Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia dezoito de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Cacá Leão - Presidente; Gonzaga Patriota - Vice-Presidente; Sérgio Brito - Relator; Aureo, Delegado Waldir, Gilberto Nascimento, Hugo Leal, Jose Stédile, Josi Nunes, Nelson Marquezelli e Vicentinho - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Covatti Filho, Herculano Passos, Lincoln Portela e Major Olimpio – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Zarattini e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Átila Lins, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Henrique Fontana, João Paulo Papa, Mário Heringer, Mário Negromonte Jr., Paulo Azi, Pedro Vilela, Renata Abreu, Ricardo Izar, Rogério Rosso e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas das reuniões realizadas nos dias 16 e 29 de março e no dia 10 de maio de 2016. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente informou estar disponível relação dos documentos recebidos pela comissão no período de 9 de março a 17 de maio de 2016: Em 16/3/2016, Ofício 157/2016/GAB/SB, do Deputado Silas Brasileiro, que comunica ausência na Reunião de 16/3 tendo em vista consulta médica no mesmo horário; em 21/3/2016, Of. Gab-DF/nº 026/2016, do Deputado Luis Tibé, Líder do PTdoB, que indica o Deputado Roberto Sales (PRB/RJ) para suplente na comissão; em 21/3/2016, Of. N. 353/2016/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, que comunica mudança de filiação partidária da Deputada Raquel Muniz e a consequente declaração de vacância para o cargo de 3º Vice-Presidente da comissão; em 28/3/2016, Carta s/n da Google Brasil, que comunica impossibilidade de comparecer a audiência pública acerca das ciclovias e ciclofaixas, informa que disponibilizou a ferramenta ciclismo a partir de setembro de 2015, esclarece que em 3 meses a taxa de uso no Brasil é comparável à da França, e se coloca à disposição para esclarecimentos; em 29/03/2016, Of. 31/Solidariedade/2016, da Liderança do SD, que comunica desligamento do Deputado Expedito Netto como membro da comissão; em 29/03/2016, Of. 38/Solidariedade/2016, da Liderança do SD, que indica o Deputado Major Olímpio para membro suplente na comissão; em 12/04/2016, Ofício 79/2016-BSB, do Gabinete do Deputado Cabo Sabino, que solicita excusas pela ausência nas reuniões de 09, 16 e 22/03/2016; em 26/04/2016, Ofício Líder 056/2016, da Liderança do PSC, que comunica o desligamento da Deputada Raquel Muniz e a indicação do Deputado Gilberto Nascimento como titular na comissão; em 26/04/2016, Of. N. 538/2016/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, que comunica mudança de filiação partidária do Deputado Ricardo Izar e a consequente declaração de vacância para o cargo de 2º Vice-Presidente da comissão; em 03/05/2016, Of/GAB/I/n. 315, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Silas Brasileiro como membro titular da comissão; em 09/05/2016, Email s/n, da SIMTETAXI-SP, que solicita à comissão inclusão do Sr. Ricardo Auriemma, Secretário Administrativo e Financeiro do Conselho Regional dos Taxistas no Estado de São Paulo na Audiência Pública sobre o Transporte Individual de Passageiros. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. João Paulo Papa - (PL 8085/2014) - que "requer a realização de Seminário no dia 04, de julho de 2016, na Cidade de São Paulo para debater com os agentes de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - CET-SP, as alterações do Código de Trânsito Brasileiro em análise nesta Comissão Especial".Uma vez que o quórum para deliberação não havia sido atingido, NÃO FOI DELIBERADO o requerimento e passou-se à audiência pública. A - AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a debater o Transporte Individual de Passageiros – Público e Privado. O presidente informou que a audiência atende ao requerimento nº 10/2015, do Deputado Sérgio Brito. Em seguida, convidou para tomar assento à Mesa e deu as boas vindas aos convidados: Natalício Bezerra Silva – Diretor Presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo; André Gustavo Rosa – Diretor de Políticas Públicas Federais da UBER no Brasil; André Luiz Gomes Schröder – Secretário Executivo do Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito – FOCOTRAN; Procurador da República Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva – Representando o Ministério Público Federal; e Marco Antônio Vivas Motta – Diretor do Departamento de Cidadania e Inclusão Social da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana no Ministério dos Transportes. Ato contínuo, passou a palavra aos convidados para suas exposições. Sobre o tema, debateram os deputados: Sérgio Brito, relator; Cacá Leão, Delegado Waldir; Vicentinho; Celso Russomanno; Hugo Leal; e Carlos Zarattinni. Os convidados responderam aos questionamentos e fizeram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a colaboração dos convidados e encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ___________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cacá Leão _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Câmara.  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .