Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Delegado Edson Moreira - Presidente; Cabo Sabino - Vice-Presidente; Vinicius Carvalho - Relator;  Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Fernando Francischini, Glauber Braga, Hildo Rocha, Junior Marreca e Subtenente Gonzaga - Titulares; João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Ronaldo Nogueira e Silas Freire - Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Delegado Waldir, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, João Campos, João Daniel, Pastor Eurico, Reginaldo Lopes, Rocha, e  Rômulo Gouveia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 12 de abril de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada de ofício. Não houve discussão, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário o recebimento do Relatório Simplificado de Atividades desenvolvidas pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP, referente à formação e capacitação dos profissionais de Segurança Pública do Rio de Janeiro, enviado pelo Secretário de Estado de Segurança, Senhor José Mariano Benincá Beltrame; e Ofício nº 100/2016, do Líder do PR, Deputado Aelton Freitas, informando que o Deputado Silas Freire (PR/PI) passa a integrar este colegiado, na qualidade de suplente, a partir do dia  26/4/16.  ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Dando início à Audiência Pública, que atende ao requerimento do Deputado Vinicius Carvalho, o Presidente convidou a palestrante, Dra. Fernanda Mambrini Rudolfo, Defonsora Pública do Estado de Santa Catarina e Diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos - ENADEP, representando as Defensorias Públicas Estaduais. Em seguida, comunicou que os palestrantes Lúcio Ferreira Guedes, Defensor Público-Geral Federal Interino e Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, justificaram suas ausências em razão de compromissos institucionais previamente assumidos. Ato contínuo, o Presidente informou sobre os procedimentos a serem adotados durante a audiência e passou a palavra para a convidada. Após a exposição, fizeram uso da palavra os Deputados Vinicius Carvalho, Subtenente Gonzaga, Hildo Rocha e Cabo Sabino. Ato contínuo, não havendo mais oradores inscritos, o Presidente concedeu a palavra a palestrante para suas considerações finais e agradeceu a todos pela presença e participação. Na sequência, submeteu à apreciação o primeiro item da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para discutir a Unificação das Policias Civis e Militares".  Em votação, foi  APROVADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "Requer a realização de Encontro no Município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina para discutir a Unificação das Policias Civis e Militares". Em votação, APROVADO COM MODIFICAÇÃO. O DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E, COM ANUÊNCIA DO AUTOR, ACRESCENTOU A REALIZAÇÃO DE ENCONTRO NA CIDADE DE SALVADOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo à tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia dez de maio do corrente ano, às quatorze horas e trinta minutos, em local e pauta a definir. Registrou ainda que está Comissão Especial, na semana próxima, irá conhecer o modelo policial da Alemanha, a fim de subsidiar os trabalhos deste órtão técnico. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.