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Às quatorze
horas e cinquenta e sete minutos do dia primeiro de junho de dois
mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II,
Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os
Deputados: Chico D'Angelo - Presidente; Margarida Salomão e Celso
Pansera - Vice-Presidentes; Celso Jacob, Giuseppe Vecci, Jean
Wyllys, Jose Stédile, Otavio Leite, Paulão, Professora Dorinha
Seabra Rezende, Sandro Alex, Sóstenes Cavalcante, Tadeu Alencar e
Tiririca - Titulares; Diego Garcia, Eliziane Gama, Erika Kokay,
Evandro Gussi, Flavinho, Lincoln Portela, Moses Rodrigues, Pedro
Uczai, Rocha e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os
Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Bolsonaro, Evair de Melo,
Geovania de Sá e Vicente Candido, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados: Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Jandira
Feghali e Ronaldo Martins. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação as Atas das 4ª e 5ª Reuniões, realizadas nos
dias 18 e 24 de maio, respectivamente. Dispensada a leitura, as atas
foram submetidas a votação e aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou
aos senhores membros o recebimento do convite da Caixa Cultural do
Rio de Janeiro para participar do Seminário Observatório Filosófico
que acontecerá na sede da Caixa Cultural do Rio de Janeiro nos dias
09 e 10 de junho. Informou que participará desta atividade
representando a Comissão e será acompanhado pelo assessor Márcio
Tavares dos Santos. Comunicou que foram feitas designações de
relatoria nos
dias 24 e 31
de maio. Informou,
ainda, que a primeira edição do “Expresso 168” será realizada no dia
03 de junho em Porto Alegre, com o objetivo de discutir as políticas
culturais com a comunidade artística e cultural do Rio Grande do
Sul. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO nº 54/16 -
das Sras. Marinha Raupp e Dâmina Pereira - que "requer a realização
de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da
Música Raiz Caipira". Os Deputados Celso Pansera e Flavinho
subscreveram o Requerimento. O Deputado Celso Pansera fez a leitura
do Requerimento. Manifestou-se o Deputado Jean Wyllys. Submetido à
votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº
56/16 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de
audiência pública para debater o disposto no art. 19 da Lei
11.652/2008, que criou a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC),
que garante ao diretor-presidente da EBC um mandato fixo de quatro
anos, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República,
para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre
nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos".
Os Deputados Jean Wyllys e Waldenor Pereira subscreveram o
Requerimento. Manifestaram-se os Deputados Flavinho, Celso Pansera,
Giuseppe Vecci, Jean Wyllys, Waldenor Pereira, Margarida Salomão e
Tadeu Alencar. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
A Deputada Margarida
Salomão, 1ª Vice-Presidente, assumiu a Presidência da Reunião. 3 -
REQUERIMENTO Nº
58/16 - da Sra. Erika Kokay e do Sr. Chico D'Angelo - que
"requer a realização de audiência pública para discutir a manutenção
do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) como
autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura". Submetido à
votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Chico D´Angelo
reassumiu a presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 235/15 - dos Srs. Eduardo Bolsonaro e Pr. Marco
Feliciano - que "susta a aplicação da Portaria nº 94 de 30 Setembro
de 2015, do Ministério da Cultura, que "cria o Comitê Técnico de
Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis(LGBT), no âmbito do
Ministério da Cultura"". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição. O Deputado Sóstenes Cavalcante apresentou
voto em separado em 16/12/2015. Vista ao Deputado Lincoln Portela,
em 18/05/2016. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 980/15
- do Sr. Wadson Ribeiro - que "criminaliza a apologia ao retorno
da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lincoln Portela, em 11/05/2016. O Deputado
Lincoln Portela apresentou voto em separado em 31/05/2016. RETIRADO
DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO GIUSEPPE VECCI, CONTRA O VOTO DO
RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.075/02 - do
Senado Federal - ANTERO PAES DE BARROS - (PLS 202/1999) - que
"introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que
institui o Código Brasileiro de Telecomunicações". (Apensados: PL
3384/1997 (Apensados: PL 4539/2001 e PL 1441/2015), PL 2041/2007 e
PL 1105/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe que 30% (trinta por
cento) da programação das emissoras de rádio e televisão, no horário
compreendido entre 6 (seis) e 18 (dezoito) horas para rádio e entre
18 (dezoito) e 22 (vinte e duas) horas para a televisão, será
destinada à veiculação da cultura local e regional. RELATORA:
Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei
nº 1.441/15, apensado; pela rejeição do PL nº 7.075/02, principal,
dos PL´s nºs 4.539/01, 3.384/97, 2.041/07 e 1.105/15, apensados, e
das Emendas apresentadas na Comissão de Educação. NÃO DELIBERADO.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.096/11 - do
Sr. Vicente Candido - que "estabelece normas gerais no âmbito da
legislação concorrente sobre cultura". (Apensado: PL 7982/2014)
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e
do PL nº 7.982/2014, apensado, com substitutivo. Em discussão,
manifestaram-se os Deputados: Vicente Candido, autor do Projeto;
Margarida Salomão; Pedro Uczai e Flavinho. Submetido à votação, foi
APROVADO POR
UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.003/13 -
do Sr. Heuler Cruvinel - que "denomina "Viaduto Paulo Campos" o
viaduto localizado na altura do KM 381 da BR-060 cruzamento com a
Avenida Presidente Vargas, no Município de Rio Verde. Denomina
"Viaduto Eurico Veloso do Carmo" o viaduto localizado na altura do
KM 383 da BR-060 cruzamento com a Vila Mutirão, no Município de Rio
Verde. Denomina "Viaduto Adão Ferreira Motta" o viaduto localizado
na altura do KM 384 da BR-060 cruzamento com o Bairro Gameleira, no
Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Nestor Fonseca" o viaduto
localizado na altura do KM 386 da BR-060 cruzamento com a Avenida
Promissão, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Sebastião
Arantes" o viaduto localizado na altura do KM 393 da BR-060
cruzamento com a Perdigão, no Município de Rio Verde". RELATOR:
Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação. Submetido à
votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 -
PROJETO DE LEI Nº 895/15 - do Sr. Roberto Alves - que
"confere ao município de Atibaia, no estado de São Paulo, o título
de Capital Nacional do Morango". RELATOR: Deputado TIRIRICA.
PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jose Stédile, em
11/05/2016. O Deputado
Celso Jacob fez a leitura do parecer. Em discussão, manifestaram-se
os Deputados: Pedro Uczai, Jean Wyllys, Giuseppe Vecci, Margarida
Salomão e Flavinho. Submetido à votação, foi APROVADO POR
UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.042/15
- da Sra. Geovania de Sá - que "confere ao Município de Nova
Veneza o título de "Capital Nacional da Gastronomia Típica
Italiana"". RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela
aprovação. Vista ao Deputado Jose Stédile, em 11/05/2016.
Em discussão,
manifestou-se a Deputada Geovania de Sá, autora do Projeto.
Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
11 - PROJETO DE LEI Nº 2.480/15 - do Sr. Mauro
Mariani - que "denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da
Silveira" o trecho da BR-116 em todo o Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. Em
discussão, manifestaram-se os Deputados: Pedro Uczai; Jean Wyllys e
Geovania de Sá. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O
PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.937/15 - do Sr. Paulo
Feijó - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para
incluir a denominação suplementar "Trecho Presidente Nilo Peçanha"
ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio de
Janeiro". RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação.
Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
Antes de encerrar os
trabalhos, o Presidente convocou os senhores membros para as
seguintes atividades: Reunião Ordinária Deliberativa, quarta-feira,
08 de junho, às 14h30, no Plenário 10, e para Audiência Pública para
debater a “criação do Dia Nacional do Profissional de Comunicação de
Mídia Eletrônica e Mídia Digital”, dia 14/06/16, terça-feira, às
14h30, em plenário a ser definido. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e sete
minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das
Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Chico D'Angelo
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
