Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Subcomissão Permanente de Habitação, na Sala da Presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Anexo II, Pavimento Superior, Ala C, sala 188 da Câmara dos Deputados, a fim de discutir com representantes dos agentes financeiros sobre o Projeto de Lei nº 2449/2015, que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, autorizando aos Agentes Financeiros Públicos e Privados conceder a posse provisória dos imóveis residenciais urbanos e rurais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) após a construtora emitir o termo de conclusão da obra de edificação da unidade habitacional, de relatoria do Deputado Marcos Abrão. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Carlos Marun, Heuler Cruvinel e Alex Manente; os representantes do Tribunal de Contas da União: Gustavo Ferreira Olkowski, Bruno Martinello Lima, Raquel Guimarães e Régis M. Ferreira; do Banco do Brasil Rodrigo Teixeira; da Caixa Econômica Federal: Augusto Rabelo, Henrique Marra e Sebastião Barn; e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras Roberta Jacarandá. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Mauro Mariani, Silvio Torres e Valadares Filho. Após a abertura dos trabalhos, o Deputado Carlos Marun teceu considerações sobre o objetivo da Proposição que é a entrega provisória e antecipada do imóvel ao beneficiário, como também, frisou a importância de se discutir melhorias ao Projeto de Lei. Os representantes da Caixa mencionaram ser favoráveis ao Projeto, porém sugeriram ajustes e melhorias à redação. O Banco do Brasil se posicionou desfavorável ao projeto, justificando não ser interessante assumir o risco de assumir o “Habite-se”. O Presidente, Deputado Carlos Marun afirmou que o Projeto de Lei é autorizativo e não vinculante, desta forma, o agente financeiro não será obrigado a conceder o benefício. Em seguida, os representantes do TCU mencionaram  que foi realizada no Órgão uma auditoria sistêmica sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), na qual relataram alguns problemas, e também apontaram risco ao se ter no PL a participação dos bancos privados, e sugeriram a retirada desses agentes. Também sugeriram outras melhorias ao Projeto. Por fim, o Deputado Carlos Marun afirmou que passará todas as sugestões ao Relator da matéria, Deputado Marcos Abrão, e, em seguida, enviará um relatório para todos os participantes com as alterações que forem acatadas. Se necessário, agendarão outra reunião. O Tribunal de Contas avisou que fará uma Nota Técnica a respeito do assunto e encaminhará para Comissão. Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta e três minutos, o Deputado Carlos Marun encerrou os trabalhos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto ____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Marun _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –