CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, INVESTIGAR E APURAR AS DENÚNCIAS NOTICIADAS NO DIA 27 DE MAIO DE 2015, SOBRE SETE DIRIGENTES DA FIFA ACUSADOS DE VÁRIOS CRIMES, INCLUINDO FRAUDE, SUBORNO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA, E PRESOS NA SUÍÇA (HÁ O ENVOLVIMENTO DE TRÊS BRASILEIROS, CONFORME O DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS, SENDO UM DELES JOSÉ MARIA MARIN, EX-PRESIDENTE DA CBF E ATUAL VICE-PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO) – MÁFIA DO FUTEBOL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 3 de maio de 2016.

Às dezesseis horas e quinze minutos do dia três de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar e apurar as denúncias noticiadas no dia 27 de maio de 2015, sobre sete dirigentes da FIFA acusados de vários crimes, incluindo fraude, suborno e formação de quadrilha, e presos na Suíça (há o envolvimento de três brasileiros, conforme o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sendo um deles José Maria Marin, ex-presidente da CBF e atual vice-presidente da instituição) – Máfia do Futebol, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Laudívio Carvalho - Presidente; Hélio Leite e Washington Reis - Vice-Presidentes; Fernando Monteiro - Relator; Antônio Jácome, Arnaldo Jordy, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, João Derly, João Marcelo Souza, Otavio Leite, Roberto Góes e Silvio Torres - Titulares; João Rodrigues e Professor Victório Galli - Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Beto Faro, Chico Alencar, Evandro Roman, Goulart, José Rocha, Márcio Marinho, Mário Negromonte Jr., Newton Cardoso Jr, Rogério Marinho, Sibá Machado, Valadares Filho e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia de 26 de abril de 2016. O Deputado Sílvio Torres solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ao colegiado o recebimento dos seguintes expedientes:  indicação da Consultora Elizabeth Machado Veloso para prestar assessoramento técnico-legislativo a esta CPI na área de comunicação social, informática, telecomunicações, sistema postal, ciência e tecnologia; Ofício do Deputado João Derly requerendo a retirada de tramitação do Requerimento nº 14/2016, de sua autoria – o Presidente deferiu o pedido e determinou à Secretaria da CPI tomar as providências necessárias; mensagem eletrônica das Indústrias Químicas do Nordeste (Tintas IQUINE), em resposta a questionamento desta Presidência provocado pelo Deputado José Rocha, informando que o contrato daquela indústria com o Esporte Clube Vitória não constitui documento sigiloso - o Presidente submeteu à deliberação o levantamento do sigilo aplicado ao documento, e o levantamento foi aprovado, sendo o contrato reclassificado como documento ostensivo. ORDEM DO DIA: Audiência Pública - Tema: Aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol - CBF. Convidados: José Francisco Cimino Manssur (Req.107/16); e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro (Req. 108/16). Advogados e autores do Livro "Futebol, Mercado e Estado - Projeto de Recuperação, Estabilização e Desenvolvimento Sustentável do Futebol Brasileiro: Estrutura, Governo e Financiamento”. Após convidar os palestrantes a tomarem assento à mesa, o Senhor Presidente concedeu, a cada um, tempo de até vinte minutos para suas exposições. O Senhor José Francisco Cimino Manssur procedeu a breve retrospectiva das iniciativas legislativas e administrativas destinadas a regular, incentivar e modernizar o futebol brasileiro. Em seguida, o Senhor Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, além de traçar comparativo entre o futebol brasileiro e o futebol internacional, fez uma preleção sobre as propostas apresentadas no livro para o desenvolvimento do setor no Brasil. Fizeram uso da palavra os Deputados Silvio Torres, João Derly, Roberto Góes e João Rodrigues. ENCERRAMENTO: Não havendo mais inscritos para o debate, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando nova reunião para quarta-feira, 04 de maio, às 11h, em Plenário a definir. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Paulo Sérgio Santos, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente __________________, Deputado Laudívio Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.