CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4567, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA FACULTAR À PETROBRAS O DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA ATUAR COMO OPERADOR E POSSUIR PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) NOS CONSÓRCIOS FORMADOS PARA EXPLORAÇÃO DE BLOCOS LICITADOS NO REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO", E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 26/04/2016


A -

Audiência Pública:


Tema: "Visão do órgão regulador: avaliação do marco legal existente e sua consequência sobre o nível de concorrência no mercado de petróleo e gás natural".

Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

 

  • Haroldo Borges Rodrigues de Lima, ex-Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; (confirmado)

  • John Milne Albuquerque Forman, Presidente da J. Forman Consultoria, ex-diretor da ANP e geólogo; (confirmado)

  • Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. (confirmado)

    Reqs. nºs 1/16, 15/16 e 19/16, respectivamente, dos Deputados Max Filho (PSDB/ES), Carlos Zarattini (PT/SP) e José Carlos Aleluia (DEM/BA).

    		•

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. Davidson Magalhães - (PL 4567/2016) - que "requer que esta comissão convide autoridades para debater em Audiência Pública temas ligados ao Marco Regulatório do Pré-Sal"
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Sergio Souza - (PL 4567/2016) - que "solicito que seja convidado os Senhores Edmar Almeida e Hélder Queiroz Professores Do instituto de economia da UFRJ para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal".
    APROVADO, REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO DAVIDSON MAGALHÃES.