Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Tereza Cristina - Presidente; Valdir Colatto, Raimundo Gomes de Matos e Bohn Gass - Vice-Presidentes; Luiz Nishimori - Relator; Aelton Freitas, Bruno Covas, Covatti Filho, Dilceu Sperafico, Evandro Roman, Heitor Schuch, Hélio Leite, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Professor Victório Galli, Rômulo Gouveia, Sergio Souza e Zé Silva - Titulares; Celso Maldaner, Domingos Sávio, Jerônimo Goergen, Mauro Pereira, Nilto Tatto e Onyx Lorenzoni - Suplentes. Compareceram também os Deputados Augusto Carvalho, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Motta, Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, César Halum, João Daniel, Luiz Carlos Hauly, Padre João e Rogério Peninha Mendonça. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de junho de 2016, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofício 78/2016, do Deputado Hélio Leite, em que justifica sua ausência na reunião do dia 31 de maio. 2) Ofício 75/2016, da Liderança do PTN, em que indica o Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR) para titular da Comissão; 3) Ofício 310/2016, da Liderança do PT, em que indica o Deputado Patrus Ananias (PT/MG) para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimentos. A Presidente deu ciência de que foi deferido requerimento do Deputado Luiz Nishimori que solicitou a apensação do Projeto de Lei 6299/2002, o qual passou a ser a proposição principal por ser mais antiga. Informou ainda que, por consequência, o nome da Comissão foi alterado para Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 6299/2002, e apensados (Regula defensivos fitossanitários). I - Audiência Pública. A Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 4 e 5/2016, ambos de autoria do Deputado Luiz Nishimori, e 32/2016, de autoria da Deputada Tereza Cristina, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Rogério Dias, Coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Reginaldo Minaré, Consultor da Área de Tecnologia, representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Cláudio Pereira Calheiros, Assessor do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA; e José de Souza Reis Filho, Coordenador da Câmara Especializada de Agronomia do CONFEA. A Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Tereza Cristina e Luiz Nishimori para seus questionamentos. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais.
II - Deliberação de Requerimentos. Para a deliberação dos requerimentos, assumiu a direção dos trabalhos o 3º Vice-Presidente, Deputado Bohn Gass. 1 - REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer realização de audiência pública para debater a produção agrícola orgânica e agroecológica em larga escala, sendo convidados os Srs. Pedro Paulo Diniz, proprietário da Fazenda Toca; e Ernest Gotsch, especialista em produção agroecológica". Em votação, aprovado.  2 - REQUERIMENTO Nº 36/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, para debater o gerenciamento de riscos químicos ocupacionais, sendo convidado o Oncologista Paulo Hoff". Encaminhou a votação a Deputada Tereza Cristina. Em votação, aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 37/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "solicita ao Ministério da Saúde que se encaminhem todas as informações em relação a reuniões, atas e deliberações que ocorreram sobre a Consulta Pública nº 87 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicada no D.O.U. de 5 de outubro de 2015, a qual abria prazo para que fossem apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios e exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos, componentes e afins". Em votação, aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 38/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "solicita ao Ministério do Meio Ambiente todas as informações sobre o processo de reavaliação do ingrediente ativo Tiametoxam e cópia integral do respectivo processo". Em votação, aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputada Tereza Cristina, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxx