ATA DA SEGUNDA REUNIÃO –

ORDINÁRIA DELIBERATIVA,

REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2016

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia quatro de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Feijó – Presidente; Edio Lopes – Vice-Presidente; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Beto Rosado, Beto Salame, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Claudio Cajado, Davidson Magalhães, José Reinaldo, Jose Stédile, Leônidas Cristino, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Montes, Marcus Vicente, Rafael Motta, Simão Sessim e Takayama – Titulares; Altineu Côrtes, André Abdon, Bilac Pinto, Cabo Sabino, Caio Narcio, Carlos Zarattini, Cleber Verde, Eros Biondini, Evandro Roman, Félix Mendonça Júnior, Fernando Jordão, Francisco Chapadinha, João Fernando Coutinho, João Paulo Kleinübing, Junior Marreca, Mário Negromonte Jr., Missionário José Olimpio, Newton Cardoso Jr, Paulo Magalhães, Roberto Balestra, Rubens Pereira Júnior, Sergio Vidigal, Valmir Prascidelli e Vicentinho Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Aluisio Mendes, Arthur Virgílio Bisneto, Efraim Filho, Fabio Garcia, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, João Castelo, Joaquim Passarinho, José Otávio Germano, José Priante, José Rocha, Lucio Mosquini, Macedo, Marcelo Squassoni, Rodrigo de Castro, Vander Loubet, Wellington Roberto e Zé Geraldo. O Deputado José Rocha justificou a respectiva ausência no período de três a cinco de maio do corrente ano, nos termos do atestado médico apresentado. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das atas da reuniões ordinárias deliberativa realizada em dezesseis de dezembro de dois mil e quinze e ordinária de instalação e de eleição realizada no último dia três. O Deputado Simão Sessim requereu a dispensa da leitura das atas, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que o Tribunal de Contas da União havia encaminhado a esta Comissão cópia dos seguintes acórdãos: nº 3.321/2015, que trata de auditoria operacional referente à atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica frente aos atrasos das obras das usinas hidroelétricas de Santo Antônio, Belo Monte e Jirau, conforme Proposta de Fiscalização e Controle nº 33/2015 de parlamentar desta Comissão; nº 3.345/2015, referente ao encaminhamento desse Acórdão, em mídia digital, que trata de auditoria realizada no âmbito do Fiscobras 2015, cujo objetivo versa sobre fiscalizar a implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no Município de Itavoraí-Rio de Janeiro; nº 3.353/2015, que trata de acompanhamento realizado pela Secex Estatais/Rio de Janeiro, com o objetivo de avaliar o grau de cumprimento do cronograma e os resultados já alcançados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) em relação ao projeto, à construção, ao licenciamento e à entrada em operação do Repositório Nacional de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação (RBMN); nº 353/2016, que trata do acompanhamento do processo de revisão, realizado com base na Lei nº 12.276/2010, do contrato de cessão onerosa do exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos localizados na área do pré-sal, celebrado em dois mil e dez, entre a União e a Petróleo Brasileiro S.A.; nº 600/2016, que trata de relatório de auditoria, decorrente de fiscalização de natureza operacional e efetiva da Companhia Hidroelétrica do São Francisco, que teve por objetivo avaliar, em caráter sistêmico, a gestão de obras de geração e transmissão da Estatal; nº 601/2016, que aprecia solicitação do Congresso Nacional, subscrito pelo Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, por meio do qual requer informações complementares quanto ao cumprimento das determinações constantes nos acórdãos nºs 548/2004 e 1.708/2005, exarados em razão da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5/2003; nº 798/2016, que aprecia representação formulada pela Sefidenergia, para esclarecer o alcance da jurisdição do Tribunal de Contas da União sobre o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), eliminando estado de insegurança jurídica presente na relação entre a entidade e o Tribunal. O  Senhor Presidente informou que os deputados que desejassem consultar o material poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 103/16 – do Sr. Carlos Zarattini – que "requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento da inadimplência dos consumidores de baixa renda classificados na Tarifa Social de Energia Elétrica, definida pela Lei Nº 12.203/2010". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Discutiram a matéria os deputados Cabo Sabino, Simão Sessim, João Fernando Coutinho e Newton Cardoso Jr. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 104/16 – do Sr. Edio Lopes – que "requer a realização de audiência pública para discutir a ‘prática de preços abusivos na comercialização do cimento na Região Norte do País’". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Discutiram a matéria os deputados Carlos Zarattini, Newton Cardoso Jr., Vincentinho Júnior e Simão Sessim.  Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido subscrita pelo Deputado Vincentinho Júnior. O Colegiado acatou a sugestão do Deputado Newton Cardoso Jr. de substituição da expressão “na Região Norte do País” por “no País”, bem como a sugestão aposta pelo Autor de inclusão de representante do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro na lista de expositores convidados. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/15 – do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea ‘h’, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União". Relator: Deputado José Reinaldo. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor da Proposição, que discorreu sobre as motivações da propositura em face do mérito. Discutiram a matéria os deputados João Fernando Coutinho, Simão Sessim e Carlos Zarattini. O Deputado João Fernando Coutinho solicitou vistas da matéria, que foram concedidas pelo Senhor Presidente nos termos regimentais. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/13 – do Sr. Eduardo da Fonte – que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil". Relator: Deputado Beto Rosado. Relatório Final: pelo encaminhamento deste ao Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu a leitura do respectivo Relatório Final. Discutiram a matéria os deputados Davidson Magalhães e Leônidas Cristino. Em votação, o Relatório Final foi aprovado por unanimidade. 5 – PROJETO DE LEI Nº 7.636/14 – do Sr. Alfredo Kaefer – que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Relator: Deputado Lucio Mosquini. Parecer: pela aprovação. A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Relator. 6 – PROJETO DE LEI Nº 496/15 – do Sr. Mário Negromonte Jr. – que "dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". (Apensado: Projeto de Lei nº 890/2015) Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 890/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas. A Proposição foi retirada de pauta em face da aprovação de Requerimento de autoria do Deputado Simão Sessim, nos termos regimentais. 7 – PROJETO DE LEI Nº 945/15 – da Sra. Magda Mofatto – que "altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética". Relator: Deputado Fernando Jordão. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Parecer. O Deputado Zarattini discutiu a matéria. Não tendo havido quem mais quisesse discuti-la, passou-se à votação do Parecer, que foi aprovado por unanimidade. 8 – PROJETO DE LEI Nº 999/15 – do Sr. Valadares Filho – que "acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR. A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Relator. 9 – PROJETO DE LEI Nº 2.146/15 – do Sr. Jhc – que "altera a redação da Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer rateio e forma de distribuição do Bônus de Assinatura". Relator: Deputado José Reinaldo. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Carlos Zarattini. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e seis minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Paulo Feijó, Presidente.