Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Lelo Coimbra - Presidente; Max Filho, Carlos Zarattini e Jose Stédile - Vice-Presidentes; José Carlos Aleluia - Relator; Altineu Côrtes, Andre Moura, Bebeto, Davidson Magalhães, Hugo Leal, Júlio Cesar, Junior Marreca, Jutahy Junior, Moema Gramacho, Otavio Leite e Wilson Filho - Titulares; Glauber Braga, Nilson Pinto, Rodrigo Maia, Sergio Souza e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Pr. Marco Feliciano, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Beto Rosado, Fábio Ramalho, Henrique Fontana, Leonardo Picciani, Luis Tibé, Marcelo Squassoni, Walter Alves e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia 12 de abril de 2016, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Glauber Braga. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do. Ofício 48/16, da Liderança do PSC, indicando o Dep. Andre Moura (PSC/SE), para integrar a Comissão, como membro titular, em substituição ao Dep. Takayama (PSC/PR). ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública. Dando início à audiência pública, que atende aos requerimentos dos Deputados Max Filho, Carlos Zarattini e José Carlos Aleluia, o Presidente convidou os palestrantes para tomarem assento à Mesa: Haroldo Borges Rodrigues de Lima, ex-Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; John Milne Albuquerque Forman, Presidente da J. Forman Consultoria, ex-diretor da ANP e geólogo; Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Em seguida, o Presidente informou sobre os procedimentos a serem adotados durante a audiência e passou a palavra aos convidados para suas apresentações. Usaram a palavra os Deputados José Carlos Aleluia, Davidson Magalhães, José Stédile, Altineu Côrtes e Júlio Cesar.  B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. Davidson Magalhães - (PL 4567/2016) - que "requer que esta comissão convide autoridades para debater em Audiência Pública temas ligados ao Marco Regulatório do Pré-Sal". O autor encaminhou a matéria. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Sergio Souza - (PL 4567/2016) - que "solicito que seja convidado os Senhores Edmar Almeida e Hélder Queiroz Professores Do instituto de economia da UFRJ para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal". APROVADO, REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO DAVIDSON MAGALHÃES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 28 de abril de 2016, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.