Às quinze horas e sete minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, do Sr. Covatti Filho, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental, seus componentes e afins, e dá outras providências e institui, na estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários - CTNFito e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Tereza Cristina - Presidente; Luiz Nishimori - Relator; Afonso Motta, Arnaldo Faria de Sá, Bohn Gass, Bruno Covas, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Covatti Filho, Evandro Roman, Heitor Schuch, João Daniel, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Padre João, Professor Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares; Adilton Sachetti, Altineu Côrtes, Celso Maldaner, Domingos Sávio, Jerônimo Goergen, Mandetta, Nilson Leitão e Nilto Tatto - Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Alessandro Molon, Hélio Leite, Luiz Carlos Hauly, Rômulo Gouveia e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de abril de 2016. Por solicitação do Deputado Raimundo Gomes de Matos, foi dispensada a leitura da ata. Em discussão e votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofício 139/2016, da Liderança do PT, em que indica o Deputado Bohn Gass (PT/RS) para 1º Vice-Presidente da Comissão; 2) Ofício 258/2016, da Liderança do PSDB, em que indica o Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) para 2º Vice-Presidente da Comissão; 3) Ofício 44/2016, da Liderança do SD, em que indica o Deputado Zé Silva (SD/MG) para 1º Vice-Presidente da Comissão; 4) Ofício 64/2016, da Liderança do PRB, em que indica o Deputado César Halum (PRB/TO) para Vice-Presidente da Comissão; 5) Ofício 138/2016, da Liderança do PT, em que indica os Deputados Bohn Gass (PT/RS), João Daniel (PT/SE) e Padre João (PT/MG) para titulares e o Deputado Odorico Monteiro (PROS/CE) para suplente da Comissão; 6) Ofício 25/2016, da Liderança do PSOL, em que indica o Deputado Alessandro Molon (REDE/RJ) para titular e o Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) para suplente da Comissão; 7) Ofício 51/2016, da Liderança do PSC, em que indica o Deputado Professor Victório Galli (PSC/MT) para titular e o desliga como suplente da Comissão; 8) Memorando 119/2016, da Consultoria Legislativa, em que indica os Consultores Érico Leonardo Ribas Feltrin, Luciano Gomes de Carvalho Pereira e Maurício Schneider para assessorar a Comissão; 9) Ofício 11/2016, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, em que indica o Consultor Wellington Pinheiro de Araújo para assessorar a Comissão; 10) Ofício 148/2016, da Liderança do PT, em que indica o Deputado Nilto Tatto (PT/SP) para suplente da Comissão; 11) Ofício 241/2016, da Liderança do PMDB, em que indica o Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) para 1º Vice-Presidente da Comissão. ORDEM DO DIA: Eleição dos Vice-Presidentes, estabelecimento do cronograma dos trabalhos e deliberação de requerimentos. Antes de passar à Ordem do Dia, a Presidente deu ciência aos membros dos procedimentos acerca dos eventos nos Estados, quais sejam: 1) Para fins de padronização dos eventos da Comissão, será adotado o nome Seminário. 2) Coordenação e programação: uma vez aprovado requerimento solicitando a realização do evento, caberá ao autor da proposta coordenar o evento em seu Estado e: 2.1) elaborar a programação e adotar todas as providências necessárias à realização do seminário: 2.1.1) fazer reserva prévia do local; 2.1.2) providenciar os recursos necessários à realização do evento, como cerimonial, divulgação, gravação, taquigrafia, degravação, segurança, serviço de copa, etc. 2.1.3) encaminhar os convites para os convidados locais; 2.1.3.1) a Secretaria disponibilizará um modelo de ofício-convite para que os coordenadores possam enviar aos componentes da Mesa e aos palestrantes. 2.1.4) trazer registro escrito bem como arquivo de áudio e vídeo para constar dos anais da Comissão. (Sugere-se a realização dos eventos em Assembleias Legislativas, uma vez que dispõem de infraestrutura para registro das reuniões.) 3) Autorização do Presidente da Casa: a Comissão somente poderá realizar evento externo mediante autorização prévia da Presidência da Câmara dos Deputados. Para tanto, é necessário o preenchimento do formulário anexo com antecedência mínima de 15 dias. Esses dados também serão usados para divulgar o evento na página da Comissão. Segundo informação da Secretaria-Geral da Mesa, eventos externos serão autorizados pelo Presidente da Casa se realizados às segundas ou sextas-feiras. 4) Publicidade e material de divulgação: uma vez autorizado o evento e de posse da programação, a Secretaria providenciará a edição de material de divulgação (convite eletrônico, cartazes, banners). 4.1) o convite eletrônico será elaborado com a arte padrão e será enviado ao(s) gabinete(s) do(s) coordenador(es) para encaminhar os convites para seu catálogo de endereços. 4.1.2) a Secretaria enviará o convite eletrônico para os deputados federais e senadores do respectivo estado. 5) Passagens aéreas e hospedagem: não é possível a compra de passagens aéreas nem pagamento de hospedagem para convidados em eventos externos. A Presidente comunicou que os procedimentos seriam encaminhados por e-mail aos membros. Eleição dos Vice-Presidentes. A Presidente esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral pelo sistema eletrônico e anunciou as seguintes indicações, em face de acordo de Lideranças Partidárias: para 1º Vice-Presidente, Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC); para 2º Vice-Presidente, Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE); e para 3º Vice-Presidente, Deputado Bohn Gass (PT/RS). Participaram da votação os Deputados Bohn Gass, Bruno Covas, César Halum, Covatti Filho, Evandro Roman, Heitor Schuch, João Daniel, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Padre João, Raimundo Gomes de Matos, Sergio Souza, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Zé Silva, Adilton Sachetti, Celso Maldaner, Domingos Sávio e Nilto Tatto. Processada a apuração, a Presidente anunciou o seguinte resultado: foram eleitos, para 1º Vice-Presidente, Deputado Valdir Colatto; para 2º Vice-Presidente, Deputado Raimundo Gomes de Matos; e para 3º Vice-Presidente, Deputado Bohn Gass; todos com 20 (vinte) votos válidos e nenhum voto em branco. Na sequência, a Presidente declarou empossados os Vice-Presidentes, que usaram da palavra para agradecer aos pares por suas eleições. Passou-se ao estabelecimento do cronograma dos trabalhos. A Presidente ressaltou que a definição do plano de trabalho não se sobrepunha à prerrogativa regimental do Presidente, prevista no art. 47 do Regimento Interno, de organizar a Ordem do Dia das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão. Feitos esses esclarecimentos, o Presidente passou a palavra ao Relator que apresentou os eixos de trabalho: 1) caracterização da agricultura brasileira e sua tropicalidade; 2) política nacional de defesa vegetal; 3) dos tratados e acordos internacionais firmados pelo Brasil afetos à defesa vegetal; 4) controle de pragas e manejo da resistência; 5) gerenciamento dos riscos químicos ocupacionais; 6) gerenciamento dos riscos químicos ambientais; 7) gerenciamento de risco alimentar; 8) a importância das inovações para agricultura brasileira; 9) a importância dos defensivos agrícolas genéricos; 10) culturas com suporte fitossanitário insuficiente (Minor Crops e outros); 11) comparação entre sistemas de registros de defensivos fitossanitários; 12) da produção local (desindustrialização) dos defensivos fitossanitários; 13) da falsificação e do contrabando de defensivos e suas fiscalizações; 14) da prescrição de defensivos fitossanitários e da receita; 15) logística reversa; 16) a propaganda comercial de defensivos fitossanitários; 17) educação e treinamento; 18) outros temas relevantes à matéria. Manifestaram-se acerca do plano de trabalho os Deputados Zé Silva, Valdir Colatto, Bohn Gass, João Daniel, Heitor Schuch e Covatti Filho. Passou-se, a seguir, à deliberação de requerimentos. Haja vista o grande número de requerimentos de mesmo autor, o relator propôs que fossem deliberados em globo, com o que aquiesceu o plenário. Obteve-se então o seguinte resultado. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de pesquisadores da Fiocruz e de representantes do Instituto Nacional do Câncer, da Associação Brasileira de Reforma Agrária e do Movimento dos Pequenos Agricultores". Em votação, aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de Diretor da Fiocruz; de representantes da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e da Articulação Nacional de Agroecologia; e de Procurador do Ministério Público do Trabalho". Em votação, aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário na cidade de Aracaju". Os Deputados Zé Silva, Bohn Gass e Raimundo Gomes de Matos sugeriram, respectivamente, a inclusão da cidade de Belo Horizonte e os Estados do Rio Grande do Sul e Ceará para realização dos Seminários, com o que aquiesceu o autor. Em votação, aprovado, com a inclusão da cidade de Belo Horizonte e dos Estados do Rio Grande do Sul e Ceará para realização dos seminários. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para debater a caracterização da agricultura brasileira e sua tropicalidade, sendo convidados Rodrigo Justus de Brito - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Maria Emília - Presidente do CONSEA; Luís Carlos Guedes Pinto - Ex-Ministro da Agricultura; Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;  Alysson Paulinelli - Presidente da Abramilho; Maurício Antônio Lopes - Presidente da Embrapa; Roberto Rodrigues - Coordenador do Centro de Agronegócio da FGV-EESP; Eliseu Roberto de Andrade Alves - Ex-presidente da Embrapa; Romeu Kiihl - Pesquisador e Engenheiro Agrônomo; José Tadashi Yorinori - Pesquisador (Fitopatologista); Walter Jorge dos Santos - Pesquisador aposentado do Iapar; Margarida Fumiko Ito - Instituto Agronômico (IAC); Lucas Antonio de Sousa Leite - Pesquisador Embrapa Agroindústria; Dirceu Gassen - Professor de controle integrado de pragas do Instituto de Ciências Agronomias de Passo Fundo (RS); e José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA". O Deputado Zé Silva sugeriu a inclusão, como convidados, de representantes da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER - e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag - e o Deputado Bohn Gass sugeriu a inclusão do ex-Presidente da Embrapa, Pinheiro Machado. O autor aquiesceu com a inclusão dos convidados. Em votação, aprovado, com a inclusão, como convidados, de representantes da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER - e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag - e do ex-Presidente da Embrapa, Sr. Pinheiro Machado. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para debater a política nacional de defesa vegetal, sendo convidados Luís Eduardo Pacifici Rangel - Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA; Basílio Freitas - Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA; Pedro Camargo - Ex-Secretário de Política Agrícola; Sergio Abud da Silva - Embrapa/Cerrados; Regina Sugayama - Agropec Consultoria; Laércio Zambolim - Prof. Titular da UFV; Almir Dalpasquale - Presidente da Aprosoja Brasil; Silvia Toledo Fagnani - Sindicato Nacional das Indústrias de Defesa Vegetal - Sindiveg; José Garcia Gasques - MAPA/CGEA; e Edson Luiz Furtado - Faculdade de Ciências Agronômicas (UNESP)". O Deputado Bohn Gass solicitou a inclusão da Professora Aline Cardoso como convidada, com o que aquiesceu o autor. Em votação, aprovado, com a inclusão da Professora Aline Cardoso como convidada. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para debater os tratados e acordos internacionais, acerca da defesa vegetal, firmados pelo Brasil, sendo convidados Vera Thorstensen - FGV; Braz Baracuhy - Chefe da Divisão de Agricultura e Produtos de Base do Ministério das Relações Exteriores (MRE); GHS - Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (The Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals); SPS - System Protection Schemes; Odilson Luiz Ribeiro e Silva - MAPA/SRI; Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Centro Brasileiro de Relações Internacionais - CEBRI; Aline Oliveira - Superintendente de Relações Internacionais - CNA; e Carlos Eduardo Abijaodi - Diretoria de Desenvolvimento Industrial - CNI". Em votação, aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar sobre o controle de pragas e manejo da resistência, sendo convidados Fernando Storniolo Adegas ou Leandro Vargas - Embrapa; Dionisio Luiz Pisa Gazziero - Embrapa Soja (Pesquisador); Paulo Degrande - Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD; Prof. Geraldo Papa - Departamento de Fitossanidade, Engenharia Rural e Solos - UNESP; Walter Jorge dos Santos - Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR; André Luiz Lourenção - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA/Instituto Agronômico (IAC); Prof. Fernando César Juliatti - Universidade Federal de Uberlândia - UFU; Hercules Diniz Campos - Universidade de Rio Verde - FESURV; Rafael Pitta - Embrapa Agrossilvipastoril (Pesquisador); Celso Omoto - Departamento de Entomologia e Acarologia - ESALQ/USP; Comitê de Ação à Resistência de Fungicidas - FRAC; Comitê Brasileiro de Ação à Resistência de Inseticidas - IRAC-BR; e Associação Brasileira de Ação à Resistência de Plantas Daninhas aos Herbicidas - HRAC". Em votação, aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para debater o gerenciamento dos riscos químicos ocupacionais, sendo convidados Organização Internacional do Trabalho - OIT; Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; Fundação Jorge Duprat e Figueiredo - Fundacentro; Renato Alencar Porto - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/Diare; Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais - ABHO; Angelo Zanaga Trapé - Conselho Científico para Agricultura Sustentável- CCAS; Flávio Zambrone - Consultoria Planitox; Sérgio Graff - Médico (Mestre em Toxicologia); Silvia Berlanga - Sociedade Brasileira de Toxicologia - SBTOx; Ricardo Miranda - Instituto Prohuma de Estudos Cientificos; Hamilton Humberto Ramos - Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo - CEA/IAC; Instituto Nacional de Câncer - INCA/Ministério da Saúde; Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz; e Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO". O Deputado Bohn Gass sugeriu a inclusão da Pesquisadora da UFMG, Jandira Maciel da Silva, como convidada, com o que aquiesceu o autor. Em votação, aprovado, com a inclusão da Pesquisadora da UFMG, Jandira Maciel da Silva, como convidada. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para debater o gerenciamento dos riscos químicos ambientais, sendo convidados Rômulo Penna Scorza Junior - Pesquisador da Embrapa/ Agropecuária Oeste; Denise Hamú - Representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA; GHS - Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químico (The Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals); Ministério do Meio Ambiente - MMA; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Prof. Dr. Alberto José Centeno - Universidade Federal de Goiás - UFG; Márcio Rosa Rodrigues de Freitas - IBAMA; Fernando Storniolo Adegas ou Leandro Vargas - Embrapa; e Grupo ARA". O Deputado Bohn Gass solicitou a inclusão do Pesquisador da UFPE, Francisco Caporal, como convidado, com o que aquiesceu o autor. Em votação, aprovado, com a inclusão do Pesquisador da UFPE, Francisco Caporal, como convidado. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para debater o gerenciamento de risco alimentar, sendo convidados Eloisa Barreto - Codex Alimentarius; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Ministério da Saúde - MS; Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Prof. Elizabeth de Souza Nascimento - Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas - USP; Prof. Eloisa Dutra Caldas - Coordenadora do Laboratório de Toxicologia do Curso de Farmácia - UnB; Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO; Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS". Em votação, aprovado. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para debater a importância das inovações para a agricultura brasileira, sendo convidados Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC; Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA; Associação dos Produtores de Soja do Brasil - Aprosoja Brasil; Maurício Antônio Lopes - Embrapa (Presidente); Pedro Faria Junior - Associação Brasileira das Empresas de Controle Biológico - ABCBio; Luís César Pio - Setor regulado; Eduardo Leduc - Presidente da Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF; Pedro Jacob Christofoletti - ESALQ/USP; e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI". O Deputado Zé Silva sugeriu a inclusão, como convidados, de representantes da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER - e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag - e o Deputado Bohn Gass sugeriu a inclusão do Pesquisador da Embrapa, Edison Sujii. O autor aquiesceu com a inclusão dos convidados.  Em votação, aprovado, com a inclusão, como convidados, de representantes da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER - e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag - e do Pesquisador da Embrapa, Sr. Edison Sujii. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para debater a importância dos defensivos agrícolas genéricos, sendo convidados União dos Produtores/Fabricantes Nacionais de Fitossanitários - UNIFITO; Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos - AENDA; Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA; Associação dos Produtores de Soja do Brasil - APROSOJA Brasil; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Associação Brasileira dos Produtores de Milho - ABRAMILHO; Sindicato Nacional das Indústrias de Defesa Vegetal - Sindiveg; e Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados - Abrafrutas". Em votação, aprovado. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar sobre as culturas com suporte fitossanitário insuficiente (Minor Crops e outros), sendo convidados Representante Indústria Brasileira de Árvores - Ibá; Tom Prado - Comissão de Fruticultura - CNA; representante do GT CSFI (Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente) - MAPA; ANVISA; IBAMA; Marcos Botton - Embrapa UVA/VINHO; Luís Eduardo Pacifici Rangel - Secretário de Defesa Agropecuária - MAPA; e representante da ABRAFLORES". Em votação, aprovado. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar sobre a comparação entre sistemas de registros de defensivos fitossanitários, sendo convidados Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Representante do MERCOSUL - CASAF; Representante FIFRA - ACPA; Representante União Europeia - ECPA; Setor regulatório - Cristoph Neumann; Bio Protection Global; Representante dos EUA; Maria Luísa Castro ou Francys Vilella - CESIS Assessoria e Treinamento; Marcos Botton - Embrapa UVA/VINHO; e Elaine Lopes da Silva - Leisor". O Deputado Zé Silva sugeriu a inclusão de representante da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná como convidado, com o que aquiesceu o autor. Em votação, aprovado, com a inclusão de representante da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná como convidado. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar da produção local (desindustrialização) dos defensivos fitossanitários, sendo convidados Marcus Simões - MDIC; Martin Francisco/Gabriel Gomes - Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES; Welles Pascoal - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal - Sindiveg; Fernando Figueiredo - Associação Brasileira da Indústria Química - Abiquim; Kátia Regina de Abreu - Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". Em votação, aprovado. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar sobre a falsificação e o contrabando de defensivos e suas fiscalizações, sendo convidados Jorge Rachid - Secretário da Receita Federal - RFB; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Welles Pascoal - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal - Sindiveg; Carlos Gadelha - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC; Leandro Daiello Coimbra - Diretor Geral da Policia Federal - PF; Comissão Mista de Combate à Pirataria e Falsificação; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; e Confederação Nacional da Indústria - CNI". Em votação, aprovado. 17 - REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar sobre a prescrição de defensivos fitossanitários, sendo convidados J.O.Menten - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA; Luíz Roberto Domingues Junior - Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa do Grande Rio - ACEGRI; André Peralta DFIA/ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Representantes de Secretarias Estaduais de Defesa (IMA, ADAPAR, ADABI, AGRODEFESA e INDEA); Henrique Mazzotini - Associação dos distribuidores de insumos agropecuários - ANDAV; e Márcio Lopes de Freitas - Presidente do Sistema OCB". Em votação, aprovado. 18 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar sobre a logística reversa, sendo convidados Márcio Lopes de Freitas - Presidente do Sistema OCB; Zilda Veloso - Política Nacional de resíduos Sólidos - MMA; João César Rando - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - inpEV; Henrique Mazzotini - Associação dos distribuidores de insumos agropecuários - ANDAV; e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA". Em votação, aprovado. 19 - REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar sobre a propaganda comercial de defensivos fitossanitários, sendo convidados João César Rando - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - inpEV; Henrique Mazzotini - Associação dos Distribuidores de Insumos Agropecuários - ANDAV; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; e Conselho Estadual das Associações de Revendas de Produtos Agropecuários de Mato Grosso - CEARPA". Em votação, aprovado. 20 - REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar sobre a educação e treinamento para utilização dos defensivos fitossanitários, sendo convidados Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR; representante do Conselho Estadual das Associações de Revendas de Produtos Agropecuários de Mato Grosso - CEARPA; representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; o Sr. João César Rando - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - inpEV; representante da Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF; representante da Syngenta; e representante da Dow AgroSciences". Em votação, aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputada Tereza Cristina, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx