Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Laercio Oliveira - Presidente; Adail Carneiro, Helder Salomão, Mauro Pereira, Otavio Leite e Zé Augusto Nalin - Titulares; Augusto Coutinho , Conceição Sampaio, Covatti Filho, Enio Verri, Herculano Passos, Júlio Cesar, Luiz Carlos Ramos , Marcelo Matos e Vinicius Carvalho - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Hissa Abrahão, João Arruda, Jorge Boeira, Jorge Côrte Real, Lucas Vergilio, Marcos Reategui, Marinaldo Rosendo, Paulo Martins e Renato Molling.Justificou a ausência o Deputado Hissa Abrahão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 64/16 - dos Srs. Renato Molling e Vinicius Carvalho - que "requer que seja convidado o ministro das Relações Exteriores do Brasil para comparecer a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEICS) na Câmara dos Deputados" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 69/16 - do Sr. Helder Salomão - (PL 3406/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3406/2015, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes". APROVADO COM A INCLUSÃO DE CONVITE A REPRESENTANTES DA ANVISA, CNI E GTPI (GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL). B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.075/11 - do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF - (PLS 159/2010) - que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição". (Apensado: PL 5831/2009 (Apensados: PL 6388/2009, PL 1197/2011, PL 3222/2012 e PL 3221/2012)) RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2011 apresentada ao PL 5831/2009, do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, e do PL 5831/2009, apensados. Vista ao Deputado Helder Salomão, em 16/12/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.406/15 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 316/2013) - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes". RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 69/2016. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.762/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta". (Apensado: PL 1950/2015) RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1950/2015, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Renato Molling, em 25/11/2015. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.042/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores". RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 17/05/2016. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ZÉ AUGUSTO NALIN. 7 - PROJETO DE LEI Nº 258/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências". (Apensado: PL 813/2015) RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 813/2015, apensado. O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 15/12/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.016/15 - do Sr. Laercio Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais. RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (DEP). 9 - PROJETO DE LEI Nº 176/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final". RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.583/14 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.130/15 - do Sr. William Woo - que "altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para estabelecer prazo de 4 (quatro) anos, prorrogável por até 4 (quatro) anos em ato do Poder Executivo, para apresentação de projetos no âmbito do PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores". RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.510/15 - do Sr. Uldurico Junior - que "proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem". (Apensado: PL 1583/2015 (Apensado: PL 3475/2015)) RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1583/2015 e do PL 3475/2015, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.579/15 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL 3800/2015) RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3800/2015, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.902/15 - da Sra. Soraya Santos - que "institui a padronização de tamanho de peças de vestuário". RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.336/15 - dos Srs. Marco Antônio Cabral e Walney Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar órgão destinado à prestação de orientação aos que desejam constituir as pessoas jurídicas que menciona, no âmbito dos bancos públicos federais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.664/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do valor da bolsa estágio. RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Laercio Oliveira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.