Às onze horas e vinte e três minutos do dia 06 de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Pedro Fernandes, Josi Nunes e Damião Feliciano - Vice-Presidentes; Alan Rick, Aliel Machado, Ana Perugini, Átila Lira, Danilo Cabral, Diego Garcia, Elizeu Dionizio, George Hilton, Giuseppe Vecci, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Pedro Cunha Lima, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Rogério Marinho e Ságuas Moraes - Titulares; Beto Rosado, Delegado Waldir, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Flavinho, Lincoln Portela, Marx Beltrão, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Paes Landim, Paulo Azi, Saraiva Felipe e Wilson Filho – Suplentes. Compareceu também o Deputado Val Amélio, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Angelim, Bacelar, Caio Narcio, Celso Jacob, Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Leonardo Monteiro, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Reginaldo Lopes, Sergio Vidigal, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 11ª e 12ª de Reuniões Ordinárias, realizadas em 21 de junho, e da 13ª Reunião, realizada em 28 de junho, do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Lobbe Neto.  Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de 17 de junho a 05 de julho de 2016 do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação das Emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentárias PLDO 2017 (PLN 2/2016). O Presidente informou que a Comissão recebeu ao todo vinte emendas, sendo treze de inclusão de metas e sete de redação. Informou, ainda, que foram selecionadas, após análise técnica e de abrangência, as três que poderiam ser encaminhadas como de autoria da Comissão de Educação, são elas: 1- Infraestrutura para a Educação Básica. Programa: 2080. Ação: 20RP. Acréscimo de meta: 5.000 (i); 2 - Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica. Programa: 2080. Ação 20RL. Acréscimo de meta: 700.000 (v); e 3 - Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior. Programa: 2080. Ação: 8282. Acréscimo de meta: 27.000 (iii). Fizeram o uso da palavra o Deputado Átila Lira e a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, foram aprovadas as sugestões de emendas de meta propostas. Foram aprovadas, também, todas as emendas de redação: 1 – Tipo: Aditiva, referência: Inciso XXXIV; 2 – Tipo: Modificativa, referência: Inciso XXIV; 3 – Tipo: Aditiva, referência: Artigo 109, Inciso XVII; 4 – Tipo: Aditiva, referência: Artigo 21; 5 – Tipo: Modificativa, referência: Artigo 4; 6-  Tipo: Modificativa, referência: Artigo 7, Parágrafo 11, Inciso I e 7 – Tipo: Aditiva, referência: Artigo 7, Parágrafo 11, Inciso VII . O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. 1 -  REQUERIMENTO Nº 201/16 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública para debater com a as entidades da Sociedade Civil, pesquisadores e CAPES a institucionalização do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) enquanto política de Estado". O autor encaminhou o requerimento. Subscreveu o Deputado Glauber Braga. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração para que seja realizada em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa. 2 -  REQUERIMENTO Nº 202/16 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização Audiência Pública da Comissão de Educação, para celebrar os cinquenta anos da Recomendação da Unesco e OIT, de outubro de 1966 , acerca do estatuto dos professores e debater o cumprimento de suas diretrizes pelo Brasil". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 -  REQUERIMENTO Nº 205/16 - dos Srs. Moses Rodrigues e Cabo Sabino - que "requer a realização de Encontro das Comissões de Trabalho e Educação, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física".  O autor encaminhou o requerimento. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4 -  REQUERIMENTO Nº 206/16 - dos Srs. Moses Rodrigues e Cabo Sabino - que " Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física". O autor encaminhou o requerimento. Subscreveram os Deputados Átila Lira, Professora Dorinha Seabra Rezende e Raquel Muniz. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração para que seja realizada em conjunto com a Comissão do Esporte. A Deputada Josi Nunes assumiu Presidência. 5 -  REQUERIMENTO Nº 207/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transporte para discutir a viabilidade de utilização de dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículos de transporte escolar.". O autor encaminhou o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6 -  REQUERIMENTO Nº 208/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos (as) Senhores (as) : Secretário de Educação Básica - SEB/MEC, Marcos Antônio Viegas Filho - Secretário de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC, Luiz Roberto Alves - Representante do Conselho Nacional de Educação, Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, Eduardo Deschamps - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED, Priscila Cruz - Representante do movimento Todos pela Educação e Daniel Cara - Representante da Campanha Nacional pelo direito à Educação, para apresentação de trabalhos recentes do Tribunal de Contas da União na área da Educação". O autor encaminhou o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a inclusão de representante do Fórum Nacional de Educação entre os convidados. O Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, reassumiu Presidência. 7 -  REQUERIMENTO Nº 209/16 - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão de Educação e a Comissão de Seguridade Social e Família para tratarmos dos impactos na vida dos alunos do curso de medicina das Universidades Federais em razão da suspensão do pagamento das bolsas de preceptores". Ausente a autora, subscreveram os Deputados Lobbe Neto e Átila Lira, que fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovado o requerimento. 8 -  REQUERIMENTO Nº 210/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Abílio Baeta Neves, Presidente da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES); da Senhora Andréa Barbosa Gouveia, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPED); do Prof. Dr. Isac Almeida de Medeiros, Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação - (FOPROP); e do Prof. Romualdo Portela de Oliveira, da Universidade de São Paulo e representante da Educação no Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC/ES) da CAPES, para discutir as condições de financiamento dos programas de Pós-Graduação em Educação no âmbito da política para distribuição de recursos de custeio dos Programas de Pós-Graduação elaborada recentemente pela CAPES". A autora encaminhou o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 2.287/15 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 378/2012) - que "concede anistia a aluno excluído do quadro discente de instituição federal de ensino superior, nos casos que especifica". Não deliberado. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 4.072/15 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 353/2015) - que "denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina". O Relator, Deputado Lobbe Neto, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Ságuas Moraes, Glauber Braga e a Deputada Professora Dorinha Sebara Rezende. Vista ao Deputado Glauber Braga. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 7.014/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Não deliberado. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 7.646/14 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino". (Apensados: PL 8225/2014 e PL 209/2015). Não deliberado. 13  PROJETO DE LEI Nº 325/15 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre o fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996. O Vice-Presidente, Deputado Pedro Fernandes, assumiu a Presidência. A Relatora, Deputada Raquel Muniz, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com emendas. Discutiram a matéria a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e os Deputados Danilo Cabral, Marx Beltrão, Arnaldo Faria de Sá e Átila Lira. Retirado de pauta de ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.504/15 - do Sr. Silas Freire - que "modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências.”. Retirado de pauta de ofício. O Deputado Glauber Braga usou da palavra para esclarecer sobre o Parecer ao PLP 413, de 2014, que trata do Sistema Nacional de Educação. Em função de o prazo para o encaminhamento das Emendas da Comissão se encerrar hoje, dia seis de julho, o Presidente colocou em votação a Ata da presente Reunião que, em votação, foi aprovada sem restrições. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e convocou para o Seminário Internacional sobre o Marco Legal da Primeira Infância, para a hoje, quarta-feira, às catorze horas, no plenário 2; Reunião de Audiência Pública, terça-feira, dia doze de julho, às catorze horas e trinta minutos; e Reunião Ordinária Deliberativa para quarta-feira, dia treze de julho, às dez horas para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às doze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.