Às dez horas e trinta minutos do dia primeiro de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensadas, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Rodrigo Maia - Presidente; Carlos Zarattini, Rogério Rosso e Milton Monti - Vice-Presidentes; Laudivio Carvalho - Relator; Altineu Côrtes, André Figueiredo, Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Benito Gama, Danilo Forte, Edmilson Rodrigues, Izalci, João Carlos Bacelar, José Mentor, Júlio Cesar, Julio Lopes, Marcos Abrão, Marcos Reategui, Nilson Leitão, Raimundo Gomes de Matos, Rodrigo Martins e Veneziano Vital do Rêgo - Titulares; Aelton Freitas, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Carlos Henrique Gaguim, Fernando Monteiro, Hugo Motta, Ivan Valente, Leopoldo Meyer, Marcelo Aro, Mauro Pereira, Paulo Azi, Rafael Motta, Raquel Muniz, Sandro Alex, Vicentinho Júnior, Vitor Valim e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Assis do Couto, Caetano, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Franklin Lima, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Luiz Lauro Filho, Marcelo Matos, Tenente Lúcio, Vinicius Carvalho e Weliton Prado, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angelim e Beto Salame. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Por solicitação do Deputado Edmílson Rodrigues foi realizada a leitura da ata da 5ª reunião, realizada no dia vinte e três de maio de dois mil e dezesseis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Da Liderança do PSDB, Of. nº 525/16, desligando o Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) e indicando o Deputado Izalci (PSDB/DF) para titular; da Liderança do PSDB, Of. nº 518/16, indicando o Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS) para suplente; da Liderança do PR, Of. nº 191/16, indicando os Deputados Aelton Freitas (PR/MG) e Vicentinho Junior (PR/TO) para suplentes; da Liderança do PSB, Of. nº 108/16, desligando o Deputado Vicentinho Junior (PR/TO) e indicando o Deputado Rodrigo Martins (PSB/PI) para titular, e desligando o Deputado Rodrigo Martins (PSB/PI) como suplente; da Liderança do PR, Of. 188/16, desligando o Deputado Aelton Freitas (PR/MG) e indicando o Deputado João Carlos Barcelar (PR/PB) para titular, desligando-o da suplência; e da Liderança do PMDB, Of. nº 437/16, indicando o Deputado Altineu Cortês (PMDB/RJ) para titular. ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 4/15 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (Apensadas: PECs 87/2015 e 112/2015) RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO. PARECER: pela admissibilidade das Emendas nºs 1, 2 e 3/2015, e, no mérito, pela aprovação da PEC 4/2015, e das de nºs 87/2015 e 112/2015, apensadas, e da Emenda nº 3/2015, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2015. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à deliberação do Plenário requerimento de retirada da Ordem do Dia da PEC nº 4/15, de autoria do Deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente, os Deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-PS). Orientaram voto “não” as Bancadas do PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PTB, PTN, PPS e a Liderança do Governo. Orientaram voto “obstrução” as Bancadas do PT, PDT e a Liderança da Minoria. Concedida verificação de votação do requerimento, solicitada pelo Deputado Carlos Zarattini, na qualidade de líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa – “rejeitado o requerimento" - passando-se a sua votação pelo processo nominal. O requerimento foi rejeitado com um voto “sim” e dezenove “não”. Em consequência, foram declarados prejudicados os requerimentos de adiamento de discussão por dez, nove e oito sessões, de autoria, respectivamente, dos deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), André Figueiredo (PDT-CD) e Carlos Zarattini (PT-SP). Em seguida, o Presidente anunciou a discussão, declarando encerradas as inscrições. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Benito Gama (PTB-BA), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Bacelar (PTN-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Nilson Leitão (PSDB-MT), Carlos Zarattini (PT-SP), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), Mauro Pereira (PMDB-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Izalci (PSBD-DF), Milton Monti (PR-SP), Altineu Côrtes (PMDB-RJ) e Rodrigo Maia (DEM-RJ). Usaram o tempo de comunicação de liderança os Deputados Rogério Rosso (PSD-DF), Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Carlos Zarattini (PT-SP) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Encerrada a discussão, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), que apresentou complementação de voto. Na sequência, o Presidente anunciou a votação do requerimento da Bancada do PT de adiamento da votação por cinco sessões. Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente, os Deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Submetido à votação, o requerimento foi rejeitado. Em seguida, foi submetido à deliberação do Plenário requerimento da Bancada do PDT de adiamento da votação por quatro sessões. Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente, os Deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Em votação, o requerimento foi rejeitado. Ato contínuo, foi submetido à deliberação do Plenário requerimento de autoria do Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a votação do parecer pelo processo nominal, que foi aprovado por aclamação. Encaminharam a votação do parecer, contra e a favor, alternadamente, os Deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Rogério Rosso (PSD-DF). Orientaram voto “sim” as Bancadas do PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PTB, PPS e a Liderança do Governo. Orientaram voto “não” as Bancadas do PT, PDT e PSOL. Encerrada a votação e procedida à apuração no painel eletrônico, votaram a favor do parecer os Deputados: Aelton Freitas (PR-MG), Altineu Côrtes (PMDB-RJ), Antonio Bulhões (PRB-SP), Átila Lins (PSD-AM), Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Bacelar (PTN-BA), Benito Gama (PTB-BA), Izalci (PSDB-DF), João Carlos Bacelar (PR-BA), Julio Lopes (PP-RJ), Laudivio Carvalho (SD-MG), Leopoldo Meyer (PSB-PR), Mauro Pereira (PMDB-RS), Milton Monti (PR-SP), Paulo Azi (DEM-BA), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Rodrigo Martins (PSB-PI), Rogério Rosso (PSD-DF), Veneziano Vital (PMDB-PB), Vicentinho Júnior (PR-TO). Votaram contra o parecer os Deputados André Figueiredo (PDT-CE), Arnaldo Faria Sá (PTB-SP), Carlos Zarattini (PT-SP) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). O Presidente, então, proclamou o resultado: APROVADO O PARECER DO RELATOR, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, ressalvados os destaques, com vinte votos “sim”, e quatro “não”. Apresentou voto em separado o Deputado Edmilson Rodrigues em conjunto com o Deputado Ivan Valente. Passou-se, então, à votação dos destaques apresentados. Destaque nº 4, da Bancada do PT, para votação em separado do art. 1º do substitutivo. Encaminharam a votação contrariamente os Deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), André Figueiredo (PDT-CE); e favoravelmente os Deputados Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e Rogério Rosso (PSD-DF). Orientaram voto “sim” as Bancadas do PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PTB, PTN, PPS e a Liderança do Governo. Orientaram voto “não” as Bancadas do PT, PDT, PSOL e a Liderança da Minoria. Aprovada a matéria destacada (votos sim: 18. votos não: 4). Mantido o texto do relator. Destaque nº 1, da Bancada do PSOL, para votação em separado da expressão “contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do regime geral da previdência social”, do caput do art. 76, constante do art. 1º do Substitutivo. Encaminhou a votação contrariamente o Deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Orientaram voto “sim” as Bancadas do PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, PRB, PTB, PTN, PPS e a Liderança do Governo. Orientaram voto “não” as Bancadas do PT, PDT e PSOL. Aprovada a matéria destacada (votos sim: 19. votos não: 4). Mantido o texto do relator. Destaque nº 6, da Bancada do PT, para votação em separado da expressão "às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data", contida no caput do art. 76, constante do art. 1º do substitutivo. Encaminhou votação contrariamente o Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Orientaram voto “sim” as Bancadas do PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, PRB, PTN, PPS e a Liderança do Governo. Orientaram voto “não” as Bancadas do PT, PDT, PSOL e a Liderança da Minoria. Aprovada a matéria destacada (votos sim: 18. votos não: 4). Mantido o texto do relator. Retirado o Destaque nº 2, da Bancada do PRB, para inclusão de novo parágrafo ao art. 76, constante do art. 1º do Substitutivo. Prejudicado o Destaque nº 7, da Bancada do PDT, para inclusão do § 3º do art. 76, constante do art. 1º da PEC 4/2015, como novo parágrafo no art. 76, constante do art. 1º do Substitutivo, em virtude da aprovação da matéria destacada pelo Destaque nº 4. Destaque nº 5, da Bancada do PT, para votação em separado do art. 2º do Substitutivo. Encaminhou a votação contrariamente o Deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Orientaram voto “sim” as Bancadas do PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PTN e a Liderança do Governo. Orientaram voto “não” as Bancadas do PT, PDT e PSOL. Aprovada a matéria destacada (votos sim: 19; votos não: 4). Mantido o texto do relator. Destaque nº 3, da Bancada do PTB, para votação em separado da expressão "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", do art. 3º do Substitutivo. Encaminhou a votação contrariamente o Deputado Arnaldo faria de Sá (PTB-SP). Orientaram voto “sim” as Bancadas do PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, PPS, PHS e a Liderança do Governo. Orientaram voto “não” as Bancadas do PT, PDT, PTB, PTN, PSOL e a Liderança da Minoria. Aprovada a matéria destacada (votos sim: 20. votos não: 5). Mantido o texto do relator. Por fim, considerando tratar-se da última reunião da Comissão naquela fase da tramitação, o Presidente submeteu à votação a presente Ata, que foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quinze minutos. E, para constar, eu __________________, Claudia Maria Borges Matias, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rodrigo Maia __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxx