Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 159-A, de 2007, do Sr. Assis do Couto e outros, que "altera a redação do § 4º do art. 177 da Constituição Federal" (destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos impactos socioambientais negativos decorrentes da produção de biocombustíveis), e apensadas, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados André Fufuca - Presidente; Covatti Filho - Vice-Presidente; Mário Negromonte Jr. - Relator; Bruna Furlan, Eduardo Bolsonaro, Jaime Martins e Remídio Monai - Titulares; e Diego Andrade - Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Maria Helena, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Carlos Zarattini, Edmilson Rodrigues, Elmar Nascimento, Fabio Garcia, Fernando Jordão, Jhonatan de Jesus, Kaio Maniçoba, Lelo Coimbra, Marcelo Matos, Marcos Montes, Nilto Tatto, Pedro Vilela, Rafael Motta, Sérgio Moraes e Wladimir Costa. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 6 de abril de 2016. Por solicitação da Deputada Bruna Furlan, foi dispensada a leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação do Requerimento nº 10/2016, de autoria do Deputado Mário Negromonte Jr., e convidou a tomar assento à mesa o seguinte expositor: Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. O Presidente informou que o convidado Samuel de Abreu Pessoa, Professor da Fundação Getúlio Vargas, comunicou a impossibilidade do comparecimento. O Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra ao expositor. Após a exposição, fez uso da palavra o Deputado Mário Negromonte Jr. para seus questionamentos. Com a anuência do Plenário, o Presidente concedeu a palavra ao Consultor Legislativo da Casa, Francisco José Rocha de Sousa. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente concedeu a palavra ao expositor para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício da Comissão e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Covatti Filho, Presidente em exercício da Comissão. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx