Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia dez de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, na Sala de Reunião das Comissões Especiais - Pavimento Superior, Ala B, Sala 165 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcus Vicente - Coordenador; Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Helder Salomão e Lelo Coimbra.   Deixaram de comparecer os Deputados Paulo Foletto e Sergio Vidigal, que justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima segunda reunião, realizada no dia cinco de maio de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido dos deputados Evair de Melo e Lelo Coimbra. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O coordenador comunicou o recebimento do aviso 290-GT/TCU – Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do despacho exarado pelo Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, referente às solicitações constantes dos ofícios Nºs 30 e 31 de 2016 desta Comissão, autuados naquele tribunal - Processo nº TC-010.482/2016-4 (originário do Requerimento da Comissão, nº 15/2016). Antes de anunciar a Ordem do Dia, o Coordenador registrou as presenças dos senhores Costa, assessor do partido do PP; Geraldo, representante da ANTT e do Prefeito do Município de Viana, Sr. Gilson Daniel. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer o envio de Requerimento de Informação da Comissão de Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR-101/ES ao Ministério dos Transportes sobre o contrato de concessão da BR-101/ES". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO, com as sugestões propostas pelos Deputados Marcus Vicente e Lelo Coimbra. O Deputado Lelo Coimbra sugeriu para que fosse alterada a redação do quarto parágrafo da justificativa do requerimento para que ficasse registrado que a concessão acumula descumprimentos contratuais; e que fossem acrescentadas as seguintes solicitações de informações: Quantas inspeções de campo foram realizadas pela ANTT desde o início da concessão até o momento; solicitação da apresentação da relação das inspeções com as respectivas datas e termos de registro de ocorrência eventualmente lavrados, e em relação às eventuais ocorrências, quais foram, que providências efetivas foram tomadas pela concessionária, quando e quem atestou o cumprimento das providências determinadas pela agência, que sanções foram sugeridas pela fiscalização, que sanções foram acatadas pela direção da agência e se houve quitação de eventuais multas aplicadas por parte da concessionária.  Antes de encerrar a reunião o Deputado Marcus Vicente informou que estão mantidas as datas dos fóruns de debates nos municípios: Rio Novo do Sul, dia 23/05; Guarapari, dia 06/06 e Cariacica, dia 20/06. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a presente reunião às quatorze horas e cinquenta e oito minutos, antes convocando reunião para o dia 24 de maio, às quatorze  horas , na sala de reunião das Comissões Especiais. E, para constar, eu ________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Marcus Vicente, ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxx.