Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Tia Eron - Vice-Presidente; Luiza Erundina, Margarida Salomão e Sandro Alex - Titulares; Laudivio Carvalho e Nelson Meurer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Evair de Melo, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Alexandre Leite, Bilac Pinto, Celso Pansera, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fábio Faria, Fabio Reis, Francisco Floriano, Franklin Lima, Gilberto Nascimento, Hélio Leite, Heráclito Fortes, Jhc, Jorge Tadeu Mudalen, José Nunes, Luciana Santos, Luis Tibé, Marcelo Aguiar, Marcos Soares, Missionário José Olimpio, Renata Abreu, Roberto Alves, Sibá Machado, Silas Câmara, Victor Mendes, Vitor Lippi, Walney Rocha e Wladimir Costa. ABERTURA: O senhor Deputado Sandro Alex assumiu a presidência dos trabalhos e declarou aberta a presente audiência pública, fruto do requerimento nº Requerimento nº 137/2015, de autoria dos deputados Luiza Erundina, Margarida Salomão e Roberto Alves, tendo como tema "Debate sobre o Projeto de Lei nº 702, de 2011, que 'Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis'”. Justificaram a ausência a senhora Ana Lúcia de Mattos Barretto Villela, Presidente do Instituto Alana, que teve como representante o senhor Pedro Hartung, Advogado da Equipe do Projeto Criança e Consumo; o senhor Aurélio Virgílio Veiga Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, que teve como representante o senhor Fernando de Almeida Martins, Procurador da República em Minas Gerais; a senhora Juliana Nunes, Presidente da Associação Brasileira de Anunciantes – Aba, que teve como representante a senhora Sandra Martinelli, Presidente-executiva da Associação; e o senhor Orlando dos Santos Marques, Presidente Nacional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade - Abap, que teve com representante o senhor Paulo Gomes de Oliveira Filho, Consultor Jurídico da Associação. A senhora Mariza Monteiro Borges, Presidente do Conselho Federal de Psicologia, não respondeu ao convite. O senhor Presidente informou que em razão do número de palestrantes achou mais adequado dividir o debate em dois blocos; cada palestrante teria o tempo de até 10 minutos para a sua apresentação; que a audiência estava sendo transmitida ao vivo pela internet; e que encerrada a reunião, todas as exposições realizadas com o uso de Powerpoint seriam disponibilizadas na página da Comissão. A primeira Mesa foi composta pelos convidados o senhor Pedro Hartung, Advogado da Equipe do Projeto Criança e Consumo; a senhora Sandra Martinelli, Presidente-executiva da (Aba); a senhora Mariana Machado de Sá, Cofundadora do Movimento Infância Livre de Consumismo (Milc); Paulo Gomes de Oliveira Filho, Consultor jurídico da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). Após as exposições e composta a segunda Mesa, usaram da palavra os convidados o senhor Fernando de Almeida Martins, Procurador da República em Minas Gerais; o senhor Gilberto Leifert, Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar); a senhora Professora Inês Sílvia Vitorino Sampaio, Coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia (Grim) – da Universidade Federal do Ceará; o senhor Professor Doutor Claudemir Edson Viana, Secretário-executivo da Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom); e o senhor Rodrigo de Medeiros Paiva, Diretor de Licenciamento da Mauricio de Sousa Produções (MSP). Após as considerações finais e nada mais havendo a tratar, a senhora Deputada Tia Eron que estava na presidência dos trabalhos encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira – Secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Leite ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.