávio; Luis Carlos Heinze. O Deputado Celso Maldaner passou a condução dos trabalhos ao Deputado Nelson Marquezelli. Continuando a discussão, usaram da palavra os Deputados Evair de Melo, João Rodrigues e Padre João. O Deputado Nelson Marquezelli passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luis Carlos Heinze. Prosseguindo a discussão, usaram da palavra a Deputada Tereza Cristina e os Deputados Marcon e João Daniel. Submetidas à votação, foram aprovadas unanimemente as quatro emendas com a alteração proposta à emenda número três, a seguir: Propostas de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 – PL 2/2016-CN: 1) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: Ações de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária. Programa: 2042 Pesquisa e Inovações para a Agropecuária. Ação: 20Y6 Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária. Produto (unidade de medida): Pesquisa desenvolvida (unidade). Acréscimo de meta: 450; 2) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: Assistência Técnica e Extensão Rural Familiar. Programa: 2012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar. Ação: 210O Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar. Produto (unidade de medida): Agricultor assistido (unidade). Acréscimo de meta: 500.000; 3) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: Fomento ao setor agropecuário. Programa: 2077 Agropecuária Sustentável. Ação: 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário. Produto (unidade de medida): Projeto apoiado (unidade). Acréscimo de meta: 337; 4) Emendas ao Texto da Lei. Ementa: MATOPIBA – Prioridade para Concessão de Empréstimos ou Financiamentos. Modalidade: Comissão. Tipo de Emenda: Aditiva. Referência: Corpo da Lei - Artigo 96 Parágrafo 5º. Texto Proposto: “Inclui-se novo inciso ao parágrafo 5° do art. 96, com a seguinte redação: - Considerar como prioritárias, a concessão de empréstimos ou financiamentos que atendam empreendimentos integrantes do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA.” Prosseguindo a reunião, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: B - Matéria Sobre a Mesa: 1 -  REQUERIMENTO Nº 274/16 - do Sr. Evandro Roman - que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 50, §1º, do Regimento Interno, a inversão da ordem dos trabalhos, para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 3.068/15, de autoria do Dep. Sérgio Brito como o primeiro item da Ordem do Dia.". Discutiram o referido requerimento os Deputados Davidson Magalhães, Evandro Roman e João Daniel. Em votação, o requerimento foi aprovado contra os votos dos Deputados Marcon, Bohn Gass, João Daniel, Padre João e Davidson Magalhães. O Deputado Bohn Gass solicitou a verificação da votação. Iniciada a votação nominal, o Partido dos Trabalhadores declarou-se em obstrução. Encerrada a votação nominal, foram computados dezenove votos favoráveis ao requerimento. Não havendo número regimental, o Presidente declarou prejudicada a votação e encerrou a reunião. Os demais itens constantes da pauta deixaram de ser apreciados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e seis minutos, antes, porém, convocou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública, amanhã, dia sete de julho do corrente, às dez horas, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa, para "discutir a liberação de Empréstimos do Governo Federal – EGF – para as agroindústrias inspecionadas por Sistema de Inspeção Municipal – SIM". E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lázaro Botelho, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxx