CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE FRAUDES CONTRA A RECEITA FEDERAL DE BANCOS E GRANDES EMPRESAS, MEDIANTE SUPOSTOS PAGAMENTOS DE PROPINAS PARA MANIPULAR OS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REFERENTES À SONEGAÇÃO FISCAL PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 3 de maio de 2016.

Às onze horas e nove minutos do dia três de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Hildo Rocha e Paulo Pimenta - Vice-Presidentes; João Carlos Bacelar - Relator; Alexandre Baldy, Andre Moura, Arlindo Chinaglia, Covatti Filho, Dagoberto, Helder Salomão, Heráclito Fortes, Jaime Martins, José Carlos Aleluia, Marcus Pestana e Rubens Bueno - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Gomes, Delegado Éder Mauro, Félix Mendonça Júnior, Ivan Valente, Izalci, Pedro Uczai, Silas Freire e Vitor Valim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Fausto Pinato, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Carlos Sampaio, Eduardo Cury, Hugo Leal, Joaquim Passarinho, Júlio Delgado, Junior Marreca, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Vinicius Carvalho e Wellington Roberto. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e considerou como lido o Expediente, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas na última semana e a publicação desse extrato na página da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para tomada de depoimentos dos Senhores:  1) Nelson Mallmann, ex-auditor fiscal da Receita Federal e ex-conselheiro do Carf, em atendimento aos Requerimentos nºs 43/2016 do Dep. José Carlos Aleluia, 141/2016 do Deputado Izalci e 165/2016 do Deputado Caros Sampaio; 2) Paulo Roberto Cortez, ex-conselheiro do Carf, em atendimento aos Requerimentos nºs 35/2016 do Deputado Rubens Bueno, 139/2016 do Deputado Izalci, 166/2016 do Deputado Carlos Sampaio e 323/2016 do Deputado Ivan Valente. Inicialmente, usaram da palavra os Deputados Arlindo Chinaglia e Hildo Rocha. A seguir, o Senhor Presidente convidou a sentar-se à mesa o Sr. Nelson Mallmann para prestar seu depoimento na qualidade de testemunha. Após prestar o compromisso de dizer a verdade do que souber  e lhe for perguntado, nos termos dos artigos 203 e 210 do Código de Processo Penal, a testemunha fez suas declarações iniciais. Foi inquirido pelos Deputados João Carlos Bacelar, Relator, José Carlos Aleluia e Izalci, autores de requerimento. Sobrevindo o quorum para deliberação, o Senhor Presidente submeteu à apreciação a Ata da reunião anterior, antes indagando sobre a necessidade da sua leitura, em razão da distribuição antecipada em cópias. O Deputado Izalci solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados Hildo Rocha, Arlindo Chinaglia, Silas Freire, Rubens Bueno, Félix Mendonça, Altineu Cortez e Marcus Pestana para inquirirem o depoente. Logo após, o Senhor Presidente agradeceu ao depoente e, após dispensá-lo, convidou a tomar assento à mesa o Sr. Paulo Roberto Cortez. Antes de conceder-lhe a palavra para fazer suas declarações iniciais, o Senhor Presidente comunicou que S.Sª veio na qualidade de investigado, acompanhado do seu advogado.  O investigado encaminhou à comissão Habeas Corpus concedendo-lhe o direito de permanecer em silêncio. Logo após suas declarações iniciais, usaram da palavra para inquiri-lo os Deputados João Carlos Bacelar, Relator, Rubens Bueno e Izalci, autores de requerimento. Em seguida, inquiriram o investigado os Deputados  Arlindo Chinaglia, José Carlos Aleluia, Heráclito Fortes, Carlos Gomes, Adelmo Carneiro Leão, Ivan Valente, autor de requerimento. Com a palavra, o Deputado Marcus Pestana ponderou ao Senhor Presidente a respeito do calendário da Comissão, sugerindo realizar as reuniões na terça-feira, à tarde, e 5ª, pela manhã. O Senhor Presidente esclareceu que a metodologia de trabalho foi aprovada pela Comissão e que submeteria a sugestão de S.Exª ao plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às treze horas e quarenta e sete minutos, antes convocando a próxima a realizar-se quinta-feira, em plenário a definir. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após degravadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Robson Coutinho, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.