Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia primeiro de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Feijó – Presidente; Edio Lopes e José Rocha – Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Andrade, Davidson Magalhães, Efraim Filho, Fernando Torres, João Castelo, Joaquim Passarinho, José Reinaldo, Jose Stédile, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcus Vicente, Rafael Motta, Rodrigo de Castro, Simão Sessim, Takayama e Vander Loubet – Titulares; Altineu Côrtes, Augusto Carvalho, Cabo Sabino, Domingos Sávio, Edinho Bez, Evandro Roman, Fernando Jordão, Francisco Chapadinha, João Fernando Coutinho, Mário Negromonte Jr., Missionário José Olimpio, Newton Cardoso Jr, Paulo Magalhães, Roberto Balestra, Ronaldo Benedet, Sergio Vidigal, Vicentinho Júnior e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Izalci, Jorge Boeira, Luiz Carlos Ramos, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Beto Rosado, Beto Salame, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Fabio Garcia, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, José Priante, Macedo, Marcelo Squassoni, Marcos Montes e Zé Geraldo. O Deputado Nelson Padovani apresentou justifica para sua ausência à Reunião, em razão de compromissos externos. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia dezoito. O Deputado Domingos Sávio requereu a dispensa da leitura da Ata, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que o Regimento Interno da Casa prevê a designação de novo relator ou relator-substituto, em caso de ausência do relator primitivo, conforme estabelecido no seu art. 41, VI. O Senhor Presidente esclareceu que o novo relator tem autonomia tanto para adotar o parecer do relator antecedente, como também para formular documento diverso, nos termos das respectivas prerrogativas regimentais. Dessa forma, considerando a práxis firmada por outras comissões permanentes, segundo a qual novo relator é designado sempre que o antecedente se faz ausente a três reuniões em que a respectiva proposição tenha sido pautada, o Senhor Presidente submeteu ao Colegiado a adoção de padrão semelhante. Não houve discussão. Em votação, a formulação proposta foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 108/16 – do Sr. Takayama – que "requer que se proceda diligenciamento ao Ministério de Minas e Energia, com vistas a obter informações sobre a concessão de permissão de exploração de Nióbio no Brasil, o volume da exploração e valores, bem como quais empresas são terceirizadas pela Vale S.A. para explorar esse metal". A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Abel Mesquita. 2 – REQUERIMENTO Nº 109/16 – do Sr. Takayama – que "requer que se proceda diligenciamento ao Ministério de Minas e Energia, com vistas a obter informações sobre as localizações e as quantificações das jazidas de Nióbio no Brasil". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Abel Mesquita, que requereu a retirada de pauta da Proposição. O Deputado Cabo Sabino manifestou-se contrariamente ao Requerimento de retirada de pauta proposto, que, submetido à votação, foi aprovado, contra o voto do Deputado Cabo Sabino. 3 – REQUERIMENTO Nº 111/16 – do Sr. Fabio Garcia – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o contingenciamento orçamentário da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, com a participação dos Senhores Luiz Eduardo Barata, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; Romeu Donizete Rufino, Presidente da Aneel; Francisco de Assis Leme Franco, Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; e Carlos Faria, Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia – ANACE". O Senhor Presidente concedeu a palavra, subsequentemente, aos Deputados Rodrigo de Castro e Cabo Sabino, que, após haverem manifestado as respectivas razões em apoio à Proposição, subscreverem-na. Manifestou-se, também, favoravelmente à matéria o Deputado Domingos Sávio. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 113/16 – do Sr. Sergio Vidigal – que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública a fim de discutir ações e estratégias possíveis para ampliar investimentos para a Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis no País". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as  motivações da propositura. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO 117/16 –  do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a venda de LIQUIGÁS Distribuidora S.A., empresa brasileira do grupo Petrobras". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/15 – do Sr. Luiz Carlos Hauly – que "susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea ‘h’, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União". Relator: Deputado José Reinaldo. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado João Fernando Coutinho, em quatro de maio de dois mil e dezesseis. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que, ao haver procedido à leitura do respectivo Parecer, considerou oportuna a aquiescência da matéria. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 7 – PROJETO DE LEI Nº 6.904/13 – do Sr. Sarney Filho - que "estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)". (Apensado: Projeto de Lei nº 4.118/2015) Relator: Deputado Rodrigo de Castro. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 4.118/2015, apensado. O Relator comunicou  que, em deferência à solicitação prévia do Autor, requereria a retirada de pauta da matéria, tendo, contudo, reafirmado seu interesse em não adiar a deliberação. Não houve discussão. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Relator. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 – PROJETO DE LEI Nº 3.173/12 – do Sr. César Halum e outros – que "dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.959/2012). Relator: Deputado Rodrigo de Castro. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.959/2012, apensado. Foi concedida vista ao Deputado Davidson Magalhães, em onze de maio de dois mil e dezesseis. O Senhor Presidente advertiu o Relator de que, equivocadamente, o número da Proposição apensada constante do texto do Parecer estava erroneamente digitado. O Relator, ao tempo que solicitou escusas pelo equívoco verificado, pediu gestões no sentido de que se procedesse à devida correção gráfica. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 9 – PROJETO DE LEI Nº 7.636/14 – do Sr. Alfredo Kaefer – que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Relator: Deputado Lucio Mosquini. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Davidson Magalhães, em onze de maio de dois e dezesseis. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que se manifestou sobre o mérito. O Deputado Davidson Magalhães discutiu a matéria. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Davidson Magalhães. 10 – PROJETO DE LEI Nº 496/15 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". (Apensado Projeto de Lei nº 890/2015). Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 890/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que discorreu sobre o mérito. Discutiram a matéria os Deputados Davidson Magalhães e Arnaldo Jordy. Em votação, a Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Davidson Magalhães. 11 – PROJETO DE LEI Nº 999/15 – do Sr. Valadares Filho – que "acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR. A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Relator. 12 – PROJETO DE LEI Nº 2.146/15 – do Sr. JHC - que "altera a redação da Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer rateio e forma de distribuição do Bônus de Assinatura". Relator: Deputado José Reinaldo. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que leu o respectivo Parecer. Ato contínuo, o Deputado Joaquim Passarinho aquiesceu à Proposição. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Paulo Feijó, Presidente.