Às quinze horas e dois minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Rodrigo Pacheco e Cabo Sabino - Vice-Presidentes; João Campos - Relator; Keiko Ota e Paulo Teixeira - Relatores-Parciais; Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Gilberto Nascimento, João Rodrigues, Lincoln Portela e Ronaldo Benedet - Titulares; Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Goulart, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca, Silas Freire, Subtenente Gonzaga e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Ademir Camilo, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Jaime Martins, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Salame, Delegado Éder Mauro, Fernando Francischini, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Nelson Marchezan Junior, Pompeo de Mattos, Rubens Pereira Júnior e Veneziano Vital do Rêgo. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Ricardo Izar.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia dezessete de maio de dois mil e dezesseis. O Deputado Aluísio Mendes solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Comunicações: O Presidente comunicou que o prazo para apresentação de emendas ao projeto do Código de Processo Penal estava reaberto desde o dia 17 de maio próximo passado, tendo sido transcorridas cinco sessões do total de vinte. Iniciada a ORDEM DO DIA, o Presidente propôs, por acordo partidário, inversão de pauta para apreciação imediata dos requerimentos constantes da pauta. Não havendo discordância, passou-se ao item proposto:   A -  Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 42/16 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "Requer a realização de Encontro Regional, na cidade de Rio Verde-GO, para discutir o Projeto de Lei N° 8045 de 2010, que trata do Código de Processo Penal". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Aluísio Mendes. 2 - REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, para tratar do tema: procedimentos e morosidade da Justiça - "delação premiada" e "audiência de custódia", com o Juiz Federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP". Em votação, o Requerimento foi APROVADO.  Reassumiu a presidência o Deputado Ricardo Izar, que deu início ao item B - Audiência Pública. Anunciado o tema da audiência, persecução Penal - princípios fundamentais e investigação criminal, o Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa: Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF;  Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF; Juiz Júlio Ferreira de Andrade, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; e Desembargador Federal Nino Oliveira Toldo, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Danilo Forte, que concedeu a palavra a cada um dos convidados para proferirem suas exposições. Interpelaram os palestrantes os Deputados Paulo Teixeira, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Benedet e Delegado Edson Moreira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte e quatro minutos, o Presidente convocou reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia sete de junho de dois mil e dezesseis, para a realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ___________, Eveline Alminta - Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.