ÀÀs dez horas e quarenta minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, na Sala de Reunião das Comissões Especiais - Pavimento Superior, Ala B, Sala 165 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcus Vicente - Coordenador; Dr. Jorge Silva e Lelo Coimbra. Compareceu também o Deputado Max Filho, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Evair de Melo, Helder Salomão, Paulo Foletto e Sergio Vidigal, que justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Dr. Jorge Silva declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Debate sobre o andamento das obras e licenças na BR 101/ES, com a participação do Senhor Cristiano Della Giustina, Gerente de Engenharia e Investimentos de Rodovias da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (GEINV/SUINF). Em seguida, o Deputado Dr. Jorge Silva passou a palavra ao senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Consultor Legislativo desta Casa que apresentou uma síntese da reunião realizada com os representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, da Concessionária ECO101, com a participação dos membros da Comissão. O Deputado Dr. Jorge Silva, antes de passar a palavra ao Senhor Cristiano Della Giustina, registrou a presença dos senhores José Carlos Cassaniga e Luiz Cezar Correa Velloso, representantes da ECORODOVIAS e dos senhores Marcelo Brito e Mariana Rodrigues Brochado, representantes da ANTT. Na sequência, passou a palavra ao Sr. Cristiano, que esclareceu a dúvida acerca de quais trechos, de fato, deveriam estar duplicados até o fim do sexto ano, esclarecendo que serão duplicados pouco mais de 170 km, de forma que, ao fim do sexto ano, se terão os 235 km duplicados. Esclareceu, ainda, como é feito o cálculo do fator D (do desconto tarifário), que se aplica em fase da inexecução apurada ano a ano. Como o aniversário do contrato é próximo da data de revisão das tarifas, as inexecuções incidem na revisão subsequente. A ANTT esclareceu que o processo de revisão se inicia aproximadamente 60 dias antes da data da revisão. Foi traçado um paralelo entre os contratos da segunda etapa e da terceira etapa, ressaltando as diferenças na metodologia de cômputo da inexecução ou impacto dos investimentos nos fluxos de caixa. A Agência apresentou uma simulação em que procurou demonstrar que as diferenças entre a metodologia adotada pela ANTT e a sugerida pelo TCU leva à diferenças muito discretas nos valores da tarifa, diferenças que são ajustadas no ano seguinte, visto se tratar de contrato de longo prazo. O Senhor Luiz Cesar Correa Velloso fez algumas intervenções, apresentando trechos em que foram pedidos enquadramento de trechos na Portaria Interministerial 289, de 2013. Na sequência, manifestaram-se os deputados Lelo Coimbra e Max Filho. O Coordenador da Comissão, Deputado Marcus Vicente fez suas considerações sobre alguns pontos e convidou os presentes para a próxima reunião da Comissão, com a presença da nova diretoria do IBAMA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a presente reunião às doze horas e cinco minutos, antes convocando reunião para o dia 31 de maio, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião das Comissões Especiais. E, para constar, eu ______________________, Mirna de Castela Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Marcus Vicente, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.