Às dez horas e doze minutos do dia cinco de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, do Sr. Covatti Filho, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental, seus componentes e afins, e dá outras providências e institui, na estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários - CTNFito e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Tereza Cristina - Presidente; Valdir Colatto e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Luiz Nishimori - Relator; Bruno Covas, Carlos Henrique Gaguim, Covatti Filho, Evandro Roman, Heitor Schuch, Luis Carlos Heinze e Rogério Peninha Mendonça - Titulares; Adilton Sachetti, Altineu Côrtes, Josué Bengtson, Mandetta e Mauro Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo Bolsonaro, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Motta, Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Bohn Gass, César Halum, Hélio Leite, João Daniel, Luiz Carlos Hauly, Marcos Montes, Padre João, Professor Victório Galli, Rômulo Gouveia, Sarney Filho, Sergio Souza e Zé Silva. Justificou a ausência o Deputado Hélio Leite. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de abril de 2016. Por solicitação do Deputado Rogério Peninha Mendonça, foi dispensada a leitura da ata. Em discussão e votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofício 97/2016, da Liderança do PP, em que indica o Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR) para suplente da Comissão; 2) Ofício 164/2016, da Liderança do PSD, em que indica o Deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) para suplente da Comissão; 3) Ofício 51/2016, do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, em que encaminha manifestação acerca do PL 3200/2015; 4) Ofício 312/2016, da Liderança do PMDB, em que indica o Deputado Silas Brasileiro (PMDB/MG) para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimentos. I - Audiência Pública. A Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação do Requerimento nº 4/2016, de autoria do Deputado Luiz Nishimori, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Daniela Frozi, Conselheira do CONSEA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e Alysson Paolinelli, Presidente Executivo da ABRAMILHO - Associação Brasileira dos Produtores de Milho. A Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Tereza Cristina, Rogério Peninha Medonça, Mauro Pereira, Luiz Nishimori e Eduardo Bolsonaro para seus questionamentos. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Durante a exposição da Conselheira do CONSEA, Daniela Frozi, assumiu temporariamente a direção dos trabalhos o Deputado Rogério Peninha Mendonça e, após a manifestação do Deputado Luiz Nishimori, reassumiu a Presidente Tereza Cristina. II - Deliberação de Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Seminário desta Comissão Especial na cidade de Belo Horizonte para debater sobre os riscos à saúde, ao ambiente, a segurança alimentar e nutricional, atividade ocupacional, econômicos decorrentes do uso de agrotóxicos, em Minas Gerais, no Brasil e no Mundo, no contexto do PL nº 3200, de 2015". Em votação, aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "solicita a inclusão da Contag e Contar na Audiência Pública para 'debater o gerenciamento dos riscos químicos e ocupacionais dos trabalhadores'". Em votação, aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a alteração na monografia do ingrediente ativo T32 (TEBUCONAZOL), especificamente para a cultura do abacaxi, sendo convidados o Senhor Renato Alencar Porto, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Professor Doutor Wanderlei Pignatti, Especialista da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT); Professora Doutora Lia Giraldo da Silva Augusto, Especialista da Universidade de Pernambuco (UPE) e do Centro de Pesquisas Ageu Magalhães (CPqAM/ FIOCRUZ); e Representante do Ministério da Agricultura". Em votação, aprovado. A Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Luiz Nishimori para deliberar requerimento de sua autoria. 4 - REQUERIMENTO Nº 24/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "solicita a inclusão do Sr. Décio Luiz Gazzoni, Pesquisador da Embrapa, na Audiência Pública para 'a caracterização da agricultura brasileira e sua tropicalidade'". Em votação, aprovado. O Deputado Luiz Nishimori retornou a direção dos trabalhos à Presidente Tereza Cristina. 5 - REQUERIMENTO Nº 25/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a participação do setor da aviação agrícola no tratamento fitossanitário das lavouras e pastagens, sendo convidados Eng. Agr. Luís Gustavo Pacheco - Chefe do Serviço de Mecanização e Aviação Agrícola (DETER/SPRC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Dr. Wellington Carvalho - Professor do Departamento de Engenharia da Universidade Federal de Lavras; Dr. Paulo Cruvinel - pesquisador e coordenador do projeto de pesquisas em aviação agrícola da Embrapa Instrumentação Agropecuária; e Sr. Nelson Antônio Paim - Presidente do Sindag - Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola". Em votação, aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "requer a realização de seminário regional no Estado de Santa Catarina para debater o PL nº 3200/2015, que regula defensivos fitossanitários". Em votação, aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputada Tereza Cristina, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.