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Às onze horas e nove minutos do dia três de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os
Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Hildo Rocha e Paulo Pimenta - Vice-Presidentes; João Carlos Bacelar - Relator; Alexandre Baldy, Andre Moura, Arlindo Chinaglia, Covatti
Filho, Dagoberto, Helder Salomão, Heráclito Fortes, Jaime Martins, José
Carlos Aleluia, Marcus Pestana e Rubens Bueno - Titulares; Adelmo Carneiro
Leão, Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Gomes, Delegado Éder
Mauro, Félix Mendonça Júnior, Ivan Valente, Izalci, Pedro Uczai, Silas
Freire e Vitor Valim - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Carlos Henrique Gaguim e Fausto Pinato, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Aliel Machado, Carlos Sampaio, Eduardo Cury, Hugo
Leal, Joaquim Passarinho, Júlio Delgado, Junior Marreca, Laercio Oliveira,
Leonardo Quintão, Vinicius Carvalho e Wellington Roberto.
ABERTURA: O Senhor Presidente declarou
aberta a reunião e considerou como lido o Expediente, tendo em vista a
distribuição de um resumo das correspondências recebidas na última semana
e a publicação desse extrato na página da
Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para
tomada de depoimentos dos Senhores: 1) Nelson Mallmann, ex-auditor
fiscal da Receita Federal e ex-conselheiro do Carf, em atendimento aos
Requerimentos nºs 43/2016 do Dep. José Carlos Aleluia, 141/2016 do
Deputado Izalci e 165/2016 do Deputado Caros Sampaio; 2) Paulo Roberto
Cortez, ex-conselheiro do Carf, em atendimento aos Requerimentos nºs
35/2016 do Deputado Rubens Bueno, 139/2016 do Deputado Izalci, 166/2016 do
Deputado Carlos Sampaio e 323/2016 do Deputado Ivan Valente.
Inicialmente, usaram da palavra os Deputados Arlindo Chinaglia e Hildo Rocha. A seguir,
o Senhor Presidente convidou a sentar-se à mesa o
Sr. Nelson Mallmann para prestar seu depoimento na qualidade de testemunha.
Após prestar o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado,
nos termos dos artigos 203 e 210 do Código de Processo
Penal, a testemunha fez suas declarações iniciais. Foi inquirido pelos
Deputados João Carlos Bacelar, Relator, José Carlos Aleluia e
Izalci, autores de requerimento. Sobrevindo o quorum para deliberação,
o Senhor Presidente submeteu à apreciação a Ata da reunião anterior, antes
indagando sobre a necessidade da sua leitura, em razão da
distribuição antecipada em cópias. O Deputado Izalci solicitou a dispensa da leitura
da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a
Ata foi aprovada sem restrições. A seguir, o Senhor Presidente concedeu
a palavra aos Deputados Hildo Rocha, Arlindo Chinaglia, Silas Freire,
Rubens Bueno, Félix Mendonça, Altineu Cortez e Marcus Pestana para inquirirem
o depoente. Logo após, o Senhor Presidente agradeceu ao depoente e,
após dispensá-lo, convidou a tomar assento à mesa o Sr. Paulo
Roberto Cortez. Antes de conceder-lhe a palavra para fazer suas
declarações iniciais, o Senhor Presidente comunicou que S.Sª veio na
qualidade de investigado, acompanhado do seu advogado. O
investigado encaminhou à comissão Habeas Corpus
concedendo-lhe o direito de permanecer em silêncio. Logo
após suas declarações iniciais, usaram da palavra para inquiri-lo os Deputados
João Carlos Bacelar, Relator, Rubens Bueno e Izalci,
autores de requerimento. Em seguida, inquiriram o investigado
os Deputados Arlindo Chinaglia, José Carlos Aleluia, Heráclito Fortes,
Carlos Gomes, Adelmo Carneiro Leão, Ivan Valente, autor de requerimento. Com
a palavra, o Deputado Marcus Pestana ponderou ao Senhor
Presidente a respeito do calendário da Comissão, sugerindo realizar as
reuniões na terça-feira, à tarde, e 5ª, pela manhã. O Senhor Presidente esclareceu
que a metodologia de trabalho foi aprovada pela Comissão e que
submeteria a sugestão de S.Exª ao plenário. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às
treze horas e quarenta e sete minutos, antes convocando a próxima a
realizar-se quinta-feira, em plenário a definir. O inteiro teor
da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o
acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após degravadas, serão
autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu
______________________, Robson Coutinho, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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