Às onze horas e quarenta e cinco minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Gorete Pereira - Presidente; Zenaide Maia e Lucas Vergilio - Vice-Presidentes; Maria do Rosário, Maria Helena, Moema Gramacho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz e Soraya Santos - Titulares; Conceição Sampaio, Erika Kokay, Josi Nunes, Magda Mofatto e Tia Eron – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Silas Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Ana Perugini, Elcione Barbalho, Flávia Morais, Iracema Portella, Janete Capiberibe, Jozi Araújo, Laura Carneiro, Mariana Carvalho e Shéridan. Justificou a ausência a Deputada Keiko Ota. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A Presidente informou que a reunião destinava-se à discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (PL nº 2/16-CN). Comunicou, ainda, que a Secretaria havia recebido 17 sugestões de emendas e que a Comissão poderia apresentar até três emendas para a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. Informou que não havia limites para as emendas de texto. Na sequência, a Presidente deu conhecimento das sugestões de emendas apresentadas à Mesa. 1- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 - COMISSÕES Nº 1/16, da Sra. Magda Mofatto, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2017: “Apoio à Implementação de Rede Cegonha”. Programa: 2015. Ação: 20R4. Acréscimo de Meta: 900.000. Em votação: rejeitada a Sugestão. 2- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 - COMISSÕES Nº 02/16, da Sra. Magda Mofatto, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades de PLDO 2017: “Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas". Programa: 2015. Ação: 8305. Quantidade Meta: 100.000.  Em votação: rejeitada a Sugestão. 3- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 - COMISSÕES Nº 03/16, da Sra. Magda Mofatto, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2017: "Atendimento às Mulheres em Situação de Violência". Programa: 2016. Ação: 210B. Quantidade Meta: 400. Em votação: aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. ALTERAÇÃO: para que sejam apensadas a ela as sugestões de nºs 8/16, 9/16, 13/16, 14/16 e 17/16 e que as autoras destas sejam incorporadas à SLD nº 3/2016. Subscreveram as Deputadas Zenaide Maia, Raquel Muniz, Professora Dorinha Seabra, Soraya Santos, Gorete Pereira, Maria Helena e o Deputado Lucas Vergilio. 4- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 - COMISSÕES Nº 04/16, da Sra. Magda Mofatto, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2017: “Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia”. Programa: 2015. Ação: 147J. Quantidade Meta: 90. Em votação: rejeitada a Sugestão. 5- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 - COMISSÕES Nº 05/16, da Sra. Magda Mofatto, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2017: “Implantação e Implementação de Políticas de Atenção Integral à Saúde da Mulher”. Programa: 2015. Ação: 6175. Quantidade Meta: 2.000. em votação: aprovada unanimemente a Sugestão de emenda, com alteração. ALTERAÇÃO: para que seja apensada a ela a sugestão nº 10/2016, e que a autora desta seja incorporada à SLD nº 5/16. Subscreveram as Deputadas Zenaide Maia, Raquel Muniz, Professora Dorinha Seabra, Soraya Santos, Gorete Pereira, Maria Helena e o Deputado Lucas Vergilio.  6- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 - COMISSÕES Nº 06/15, Magda Mofatto, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2017:  “Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres”. Programa: 2016. Ação: 8843. Quantidade Meta: 200. Em votação: rejeitada a Sugestão. 7- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 - COMISSÕES Nº 07/16, da Sra. Magda Mofatto, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2017: "Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres". Programa: 2016. Ação: 210A. Quantidade Meta: 200. Em votação: rejeitada a Sugestão.  8- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 - COMISSÕES Nº 08/16, da Sra. Luizianne Lins, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2017: "Atendimento às Mulheres em Situação de Violência". Programa: 2016. Ação: 210B. Quantidade Meta: 1.500. Em votação: aprovada unanimemente a Sugestão de emenda, com alteração. ALTERAÇÃO: esta sugestão de emenda foi apensada à SLD nº 3/16.  9- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 - COMISSÕES Nº 09/16, da Sra. Raquel Muniz, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2017: “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência". Programa: 2016. Ação: 210B. Quantidade Meta: 400. Em votação: aprovada unanimemente a Sugestão de emenda, com alteração. ALTERAÇÃO: esta Sugestão de emenda foi apensada à SLD nº 3/16. 10- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 - COMISSÕES Nº 10/16, da Sra. Raquel Muniz, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2017: "Implantação e Implementação de Políticas de Atenção Integral à Saúde da Mulher". Programa: 2015. Ação: 6175. Quantidade Meta: 2.000. Em votação: aprovada unanimemente a Sugestão de emenda, com alteração. ALTERAÇÃO: esta Sugestão de emenda foi apensada à SLD nº 5/16. 11- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 - COMISSÕES Nº 11/16, da Sra. Raquel Muniz, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2017: “Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres". Programa: 2016. Ação: 8843. Quantidade Meta: 200. Em votação: rejeitada a Sugestão. 12- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 - COMISSÕES Nº 12/16, da Sra. Soraya Santos, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2017: "Apoio  à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica". Programa: 2080. Ação: 20RJ. Quantidade Meta: 100. Em votação: rejeitada a Sugestão.  13- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 - COMISSÕES Nº 13/16, da Sra. Keiko Ota, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2017: “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência”. Programa: 2016. Ação: 210B. Quantidade Meta: 3. Em votação: aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. ALTERAÇÃO: esta Sugestão de emenda foi apensada à SLD nº 3/16.  14- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 - COMISSÕES Nº 14/16, da Sra. Elcione Barbalho, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2017: “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência” - Aquisição de Unidades Móveis”. Programa: 2016. Ação: 210B. Quantidade Meta: 47. Em votação: aprovada unanimemente a Sugestão de emenda, com alteração. ALTERAÇÃO: esta Sugestão de emenda foi apensada à SLD nº 3/16. 15- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 - COMISSÕES Nº 15/16, da Sra. Elcione Barbalho, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2017: “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca”. Programa: 2016. Ação: 14XS. Quantidade Meta: 20. Em votação: aprovada unanimemente a Sugestão de emenda, com alteração. ALTERAÇÃO: para que seja apensada a ela a Sugestão nº 16/16, e que a autora desta seja incorporada à SLD Nº 15/16. Subscreveram as Deputadas Zenaide Maia, Raquel Muniz, Professora Dorinha Seabra, Magda Mofatto, Soraya Santos, Maria Helena e o Deputado Lucas Vergilio. 16- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 - COMISSÕES Nº 16/16, da Sra. Gorete Pereira, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2017: “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca”. Programa: 2016. Ação: 14XS Quantidade Meta: 20. Em votação: aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. ALTERAÇÃO: esta sugestão de emenda foi apensada à SLD 15/16. 17 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 - COMISSÕES Nº 17/16, da Sra. Gorete Pereira, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2017: “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência”. Programa: 2016. Ação: 210B. Quantidade Meta: 40. Em votação:  aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. ALTERAÇÃO: esta Sugestão de emenda foi apensada à SLD nº 3/16.  ENCERRAMENTO: Antes do encerramento, a Presidente suspendeu os trabalhos para a elaboração da ata da presente reunião. Retomando os trabalhos, a Presidente submeteu à deliberação a ata. A Deputada Zenaide Maia solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e cinco minutos, antes, convocando, reunião ordinária, a ser realizada quarta-feira, dia 06/07/2016, às 15h, no Plenário 15, do Anexo II, e para o IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, no Auditório Freitas Nobre, às 9 horas. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, Secretária-Executiva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Gorete Pereira _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.