Às dez horas e quatorze minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Senhores Deputados e Senhoras Deputadas Washington Reis - Presidente; Altineu Côrtes e Julio Lopes - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Cajar Nardes, Christiane de Souza Yared, Cleber Verde, Diego Andrade, Dr. João, Edinho Araújo, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Fernando Jordão, Goulart, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Luiz Carlos Ramos, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Roberto Sales, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Delegado Edson Moreira, Domingos Neto, Jaime Martins, João Derly, João Paulo Papa, Jose Stédile, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão e Misael Varella – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Danrlei de Deus Hinterholz, Elcione Barbalho, Gonzaga Patriota, Juscelino Filho, Luiz Sérgio, Nelson Marquezelli, Ronaldo Carletto e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: A – Discussão e Votação das Emendas a Serem Oferecidas pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (PL nº 2/2016-CN). O Presidente, Deputado Washington Reis, informou aos membros que este Colegiado poderia apresentar apenas três emendas de inclusão de meta e esclareceu que não havia limite para emendas ao texto da Lei. Prosseguindo, o Presidente comunicou o recebimento das seguintes sugestões de emendas: EMENDAS DE META: EMENDA 1: Apoio a Sistemas de Transporte Não-Motorizados (do Deputado João Paulo Papa); EMENDA 2: BR-010 – Aparecida do Rio Negro - Divisa TO/MA (do Deputado Vicentinho Júnior); EMENDA 3: BR-153 – Duplicação Trecho Paraíso – Aliança do Tocantins (do Deputado Vicentinho Júnior); EMENDA 4: BR-235 – Trecho Pedro Afonso – Divisa TO/MA (do Deputado Vicentinho Júnior); EMENDA 5: BR-242 – Trecho Peixe – Paranã - Taguatinga (do Deputado Vicentinho Júnior); EMENDA 6: BR-242 – Trecho Travessia Ilha do Bananal (do Deputado Vicentinho Júnior); EMENDA 7: Política Nacional de Defesa (do Deputado Tenente Lúcio); EMENDA 8: Construção da Ponte de Xambioá (do Deputado Vicentinho Júnior); EMENDA 9: Construção da Ponte Internacional Brasil/Bolívia em Guajará Mirim, na BR 425/RO (da Deputada Marinha Raupp); EMENDA 10: Construção de Anel Viário em Araguaína/TO (do Deputado Vicentinho Júnior); EMENDA 11: Construção de Trecho Rodoviário Boa Nova – Maraú na BR-030 (do Deputado Ronaldo Carletto); EMENDA 12: Dragagem do Canal do Porto de Itaguaí/RJ (do Deputado Roberto Sales); EMENDA 13: Duplicação da BR-153 (do Deputado Edinho Araújo); EMENDA 14: Duplicação da Rodovia BR-010 de Imperatriz/MA até o Município de Açailândia/MA (do Deputado Cleber Verde); EMENDA 15: Duplicação de Rodovia Federal BR-135 do Km 0 até o Município de Miranda do Norte/MA (do Deputado Cleber Verde); EMENDA 16: Hidrovia Tocantins - Araguaia (do Deputado Vicentinho Júnior); EMENDA 17: Implantação de novos acessos aos portos brasileiros (do Deputado João Paulo Papa); EMENDA 18: Infraestrutura Urbana – Planejamento Urbano (do Deputado Goulart); EMENDA 19: Regulação e Fiscalização da Aviação Civil (do Deputado Giuseppe Vecci); EMENDA 20: Construção, Reforma e Reaparelhamento das infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse (do Deputado Giuseppe Vecci); EMENDA 21: Elaboração de Diagnósticos sobre Aviação Civil (do Deputado Giuseppe Vecci); EMENDA 22: Estudos para o Planejamento e Gestão do Transporte Aéreo (do Deputado Giuseppe Vecci); EMENDA 23: Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil (do Deputado Giuseppe Vecci); EMENDA 24: Gestão para o Desenvolvimento da Aviação Civil (do Deputado Giuseppe Vecci); EMENDA 25: Verificação dos encargos previstos em contratos e convênios; controle por resultados (do Deputado Giuseppe Vecci).  EMENDA 26: Projeto para implantação de Hovercraft – transporte público coletivo aquaviário (do Deputado Washington Reis); EMENDA 27: Adequação entroncamento BR-101 – Porto de Itaguaí. (do Deputado Altineu Côrtes). EMENDAS AO TEXTO DA LEI: EMENDA 01: Não contingenciamento das Agências Reguladoras § 10 (do Deputado Edinho Bez); e EMENDA 02: Não contingenciamento das Agências Reguladoras § 11 (do Deputado Edinho Bez). O Presidente informou que a sugestão de EMENDA 6: BR-242 – Trecho Travessia Ilha do Bananal, do Deputado Vicentinho Júnior, está prejudicada porque não consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Discutiram as sugestões de emendas os Deputados João Paulo Papa, Vicentinho Júnior, Arnaldo Faria de Sá, Marinha Raupp, Edinho Araújo, Roberto Sales, Cleber Verde, Tenente Lúcio, Silas Freire, Leônidas Cristino, Goulart e Altineu Côrtes. O Presidente informou que seriam votadas as sugestões de Emendas de Texto 17, 18 e 22, em razão de acordo dos Senhores Deputados presentes, bem como as 2 sugestões de Emendas de Meta apresentadas. Em votação, foram aprovadas, unanimemente, as seguintes Emendas à LDO 2017(PLN nº 2/2016): EMENDAS DE META: Emenda 1)  Ação: 6640 – Estudos para o Planejamento e Gestão do Transporte Aéreo, acréscimo de meta 1; Emenda 2) Ação: 7U41 – Implantação de Áreas de Apoio Logístico Portuário nos Portos Brasileiros, Acréscimo de meta 100; Emenda 3) Ação: 1D73 – Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, Acréscimo de meta 25. EMENDAS AO TEXTO: Emenda 4) Referência: Artigo 5, tipo de emenda: Aditiva; e Emenda 5) Referência: Artigo 5, tipo de emenda: Aditiva. O Presidente colocou a Ata da presente reunião em votação. O deputado Hugo Leal solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata da presente reunião foi unanimemente aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quatro minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa extraordinária, a ser iniciada logo após o encerramento desta reunião, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, destinada à apreciação de proposições. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Washington Reis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .