Às dez horas e trinta minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luiz Lauro Filho – Presidente, destinada à apreciação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2017, PL Nº 002/2016-CN, bem como à apreciação de proposições. Registraram suas presenças os Deputados Luiz Lauro Filho – Presidente;  Heitor Schuch e Ricardo Tripoli - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Givaldo Vieira, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Mauro Pereira, Nilto Tatto, Roberto Sales, Rodrigo Martins, Stefano Aguiar, Valdir Colatto e Victor Mendes - Titulares; Assis do Couto, Bilac Pinto, Carlos Gomes, Carlos Melles, Celso Maldaner, João Daniel, Júlio Delgado, Max Filho, Tereza Cristina, Wilson Filho e Zé Silva – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Marcos Reategui e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Roberto Balestra e Toninho Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião anterior, 8ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 15/06/2016. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2017, PL nº 002/2016-CN. O Presidente submeteu à apreciação dez propostas de emendas apresentadas pelos parlamentares membros deste Órgão Técnico e ressaltou que o Relatório Preliminar aprovado pela Comissão Mista de Orçamento restringiu a cada Comissão a apresentação de apenas três emendas de Metas, atinentes às suas temáticas e de caráter nacional. Após discussão, chegou-se ao consenso de submeter à apreciação as emendas de números 01, 02 e 06. Em votação, foram aprovadas as seguintes emendas: 1) - EMENDA SUGERIDA PELO DEPUTADO LUIZ LAURO FILHO, que propõe "Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do Desmatamento no âmbito da União, Estados e Municípios" . PROGRAMA: 2050-Mudança do Clima. AÇÃO 20VU: Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do Desmatamento no âmbito da União, Estados e Municípios, com adendo de justificativa de se incluir o Bioma Cerrado. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): Política estabelecida (unidade). ACRÉSCIMO DE META: 31. 2) - EMENDA SUGERIDA PELO DEPUTADO LUIZ LAURO FILHO, que propõe “Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima" . PROGRAMA: 2050-Mudança do Clima. AÇÃO 20VA: Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): Projeto apoiado (unidade). ACRÉSCIMO DE META: 93. 3) - EMENDA SUGERIDA PELO DEPUTADO ROBERTO SALES, que propõe “Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas" . PROGRAMA: 2084-Recursos Hídricos. AÇÃO 20VR: Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): Sub-bacia com intervenção realizada (unidade). ACRÉSCIMO DE META: 03.  B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 113/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o PL 25/15, que dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma do Cerrado". APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI, NILTO TATTO E RODRIGO MARTINS SUBSCREVERAM E ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEP. RICARDO TRIPOLI DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E, DO DEPUTADO NILTO TATTO, DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, EMBRAPA CERRADO, SOCIEDADE CIVIL QUE ATUE NO BIOMA CERRADO, FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA, FÓRUM DE LUTA PELA ÁGUA, ABEMA, ANAMA, ASSEMAE E AESB. 2 - REQUERIMENTO Nº 114/16 - dos Srs. Paes Landim e Wilson Filho - (REQ 106/2016) - que "solicita a inclusão de convidado na audiência pública que será realizada neste colegiado com base no Requerimento da CMADS nº 106, de 2016, que requer o debate sobre regras do licenciamento ambiental". O DEPUTADO WILSON FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 115/16 - do Sr. Wilson Filho e outros - que "requer a realização de visita técnica e mesa redonda da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em João Pessoa, na Paraíba, para que seja debatida a aceleração do processo de erosão e deslizamentos na Barreira do Cabo Branco e a elaboração de projeto de recuperação e reflorestamento da região". O DEPUTADO WILSON FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO AUTOR DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. 4 - REQUERIMENTO Nº 116/16 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o abate da onça Juma, executada em 20/06/2016, após a passagem da tocha olímpica por Manaus (AM)". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO NILTO TATTO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO IBAMA. O DEPUTADO NILTO TATTO SUBRESCREVEU O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.417/15 - do Sr. Goulart - que "tipifica condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.264/15 - da Sra. Shéridan - que "proíbe a criação de passeriformes em cativeiro". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.981/15 - do Sr. Expedito Netto - que "aumenta a pena do crime de queimada". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado VICTOR MENDES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 8 - PROJETO DE LEI Nº 29/11 - do Sr. Weliton Prado - que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". (Apensado: PL 7450/2014) RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 7450/2014, apensado, com emendas. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/11/2013. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR.. 10 - PROJETO DE LEI Nº 213/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela aprovação. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 05/07/2016. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 287/15 - do Sr. Paulo Magalhães - que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei Federal no 9.433, de 8 de Janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal no 9.984, de 17 de julho de 2000". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990. RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO DANIEL COELHO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. NILTO TATTO (PT-SP).VISTA AO DEPUTADO HEITOR SCHUCH. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.794/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensados: PL 2186/2015 e PL 3021/2015) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2186/2015, e do PL 3021/2015, apensados. Vista ao Deputado Rodrigo Martins, em 16/09/2015. O DEPUTADO DANIEL COELHO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO GIVALDO VIEIRA (PT-ES). RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.962/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.095/15 - do Sr. Domingos Neto - que "define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CINDRA. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 08/06/2016. O DEPUTADO DANIEL COELHO DEFENDEU O SEU PARECER, EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 3.095/15 E A EMENDA Nº 1 DA CINDRA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000. RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 08/06/2016. O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 15/06/2016. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. A seguir, o Presidente convidou os senhores parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) REUNIÃO DE (AUDIÊNCIA PÚBLICA) para discussão do Projeto de Lei nº 3.408/2015 que acrescenta à Lei nº 12.305/2010, a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos de vias públicas, a ser realizada no dia 07/07/2016, quinta-feira, às 10h, no Plenário nº 8. Autor do Requerimento Deputado Luiz Lauro Filho; 2) VISITA TÉCNICA E MESA REDONDA da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em João Pessoa/Paraíba, para que seja debatida a aceleração do processo de erosão e deslizamentos na Barreira do Cabo Branco e a elaboração de projeto de recuperação e reflorestamento da região, a ser realizada no dia 12/07/2016, às 10h. 3) REUNIÃO DE (AUDIÊNCIA PÚBLICA) para debater sobre as causas, providências e lições aprendidas relativas à fiscalização do teor de concentração de minério e seus impactos socioambientais e os relatórios anuais de lavra da empresa vale em Mariana/MG, a ser realizada no dia 12/07/2016, às 14h, no Plenário nº 8. Autor do Requerimento Deputado Nilto Tatto (PT-SP); e 4) REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA, a ser realizada quarta-feira, 13/07, às 10h, no Plenário de nº 2.  Ato contínuo, o Presidente submeteu à apreciação a presente Ata, em resumo, em virtude da necessidade do envio da mesma, juntamente com as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2017, PL nº 002/2016-CN, à Comissão Mista de Orçamento, cujo prazo expirar-se-á às dezenove horas de hoje. Dispensada sua leitura a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente  declarou encerrada a presente reunião às onze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Gomes da Costa, Secretário Executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho ______________________, e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.