Às quinze horas e trinta e seis minutos do dia um de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 250-A, de 2008, do Sr. Pedro Chaves e outros, que "acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (integra aos quadros efetivos de pessoal os empregados de empresa estatal em fase de liquidação ou processo de extinção, que se encontram agregados ao serviço público e que possuam mais de vinte anos de exercício), no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados João Campos - Presidente; Valtenir Pereira e Lucas Vergilio - Vice-Presidentes; Wellington Roberto - Relator; Chico Lopes, Flávia Morais, Geovania de Sá, Pedro Chaves, Raquel Muniz, Rogério Rosso e Walter Alves - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Carlos Marun e Mauro Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Célio Silveira e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Vilela, Fábio Mitidieri, Geraldo Resende, Junior Marreca, Luiz Carlos Busato, Nilton Capixaba e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado João Campos, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia seis de abril de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Pedro Chaves. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: O Presidente João Campos anunciou que a presente reunião fora convocada para discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Wellington Roberto, à PEC 250-A/08, do Sr. Pedro Chaves e outros. Em seguida, esclareceu os procedimentos a serem adotados no processo de discussão e votação da matéria e passou a palavra ao Relator, que fez a leitura de seu Parecer. Finda a leitura, o Presidente João Campos anunciou a Discussão do Parecer do Relator. Fizeram uso da palavra, declarando-se favoráveis à aprovação do Parecer do Relator, os Deputados Pedro Chaves, Autor da PEC 250/2008, Valtenir Pereira, Autor de Voto em Separado, e Chico Lopes. Em seguida, o Presidente declarou encerrada a discussão da matéria e encerrado o prazo para apresentação de requerimentos de destaque sem que nenhum houvesse sido apresentado. Em votação simbólica o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar, o Presidente propôs votar a ata daquela reunião, que seria elaborada com base na gravação do arquivo de áudio do acervo documental da casa. Não havendo quem discordasse, submeteu-a a votação. A ata desta reunião foi, portanto, antecipadamente aprovada pelo colegiado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Presidente pôs termo à reunião, às quinze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, ______________________, Deputado João Campos e encaminhada à publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx