ATA DA QUINTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

1º DE JUNHO DE 2016

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia primeiro de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Abrão, Presidente; Alan Rick, 2º Vice-Presidente; Angelim, Átila Lins, Júlia Marinho, Lucio Mosquini, Rocha, Ságuas Moraes, Wilson Filho, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares; Abel Mesquita Jr., Cacá Leão, Joaquim Passarinho, Jorge Boeira, Luiz Cláudio, Maria Helena, Professora Marcivania, Ricardo Teobaldo, Silas Câmara e Simone Morgado, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Weliton Prado, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Arnaldo Jordy, Beto Rosado, Janete Capiberibe, Jéssica Sales, Marinha Raupp e Nilson Pinto, Titulares. O Deputado João Daniel apresentou escusas pela ausência.

ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia 24 de maio de 2016, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. O Deputado Angelim solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, no último dia 25 de maio, havia designado o Deputado Arnaldo Jordy relator do Projeto de Lei nº 6796/2013. Ele informou, ainda, que, no dia 30 de maio, a Secretaria da Comissão tinha solicitado por e-mail a manifestação dos membros sobre seu interesse em compor a Subcomissão Permanente para discutir e acompanhar a aplicação e alocação dos recursos federais nos DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas) de todo o território nacional, criada atendendo ao Requerimento nº 88/2016, de autoria do Deputado Zé Geraldo. O Presidente acrescentou que os interessados poderiam fazer essa manifestação mediante envio de e-mail à Comissão ou incluindo seu nome na lista que se encontrava sobre a mesa. Prosseguindo, o Presidente reiterou a solicitação feita aos membros da Comissão que se encontravam com prazo regimental vencido para apresentação de parecer, no sentido de que providenciassem a entrega de seus pareceres, para que fosse possível cumprir o Regimento da Casa, votando as matérias pendentes de deliberação na Comissão. Em seguida, o Presidente comunicou o recebimento de acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre relatório de auditoria operacional realizada na Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, do Ministério do Turismo, objetivando identificar, conhecer e avaliar as ações governamentais na área de ecoturismo da Região Norte. Ele informou que os interessados em obter cópia do documento poderiam solicitá-la à Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 91/2016 – do Sr. Angelim - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para discutir o licenciamento ambiental". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Marcos Abrão e Zé Geraldo. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ GERALDO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2015 – do Sr. Rubens Pereira Júnior – que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande São Luís e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da São Luís e dá outras providências". Relator: Deputado Paes Landim. Parecer: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 – PROJETO DE LEI Nº 3.491/2015 – do Sr. Alan Rick – que "cria a Zona Franca de Rio Branco, Estado do Acre". Relator: Deputado Angelim. Parecer: pela aprovação. Manifestou-se sobre a matéria o Autor, Deputado Alan Rick.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 – PROJETO DE LEI Nº 3.510/2015 – do Sr. Luiz Cláudio – que "autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) a participar do Fundo de Energia do Norte, com o objetivo de prover recursos para a implantação de empreendimentos de energia elétrica na Região Norte, e dá outras providências". Relatora: Deputada Júlia Marinho. Parecer: pela aprovação. Manifestaram-se sobre a matéria o Autor, Deputado Luiz Cláudio, e o Deputado Angelim. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Marcos Abrão e Angelim. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e doze minutos, tendo antes convocado reunião deliberativa para a quarta-feira seguinte, dia 8 de junho. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Marcos Abrão, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.