CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3200, DE 2015, DO SR. COVATTI FILHO, QUE "DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS E DE PRODUTOS DE CONTROLE AMBIENTAL, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E INSTITUI, NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, A COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE FITOSSANITÁRIOS - CTNFITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/05/2016
LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 09h30min
A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

Tema:
Debater a caracterização da agricultura brasileira e sua tropicalidade.

Expositores:

  • Daniela Frozi, Conselheira do CONSEA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

  • Alysson Paolinelli, Presidente Executivo da ABRAMILHO - Associação Brasileira dos Produtores de Milho.

    Em atendimento ao Requerimento nº 4/2016, do Deputado Luiz Nishimori (PR/PR).



    II - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18:00 da véspera da reunião.



    •  
    1 -

    REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. Padre João - (PL 3200/2015) - que "requer a realização de Seminário desta Comissão Especial na cidade de Belo Horizonte para debater sobre os riscos à saúde, ao ambiente, a segurança alimentar e nutricional, atividade ocupacional, econômicos decorrentes do uso de agrotóxicos, em Minas Gerais, no Brasil e no Mundo, no contexto do PL nº3200, de 2015".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Heitor Schuch - (PL 3200/2015) - que "solicita a inclusão da Contag e Contar na Audiência Pública para "debater o gerenciamento dos riscos química e ocupacionais dos trabalhadores. ""
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. Sarney Filho - (PL 3200/2015) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a alteração na monografia do ingrediente ativo T32 (TEBUCONAZOL), especificamente para a cultura do abacaxi, sendo convidados Senhor Renato Alencar Porto, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Professor Doutor Wanderlei Pignatti, Especialista da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT); Professora Doutora Lia Giraldo da Silva Augusto, Especialista da Universidade de Pernambuco (UPE) e do Centro de Pesquisas Ageu Magalhães (CPqAM/ FIOCRUZ); e Representante do Ministério da Agricultura".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 24/16 - da Sra. Tereza Cristina - (PL 3200/2015) - que "solicita a inclusão do Sr. Décio Luiz Gazzoni, Pesquisador da Embrapa, na Audiência Pública para 'a caracterização da agricultura brasileira e sua tropicalidade'".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 25/16 - do Sr. Valdir Colatto - (PL 3200/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a participação do setor da aviação agrícola no tratamento fitossanitário das lavouras e pastagens, sendo convidados Eng. Agr. Luís Gustavo Pacheco - Chefe do Serviço de Mecanização e Aviação Agrícola (DETER/SPRC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Dr. Wellington Carvalho - Professor do Departamento de Engenharia da Universidade Federal de Lavras; Dr. Paulo Cruvinel - pesquisador e coordenador do projeto de pesquisas em aviação agrícola da Embrapa Instrumentação Agropecuária; e Sr. Nelson Antônio Paim - Presidente do Sindag - Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - (PL 3200/2015) - que "requer a realização de seminário regional no Estado de Santa Catarina para debater o PL nº 3200/2015, que Regula Defensivos Fitossanitários".
    APROVADO.