ATA DA QUARTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

24 DE MAIO DE 2016

Às onze horas e trinta e um minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Abrão, Presidente; Alan Rick, 2º Vice-Presidente; André Abdon, Angelim, Janete Capiberibe, Marinha Raupp e Zé Geraldo, Titulares; Abel Mesquita Jr., Edmilson Rodrigues, Joaquim Passarinho, Professora Marcivania, Remídio Monai e Silas Câmara, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Átila Lins, Beto Rosado, Jéssica Sales, Júlia Marinho, Lucio Mosquini, Nilson Pinto, Rocha, Ságuas Moraes, Wilson Filho e Zeca Cavalcanti, Titulares. O Deputado Luiz Cláudio apresentou escusas pela ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no último dia 18 de maio, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. O Deputado Zé Geraldo solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou as designações de relatoria feitas nos dias 23 e 24 do mês corrente: ao Deputado Alan Rick, os Projetos de Lei 3775/2015, 3978/2015, 4422/2016, 4581/2016 e 4794/2016; ao Deputado André Abdon, o Projeto de Lei 4674/2016; ao Deputado Angelim, os Projetos de Lei 3856/2015 e 5063/2016; ao Deputado Arnaldo Jordy, o Projeto de Lei 3864/2015; à Deputada Jéssica Sales, o Projeto de Lei 4450/2016; ao Deputado Joaquim Passarinho, os Projetos de Lei 4179/2008 e 1405/2015; à Deputada Júlia Marinho, o Projeto de Lei 4772/2016; à Deputada Marinha Raupp, o Projeto de Lei 3418/2015; ao Deputado Nilson Pinto, os Projetos de Lei 3384/2012 e 5023/2016; ao Deputado Veneziano Vital do Rêgo, os Projetos de Lei 1759/2015 e 4737/2016, e, ao Deputado Wilson Filho, o Projeto de Lei 3097/2015. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a apreciação das proposições em pauta, o Presidente apresentou adendo ao Requerimento nº 83/2016, de autoria da Deputada Janete Capiberibe, aprovado na última reunião deliberativa, no sentido de que fosse incluída no rol dos expositores a Senhora Odilene do Socorro Pinheiro Silva, Coordenadora do Estado do Pará para Política Estadual de Enfrentamento ao Escalpelamento, da Secretaria de Saúde. A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 88/2016 – do Sr. Zé Geraldo – que "propõe a criação de uma Subcomissão Permanente para discutir e acompanhar a aplicação e alocação dos recursos federais nos DSEIs de todo território nacional". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2015 – do Sr. Rubens Pereira Júnior – que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande São Luís e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da São Luís e dá outras providências". Relator: Deputado Paes Landim. Parecer: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 – PROJETO DE LEI Nº 3.446/2015 – do Sr. Marcos Abrão – que "altera a Lei nº 7.827, de 1989, para estabelecer limite mínimo de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as atividades de micro e pequenas empresas". Relator: Deputado Alan Rick. Parecer: pela aprovação. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Marcos Abrão, Autor, e Zé Geraldo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Marcos Abrão, Zé Geraldo e Alan Rick. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e cinquenta e um minutos, tendo antes convocado reunião deliberativa para a quarta-feira seguinte, dia 1º de junho. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Marcos Abrão, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.