Às quinze horas e dezenove minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e apensados, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Gorete Pereira - Presidente; Keiko Ota e Izalci - Vice-Presidentes; Bacelar - Relator; Adail Carneiro, Angelim, Glauber Braga, Margarida Salomão, Moses Rodrigues, Pedro Cunha Lima, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Renata Abreu, Sergio Vidigal e Zé Silva - Titulares; Jose Stédile e Leônidas Cristino – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Lincoln Portela e Pr. Marco Feliciano, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Enio Verri, João Gualberto, José Otávio Germano, Lelo Coimbra, Pedro Chaves, Rafael Motta e Uldurico Junior. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a ata da 10ª reunião, realizada no dia 2 de março de 2016. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou constarem da lista de documentos recebidos pela comissão no período 2 de março a 26 de abril de 2016 os seguintes: em 6/4, Ofício Líder 044/2016, da Liderança do PSC, que comunica indicação do Deputado Professor Victorio Galli para titular na comissão e o desligamento da Deputada Raquel Muniz; e, em 26/04, Of. 0011/2016/gab. Dep. Angelim, do Deputado Angelim, que solicita excusa pela ausência na reunião de 02/03/2016. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.420/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção". (Apensados: PL 1680/2007, PL 4886/2009, PL 413/2011, PL 247/2007 (Apensados: PL 600/2007, PL 1256/2007 (Apensado: PL 8042/2010), PL 8039/2010, PL 450/2011 e PL 5647/2013 (Apensados: PL 51/2015 e PL 89/2015)), PL 2417/2011 (Apensado: PL 5519/2013), PL 6137/2013 (Apensado: PL 925/2015) e PL 2971/2015) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 2971/2015, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 5519/2013, do PL 51/2015, do PL 89/2015, e do PL 925/2015, apensados, com substitutivo. Com a palavra, o relator, Deputado Bacelar, fez a explanação do seu relatório e voto. Discutiram a matéria os deputados: Professora Dorinha Seabra Rezende, Margarida Salomão, Renata Abreu, Léo de Brito e José Stédile. Assumiu a presidência a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. A presidente leu requerimento do Deputado Moses Rodrigues que solicitou retirada de pauta do Pl 7420/2016. Encaminharam o requerimento os deputados Moses Rodrigues, Margarida Salomão, Professora Dorinha Seabra Rezende e José Stédile. Em votação, o requerimento foi aprovado. O PL 7420/06 foi RETIRADO DE PAUTA. Por acordo, a presidente encerrou a ordem do dia e passou a palavra ao relator, Deputado Bacelar, para explicação técnica do seu parecer. Com a palavra, o relator discorreu sobre os princípios da lei de responsabilidade fiscal proposta e os meios por ela instituídos para alcançar tais princípios. Assumiu a presidência o Deputado Bacelar. Por solicitação do relator e com a aquiescência do Plenário, o consultor legislativo Ricardo Martins usou a palavra para detalhar os aspectos técnicos do substitutivo proposto. Usaram ainda da palavra os deputados: Angelim, Margarida Salomão, Leônidas Cristino, Moses Rodrigues e Professora Dorinha Seabra Rezende. Por acordo, foi agendada reunião interna de trabalho para a quarta-feira, dia 4 de maio, para o estudo do parecer e do tema. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Bacelar encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e oito minutos e, para constar, eu _____________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela presidente, Deputada Gorete Pereira _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.