Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de irregularidades na concessão de seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT, na Câmara dos Deputados, Edifício Anexo II, Plenário 10, com a presença dos Deputados Marcus Vicente - Presidente; Raquel Muniz, Odorico Monteiro e Gorete Pereira - Vice-Presidentes; Wellington Roberto - Relator; Antonio Bulhões, Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Christiane de Souza Yared, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Lucas Vergilio, Marx Beltrão, Moses Rodrigues, Pompeo de Mattos, Vitor Valim e Walney Rocha - Titulares; Adail Carneiro, Edinho Bez, Fernando Francischini, João Arruda, João Carlos Bacelar, Marcos Rogério, Mário Negromonte Jr., Roberto Sales, Ronaldo Benedet e Silas Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Jean Wyllys, Laura Carneiro, Mariana Carvalho e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Andres Sanchez, Arnaldo Faria de Sá, Eli Corrêa Filho, Luis Tibé, Luiz Carlos Hauly, Marco Tebaldi, Marcos Rotta, Rodrigo de Castro, Rubens Pereira Júnior, Ságuas Moraes, Sérgio Brito e Valadares Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos.  ATA: Comunicou que se encontravam à disposição dos parlamentares as cópias das Atas da 1ª e 2ª reuniões ordinárias da Comissão, realizadas em 9 e 16 de junho do corrente ano para, respectivamente, a instalação e a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Indagou se haveria a necessidade de leitura das atas. Os Deputados Hugo Leal e Gorete Pereira solicitaram a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem quisesse discuti-las, e submetidas à votação, as Atas foram aprovadas sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente informou os documentos recebidos pela CPI: 1. Ofício do Senhor Líder do PC do B, Deputado Daniel Almeida, indicando o Deputado Rubens Pereira Junior para uma vaga de titular, em substituição à Deputada Jô Moraes; 2. Ofício do ilustre Líder do Bloco PMDB/PEN, Deputado Baleia Rossi, que indica o Deputado Marcos Rotta para uma vaga de titular, em substituição ao Deputado Sergio Souza; 3. Ofício do Senhor Líder do PPS, Deputado Rubens Bueno, indicando o Deputado Aguinaldo Ribeiro para integrar a CPI na condição de suplente; 4. Ofício do Senhor Líder do PP, Deputado Aguinaldo Ribeiro, indicando, o Deputado Mario Negromonte Jr., na condição de suplente, em substituição ao Deputado Ricardo Izar; 5. Ofício do Nobre Líder do PR, Deputado Aelton Freitas, que indica o Deputado Covatti Filho para uma vaga de suplente; 6. Ofício do Líder Ronaldo Fonseca, do PROS, solicitando o desligamento do Deputado Arthur Lira; 7. Ofício da Liderança do PSB, indicando o Deputado Valadares Filho para a vaga de titular da CPI, em substituição ao Deputado Paulo Foletto; 8. Ofício do Líder do Bloco PMDB/PEN, Deputado Baleia Rossi, que indica o Deputado Vitor Valim para integrar a Comissão, na condição de titular, em substituição ao Deputado Altineu Cortês; 9. Ofício do Senhor Líder do PTB, Deputado Zeca Cavalcanti, indicando o Deputado Arnaldo Faria de Sá para uma vaga de titular, em substituição ao Deputado Wilson Filho; 10. Ofício da Liderança do PSD que indica o Deputado Sérgio Brito, em substituição ao Deputado Rogério Rosso; 11. Ofício do Gabinete do Deputado Hugo Leal solicitando a retirada de tramitação dos Requerimentos n.s 10 e 11, de 2016, de autoria do parlamentar. ORDEM DO DIA: A. Plano de Trabalho da CPI: O Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Wellington Roberto, que procedeu à leitura do da proposta de plano de trabalho. Usaram da palavra os Deputados Cabo Sabido, João Carlos Bacelar, Gorete Pereira, Pompeo de Mattos, Lucas Vergílio, Marcos Rogério, Marx Beltrão, Christiane de Souza Yared, Raquel Muniz, Cabo Sabino, Mário Negromonte Filho e Fernando Francischini. B. Acordo de Procedimentos: O Presidente informou os termos da proposta de Acordo de Procedimentos para o Colegiado, lembrando que realizou a leitura do texto do acordo na reunião interna do dia 28 de junho de 2016. Usaram da palavra os Deputados Fernando Francischini, Odorico Monteiro e Lucas Vergílio. Em votação, o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator e o Acordo de Procedimentos da CPI, os textos foram APROVADOS. C. Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. Fernando Francischini - (RCP 19/2015) - que "requer seja convidado o senhor RICARDO XAVIER, Diretor Presidente da Seguradora Líder, para apresentar as fraudes e irregularidades identificadas pela Seguradora líder durante sua gestão". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/16 - da Sra. Raquel Muniz - (RCP 19/2015) - que "requer o envio de convite ao Sr. Ricardo Xavier, Diretor-Presidente da Seguradora Líder DPVAT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação do Sr. Ricardo Xavier, Diretor-Presidente da Seguradora Líder, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. 4 - REQUERIMENTO Nº 25/16 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 19/2015) - que "requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, o SR. RICARDO XAVIER, Diretor Presidente da Seguradora LÌDER, com vistas a debater possíveis irregularidades nas concessões de seguros por meio do DPVAT," APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Marcos Rogério - (RCP 19/2015) - que "solicita seja convidado a comparecer a esta CPI o Sr. RICARDO XAVIER, Diretor-Presidente da Seguradora LÌDER". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 3/16 - da Sra. Raquel Muniz - (RCP 19/2015) - que "requer o envio de convite ao Sr. Roberto Westenberger, superintendente da SUSEP, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 19/2015) - que "requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, o SR. ROBERTO WESTENBERGER, Superintendente da SUSEP, com vistas a debater possíveis irregularidades nas concessões de seguros por meio do DPVAT," APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 19/2015) - que "requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, V. Exa. RICARDO BARROS, Ministro de Estado da Saúde, com vistas a debater e esclarecer a destinação dos recursos oriundos da arrecadação do DPVAT e repassados ao Ministério da Saúde", APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA RAQUEL MUNIZ. 9 - REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 19/2015) - que "requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, V. Exa. BRUNO ARAÚJO, Ministro de Estado das Cidades, com vistas a debater e esclarecer a destinação dos recursos oriundos da arrecadação do DPVAT e repassados ao Ministério das Cidades". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI E PELA DEPUTADA RAQUEL MUNIZ. FACULTADA A REPRESENTAÇÃO PELO DIRETOR DO DENATRAN. 10 - REQUERIMENTO Nº 5/16 - da Sra. Raquel Muniz - (RCP 19/2015) - que "requer que seja convidado o Senhor Guilherme Roedel Fernandez Silva - Promotor de Justiça no município de Montes Claros - MG, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - REQUERIMENTO Nº 28/16 - da Sra. Raquel Muniz - (RCP 19/2015) - que "requer que seja convidado o Coronel Cesar Ricardo de Oliveira Guimarães - Comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e quinze minutos, antes, porém, convocou reunião interna da Comissão para as 15h do dia 6 de julho, quarta-feira, na sala 165 do Edifício Anexo, II, Piso Superior, Ala B, e reunião deliberativa ordinária para as 15h30 do mesmo dia em plenário do Ed. Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Marcus Vicente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.