Às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos do dia um de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Ronaldo Martins - Vice-Presidente; Renata Abreu - Relatora; Alex Manente, Covatti Filho, Eros Biondini, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, Magda Mofatto, Marcelo Aguiar, Nelson Marchezan Junior, Pastor Eurico, Sandro Alex e Vitor Valim - Titulares; Adalberto Cavalcanti, Augusto Carvalho, Bruno Covas, Fábio Mitidieri, Jefferson Campos e Pr. Marco Feliciano - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Gonzaga Patriota, Izalci, Luiz Carlos Ramos e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Jandira Feghali, Macedo, Marcos Rogério, Otavio Leite, Paulo Azi e Renato Molling. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Bruno Covas declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia dez de março de dois mil de dezesseis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram recebidos pela Comissão os seguintes expedientes: ofício nº 69/2016, do Gabinete do Deputado Marcelo Aguiar, justificando sua ausência nas reuniões ocorridas nos dias dez de dezembro de dois mil e quinze e dez de março de dois mil e dezesseis; ofício nº 316/2016, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Silas Brasileiro (PMDB/MG) para titular desta Comissão; ofício nº 124/2016, da Liderança do DEM, que indica o Deputado Marcelo Aguiar (DEM/SP) para titular da Comissão e ofício nº 129/2016, da Liderança do SD, que indica o Deputado Augusto Carvalho (SD/DF) para suplente desta Comissão. ORDEM DO DIA: A – Eleição do Presidente e terceiro vice-presidente, nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º do RICD: O Presidente anunciou que recebeu e considerou registradas as candidaturas do Deputado Sandro Alex (PSD/PR) para presidente e do Deputado Eros Biondini (PROS/MG) para terceiro vice-presidente da Comissão, a serem submetidas aos votos de seus membros. O Presidente informou sobre os procedimentos do processo eleitoral e, em seguida, declarou aberta a votação. Participaram da votação os Deputados Alex Manente, Covatti Filho, Eros Biondini, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, Magda Mofatto, Marcelo Aguiar, Nelson Marchezan Junior, Pastor Eurico, Renata Abreu, Sandro Alex - Titulares; e Adalberto Cavalcanti, Bruno Covas e PR. Marco Feliciano - Suplentes. Assumindo a presidência, a Deputada Renata Abreu declarou encerrada a votação e proclamou o resultado: o Deputado Sandro Alex recebeu quatorze votos válidos e nenhum voto em branco; o Deputado Eros Biondini recebeu nove votos válidos e cinco votos em branco.  A presidente declarou eleitos e empossados presidente o Deputado Sandro Alex (PSD/PR) e terceiro vice-presidente o Deputado Eros Biondini (PROS/MG). B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Alex Manente, que "requer seja convidada a integrar as audiências públicas desta comissão, na condição de convidada, a FBHA- Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, na pessoa do Presidente Sr. Alexandre Sampaio". APROVADO, COM A INCLUSÃO DA SRA. GLÓRIA CRISTINA ROCHA BRAGA, SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO - ECAD, COMO CONVIDADA PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HERCULANO PASSOS E PR. MARCO FELICIANO. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Paulo Azi, que "requer a realização de Audiência Pública com os artistas Manno Goes e Marisa Gandelman, representantes da União Brasileira de Compositores - UBC". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. PR. MARCO FELICIANO. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Marcelo Aguiar, que " Requer a realização de Audiência Pública Com os Advogados Sílvia Regina Dain Gandelman e Fábio de Sá Cesnik". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. PR. MARCO FELICIANO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e oito minutos, antes convocando reunião para quarta-feira, dia oito de junho, às quatorze hora e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sandro Alex ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx