Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia cinco de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcus Vicente - Coordenador; Evair de Melo, Helder Salomão, Lelo Coimbra, Paulo Foletto e Sergio Vidigal. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Max Filho, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Dr. Jorge Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia quatorze de abril de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Evair de Melo. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: Aviso nº 2009, de 2016 do Senhor Antonio Carlos Rodrigues, Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 1.625, de 2016, de autoria desta Comissão e informou que o referido documento foi encaminhado aos membros da Comissão; Aviso nº 237, de 2016, do Tribunal de Contas da União – TCU, informando que o Requerimento nº 15, de 2016, referente à Fiscalização do Contrato de Concessão da BR 101/ES, aprovado por esta Comissão, foi autuado naquele tribunal como Processo nº TC-010.482/2-16-4, e que foi encaminhado aos membros da Comissão e ofício do Gabinete do Deputado Max Filho, encaminhando denúncia de moradora do Município de Anchieta em relação à concessionária ECO101. Em seguida, passou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública, com o seguinte tema: discussão da distribuição de riscos, equilíbrio econômico-financeiro e problemas observados nas fiscalizações do Tribunal de Contas da União em contratos de concessão de rodovias, em particular, no contrato da BR-101/ES, atendendo requerimento nº 16, de 2016 de autoria do Deputado Marcus Vicente e outros. Ato contínuo, convidou para tomar assento à Mesa o senhor André Luiz Francisco da Silva Vital, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União e antes de passar a palavra ao convidado, esclareceu sobre os procedimentos a serem observados durante a audiência pública e registrou a presença  dos senhores Fábio Augusto de Amorim, representante do Tribunal de Contas da União; Cristiano Della Giustina, representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres; Roberto Paulo Hanke, Diretor-Superintendente da ECO101; Larissa Carolina Amorim dos Santos, Coordenadora de Licenciamento de Transportes do IBAMA; Josiane de Menezes Lima e Raquel Lopes Vieira Guimarães, representantes do Tribunal de Contas da União. Comunicou ainda o recebimento do e-mail do Sr. Carlos Alberto Castelo Fonseca sobre a questão do pedágio. Dando início à audiência pública, passou a palavra ao Senhor André Vital. Após a apresentação do expositor, o Coordenador fez suas ponderações ao palestrante, que fez os esclarecimentos necessários. Em seguida, o coordenador passou a palavra ao deputado Paulo Foletto, que fez seus questionamentos. Findo o debate, o Deputado Marcus Vicente esclareceu que a transmissão ao vivo da reunião encontrava-se indisponível naquele momento e que o Centro de Informática da Casa estaria providenciando o reestabelecimento da transmissão. Informou, entretanto, que o áudio da reunião e o material apresentado pelo palestrante estavam disponíveis no site: www.camara.leg/cexbr101. Antes de encerrar os trabalhos comunicou o adiamento dos fóruns de debates nos municípios de Ibiraçu, Iconha, Fundão e Cachoeiro de Itapemirim e a ratificou a realização do Fórum de debates, nos dias 23 de maio, município de Rio Novo do Sul; 06 de junho, no município de Guarapari e 20 de junho, no município de Cariacica. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a presente reunião às onze horas, antes convocando reunião para o dia dez de maio, às quatorze horas e trinta, na Sala de reunião das Comissões Especiais.  E, para constar, eu ______________________, Mirna de Castela Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Marcus Vicente, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.