Às treze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Lelo Coimbra - Presidente; Max Filho, Carlos Zarattini e Jose Stédile - Vice-Presidentes; José Carlos Aleluia - Relator; Andre Moura, Davidson Magalhães, Hugo Leal, Jutahy Junior e Otavio Leite - Titulares; Arnaldo Jordy, Glauber Braga, Nelson Marquezelli, Nilson Pinto, Sergio Vidigal e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Darcísio Perondi e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Bebeto, Beto Rosado, Fábio Ramalho, Henrique Fontana, Júlio Cesar, Junior Marreca, Leonardo Picciani, Luis Tibé, Marcelo Squassoni, Moema Gramacho, Walter Alves, Weverton Rocha e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia 26 de abril de 2016, cuja leitura foi dispensada pelo Deputado Davidson Magalhães. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública. Dando início à audiência pública, que atende aos requerimentos dos Deputados Max Filho, Otávio Leite, José Carlos Aleluia, Davidson Magalhães e Weverton Rocha, o Presidente convidou os palestrantes para tomarem assento à Mesa: Guilherme Estrella, ex-Diretor da área de exploração e Produção da Petrobras e geólogo; Luiz Eduardo Duque, assessor da Diretoria e Professor da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Felipe Coutinho, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, AEPET; Jorge Marques de Toledo Camargo, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP; Antonio Guimarães, Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP; e Edmar Luiz Fagundes de Almeida, Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ . Em seguida, o Presidente informou sobre os procedimentos a serem adotados durante a audiência e passou a palavra aos convidados para suas apresentações. Usaram a palavra os Deputados José Carlos Aleluia, Davidson Magalhães, Otávio Leite, Carlos Zarattini, Júlio Cesar e Darcisio Perondi. O Presidente perguntou ao Professor Edmar de Almeida se a abertura para outras operadoras seria incompatível com o regime de partilha. O palestrante respondeu que não, pois partilha é um contrato. Afirmou que vários países adotam esse contrato como, por exemplo, a Angola onde há leilão para selecionar qual será a operadora do contrato de partilha. Mas, ressaltou que, quanto à fiscalização desse contrato, há a desvantagem do alto custo de acompanhamento. Assim, sugeriu que se reservasse esse tipo de contrato para os projetos que tenham escala suficiente para justificar o custo de aplicação do contrato. Dessa forma, alegou o Professor, seriam aplicados nos projetos menores contratos mais simples, uma vez que eles não têm a renda petrolífera tão grande que justifique colocar dezenas de técnicos de alto nível para acompanhar item por item de despesa. E concluiu que regime de partilha e operadora única são temas separados. Em seguida, o Deputado Davidson Magalhães reforçou que o palestrante abordou apenas um aspecto do contrato de partilha. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para as considerações finais e agradeceu a presença de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 03 de maio de 2016, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx