Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados: Lázaro Botelho - Presidente; Celso Maldaner e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Alberto Fraga, Carlos Henrique Gaguim, César Messias, Evair de Melo, Evandro Roman, Jerônimo Goergen, João Rodrigues, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza , Tereza Cristina e Zé Carlos - Titulares; Afonso Motta, Alexandre Baldy, Carlos Melles, Hélio Leite, Padre João, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz e Rocha - SuplentesCompareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Célio Silveira, Dagoberto, Domingos Sávio, Expedito Netto, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Irajá Abreu, João Daniel, Jony Marcos, Marcelo Aro, Marcon, Nelson Padovani, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Walter Alves, Zé Silva e Zeca do PT. ABERTURA – O Presidente Lázaro Botelho declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião tinha a finalidade de "Debater os processos de licenciamento, autorização e registro para a prática de aquicultura em águas da União", objeto do Requerimento n.º 232/2016, autoria do Deputado Padre João (PT/MG). O Presidente explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores: JOÃO CRESCÊNCIO, Diretor Interino do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura - DPOA/SAP/MAPA; LUCIANO MENEZES CARDOSO DA SILVA, Coordenador de Outorga da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Águas - ANA; Capitão de Mar e Guerra MARCOS DOS SANTOS GARCIA DA FONSECA, da Diretoria de Portos e Costas; FRANCISCO MEDEIROS, Secretário Executivo da Associação Brasileira da Piscicultura - Peixe BR; JOÃO CARLOS DE PETRIBU DE CARLI FILHO, assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; JOÃO PESSOA RIOGRANDENSE, Coordenador Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros/CGFAP – IBAMA.  A Presidência foi repassada ao Deputado Padre João, que explicou a importância socioeconômica do tema e passou a palavra aos convidados.  O Sr. FRANCISCO MEDEIROS discursou sobre as dificuldades na implementação de uma política de ocupação das águas da união e apresentou sugestões para dar celeridade ao processo. O Sr. JOÃO CARLOS DE PETRIBU DE CARLI FILHO falou sobre as dificuldades do licenciamento ambiental do setor de aquicultura no Brasil e criticou a insegurança jurídica causada pela sobreposição de normas nacionais e estaduais. O Sr. JOÃO CRESCÊNCIO apresentou dados sobre a pesca e aquicultura, no mundo e no Brasil, além de explicar como é o trâmite para a cessão de uso de área aquícola. O Sr. LUCIANO MENEZES CARDOSO DA SILVA discorreu sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos para agricultura em águas da União, detalhando as atribuições da ANA no processo de licenciamento. O Sr. Capitão de Mar e Guerra MARCOS DOS SANTOS GARCIA DA FONSECA abordou sobre a participação da marinha no processo de aquicultura, segundo as normas vigentes, detalhando suas ações. O Sr. JOÃO PESSOA RIOGRANDENSE expôs sobre a participação do Ibama nos processos de autorização e licenciamento para a prática da aquicultura em águas da União, defendendo a reforma legislativa do setor, inclusive, com a retirada da participação do órgão em algumas situações. O Presidente em exercício, Deputado Padre João, teceu alguns comentários, sugerindo como encaminhamento a criação de um grupo de trabalho interministerial, junto com a Casa Civil e o setor interessado, além de outro grupo para tratar das modificações nas leis estaduais a fim de dinamizar o processo, com os envolvidos e as secretarias dos Estados. Após, a palavra foi oferecida aos convidados para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e três minutos, convocando antes Reunião Ordinária Deliberativa para o dia primeiro de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Plenário 6, desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Padre João, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .