Às quinze horas e quinze minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1687, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade", e apensado, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Tereza Cristina - Presidente; Valdir Colatto e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Luiz Nishimori - Relator; Adilton Sachetti, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas, Covatti Filho, Evandro Roman, Luiz Carlos Hauly, Padre João, Rogério Peninha Mendonça, Rômulo Gouveia e Sergio Souza - Titulares; Chico Alencar e Dilceu Sperafico - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evair de Melo, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Motta, Alessandro Molon, Bohn Gass, César Halum, Heitor Schuch, Hélio Leite, João Daniel, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Professor Victório Galli e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Valdir Colatto, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 5 de maio de 2016, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício comunicou o recebimento das seguintes correspondências, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofícios 72 e 73/2016, do Deputado Hélio Leite, em que justifica sua ausência nas reuniões da Comissão dos dias 12 e 26 de abril, respectivamente; 2) Ofício 164/2016, da Liderança do PMB, em que desliga o Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO) e indica o Deputado Adilton Sachetti (PSB/MT) para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimentos. O Presidente em exercício deu ciência de que foi deferido requerimento do Deputado Luiz Nishimori que solicitou a apensação do Projeto de Lei 1687/2015, o qual passou a ser a proposição principal por ser proveniente do Senado Federal. Informou ainda que, por consequência, o nome da Comissão foi alterado e passou a ser Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1687/2015, e apensado (Regula defensivos fitossanitários). I - Audiência Pública. O Presidente em exercício informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 2/2016, de autoria dos Deputados João Daniel, Bohn Gass e Padre João; e 4/2016, de autoria do Deputado Luiz Nishimori, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Décio Luiz Gazzoni, Pesquisador da Embrapa Soja, representando o Presidente, Maurício Antônio Lopes; e Marcelo Firpo de Souza Porto, representante da Articulação Nacional de Agroecologia. O Presidente em exercício então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Durante a exposição do Décio Luiz Gazzoni, assumiu a direção dos trabalhos a Presidente Tereza Cristina. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Valdir Colatto, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Adilton Sachetti e Tereza Cristina para seus questionamentos. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Durante a participação do Deputado Adilton Sachetti, assumiu a direção dos trabalhos o Relator Luiz Nishimori e durante as considerações finais do Marcelo Firpo de Souza Porto, reassumiu a Presidente Tereza Cristina. II - Deliberação de Requerimentos. O Deputado Valdir Colatto sugeriu que os requerimentos fossem deliberados em globo, com o que aquiesceu o Plenário. A partir da deliberação do Requerimento nº 32/2016, assumiu a direção dos trabalhos o Primeiro Vice-Presidente Valdir Colatto. Obteve-se então o seguinte resultado. 1 - REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado da Paraíba para debater o PL nº 3200/2015, que regula defensivos fitossanitários, visando abordar a produção no semiárido, a fitossanidade e os cuidados com a saúde dos trabalhadores rurais e consumidores de frutas e alimentos, o controle fitossanitário, agrotóxicos, sua experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, entre outros pontos, para regulamentação dos defensivos fitossanitários, a ser realizada na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba". Em votação, aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Bohn Gass - que "solicita que sejam convidados para serem ouvidos nesta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, os Senhores Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Mohamed E. M. Habib, Professor Doutor da UNICAMP; e a Senhora Helena Bonciani Nader, Professora Doutora da UNIFESP e Presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC". Em votação, aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 29/16 - do Sr. Bohn Gass - que "solicita que sejam convidados para serem ouvidos nesta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, os Senhores Dr. Jeferson Seidler, Médico e Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego/MTE; e Domingos Lino, Coordenador-Geral de Monitoramento de Benefícios do Ministério da Previdência Social/MPS". Em votação, aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. Bohn Gass - que "solicita que sejam convidados para serem ouvidos nesta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, os Senhores Edivaldo Domingues Velini, Pesquisador e Diretor da Faculdade de Ciências Agronômicas da UNESP; e Marcelo Augusto Boechat Morandi, Chefe da Embrapa Meio Ambiente". Em votação, aprovado.  5 - REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Bohn Gass - que "solicita que sejam convidados para serem ouvidos nesta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, os Senhores Wanderley Pignati, Professor Doutor do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT; Marcelo Firpo de Souza Porto, Pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz; e Tarcísio Márcio Magalhães Pinheiro, Professor de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG". Em votação, aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 32/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para debater a política nacional de defesa vegetal, sendo convidados representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; do Fórum Nacional de Executores de Sanidade Agropecuária - FONESA; e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA". Em votação, aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 33/16 - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Audiência Pública para ampliar o debate sobre os gargalos do agronegócio brasileiro e suas consequências na competitividade do Brasil no mercado internacional, sendo convidados os Senhores Roberto Rodrigues, ex-Ministro da Agricultura e Diretor da FGV Agro; Marcos Fava Neves, Professor da FEA USP Ribeirão Preto; e Alexandre Mendonça de Barros". Em votação, aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputada Tereza Cristina, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx