COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

                                                                                      ATA DA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 1 DE JUNHO DE 2016.

Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta e dois minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Marco Tebaldi, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados Marco Tebaldi - Presidente, Nelson Marchezan Junior, Marcos Rotta e Maria Helena – Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Celso Russomanno, César Halum, Dimas Fabiano, Eliziane Gama, Eros Biondini, Iracema Portella, Ivan Valente, Ricardo Izar, Roberto de Lucena, Severino Ninho, Vinicius Carvalho e Weliton Prado – titulares; Aureo, Bruno Covas, Chico Lopes, Deley, Elizeu Dionizio, João Fernando Coutinho, Júlio Delgado, Marcelo Aro e Marcelo Belinati - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eli Corrêa Filho, José Carlos Araújo e Jovair Arantes. O Deputado Bruno Covas encaminhou expediente à Comissão justificando sua ausência na reunião realizada no dia vinte e quatro de maio. Compareceram, ainda, os Deputados Carlos Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci e Jorge Boeira, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à “discussão da suspensão dos serviços de WhatsApp pela justiça brasileira”, nos termos dos Requerimentos nºs. 98/16 e 104/16, do Deputado Marco Tebaldi, com a presença dos Senhores convidados Thiago Tavares, Membro do Comitê Gestor da Internet - CGI.br; Bruna Castanheira de Freitas, Pesquisadora do Centro Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas - CTS/FGV; Maria Inês Dolci, Coordenadora Jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste; e Daniel Chamorro Petersen, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados Especialista em Direito. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e, em seguida, comunicou aos presentes que fora convidado para a audiência pública o Senhor Diego Dzodan, Vice-Presidente do Facebook na América Latina, e que, por e-mail, a empresa alegou que o Facebook Brasil não representa o WhatsApp, por serem empresas autônomas e independentes, tanto no Brasil quanto no exterior, não tendo, portanto, como se pronunciar sobre o Aplicativo. Prosseguindo, esclareceu que também fora convidado o Senhor Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo do Sinditelebrasil, que declinou do convite, em razão de extensa agenda previamente programada. Dando sequência aos trabalhos, o Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a audiência pública e, para as exposições dos convidados, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Thiago Tavares, Bruna Castanheira de Freitas, Maria Inês Dolci e Daniel Chamorro Petersen. Findas as apresentações dos convidados, o Presidente lamentou ausência dos representantes do Facebook e do Sinditelebrasil e, como autor do Requerimento que originou a audiência pública, formulou suas indagações aos convidados, que ainda foram interpelados pelos Deputados Weliton Prado, Chico Lopes, Severino Ninho e Liziane Gama. Após as respostas dos convidados às indagações dos Parlamentares e de suas considerações finais, o Presidente registrou a presença em plenário do Prefeito de Itapema – SC, Senhor Rodrigo Costa, e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu..............................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.................................................Deputado Marco Tebaldi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.