Às quinze horas e quatro minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar e apurar as denúncias noticiadas no dia 27 de maio de 2015, sobre sete dirigentes da FIFA acusados de vários crimes, incluindo fraude, suborno e formação de quadrilha, e presos na Suíça (há o envolvimento de três brasileiros, conforme o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sendo um deles José Maria Marin, ex-presidente da CBF e atual vice-presidente da instituição) – Máfia do Futebol, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Laudívio Carvalho - Presidente; Hélio Leite - Vice-Presidente; Fernando Monteiro - Relator; Arnaldo Jordy, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Delegado Edson Moreira, Evandro Roman, Goulart, João Derly, João Marcelo Souza, José Rocha, Márcio Marinho, Newton Cardoso Jr, Otavio Leite e Wilson Filho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, César Halum, Jerônimo Goergen, João Rodrigues, Júlio Delgado, Professor Victório Galli, Rodrigo Maia e Zé Geraldo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo e João Fernando Coutinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Antônio Jácome, Beto Faro, Mário Negromonte Jr., Roberto Góes, Rogério Marinho, Sibá Machado, Silvio Torres, Valadares Filho e Washington Reis. ABERTURA: Havendo quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia de 14 de abril de 2016. O Deputado Fernando Monteiro, relator da CPI, solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ao colegiado o recebimento dos seguintes expedientes: Ofício do Deputado João Marcelo Souza justificando sua ausência na reunião realizada por esta CPI em 14 de abril de 2016; do Presidente da Câmara dos Deputados, informando a indicação do Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), na qualidade de suplente desta CPI; das Indústrias Químicas do Nordeste (Tintas IQUINE), resposta ao ofício desta Presidência que solicitou cópia dos contratos daquela indústria com o Esporte Clube Vitória. O Presidente informou haver encaminhado o referido documento ao autor do Requerimento, Deputado José Rocha, e à Consultoria Legislativa. Em seguida, considerando o sigilo comercial de que se reveste aquele contrato, o Presidente  submeteu à apreciação dos membros da CPI a classificação do documento recebido como sigiloso. A classificação foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 48/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer seja requisitado à Rede Globo de Televisão, o encaminhamento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito da cópia de todos os contratos de direitos de transmissão firmados entre a Rede Globo de Televisão e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/16 - dos Srs. Goulart e Evandro Roman - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Gianni Infantino, presidente da FIFA, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE E A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ARNALDO JORDY. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Alejandro Domínguez, presidente da Conmebol, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE E SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ARNALDO JORDY 4 - REQUERIMENTO Nº 4/16 - dos Srs. Goulart e Evandro Roman - (RCP 18/2015) - que "requer que oficie comitiva desta Comissão para obter informações nos Estados Unidos da América". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer que seja realizada viagem com os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito para Miami, Estados Unidos da América, para fins de diligência e para que o Sr. José Hawilla, proprietário da Traffic, seja ouvido acerca das denúncias de corrupção envolvendo a FIFA e a CBF". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 84/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) designe um grupo integrado por seus membros com a missão de tomar o depoimento, nos Estados Unidos da América, do Sr. José Hawilla, fundador e dono do Grupo Traffic, sobre contratos feitos para a realização de partidas da seleção brasileira e de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, bem como pelas recentes declarações sobre o direito de transmissão da Copa Libertadores da América, temas correlatos ao objeto das investigações desta CPI". APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO FERNANDO MONTEIRO. 7 - REQUERIMENTO Nº 85/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) designe um grupo integrado por seus membros com a missão de tomar o depoimento, nos Estados Unidos da América, do Sr. José Maria Marin, que exerceu a Presidência do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL) e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no período de 2012 a 2015, e que se encontra preso no referido país por envolvimento em esquemas de corrupção, em especial quanto a possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da seleção brasileira e de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, temas correlatos ao objeto das investigações desta CPI". APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO FERNANDO MONTEIRO. 8 - REQUERIMENTO Nº 7/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. José Hawilla, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO WILSON FILHO. 9 - REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Márcio Marinho - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. José Hawilla para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 81/16 - do Sr. Wadson Ribeiro - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do empresário Sr. José Hawilla, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 100/16 - do Sr. Hélio Leite - (RCP 18/2015) - que "solicita a convocação do Sr. José Hawilla, proprietário da Traffic Group, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 11/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do sr. José Maria Marin, ex-presidente da CBF, para dar explicações sobre a condução das negociações e o papel da CBF na campanha da candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo em 2014, como testemunha". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Fábio Sousa - (RCP 18/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de OITIVA do senhor José Maria Marin". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requerimento de convocação do ex-Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014, José Maria Marin, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de corrupção envolvendo a FIFA e a CBF". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 98/16 - do Sr. Hélio Leite - (RCP 18/2015) - que "solicita a convocação do Sr. José Maria Marin, ex-presidente da CBF, para prestar depoimento nesta CPI" APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Fábio Sousa - (RCP 18/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor Juca Kfouri, para contribuir com o bom andamento desta Comissão". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requerimento de convite ao Sr. Juca Kfuri para colaborar com os trabalhos desta Comissão de Inquérito acerca das denúncias de corrupção envolvendo a FIFA e a CBF". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 66/16 - do Sr. Márcio Marinho - (RCP 18/2015) - que "requer o convite do Sr. Juca kfouri, jornalista, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 83/16 - do Sr. Márcio Marinho - (RCP 18/2015) - que "requer o convite ao Exmo. Sr. Romário, Senador, Presidente da CPI do Futebol do Senado para, em Audiência Pública, prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO CÉSAR HALUM. 20 - REQUERIMENTO Nº 89/16 - do Sr. Fernando Monteiro - (RCP 18/2015) - que "requer que o senhor Jamil Chade, correspondente internacional do jornal O Estado de S. Paulo, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 91/16 - do Sr. Fernando Monteiro - (RCP 18/2015) - que "requer que o senhor Neymar da Silva Santos, empresário do ramo futebolístico brasileiro, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)". APROVADO EM PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO. CONTRA O VOTO DO DEPUTADO RODRIGO MAIA, QUE REQUEREU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, COM O APOIAMENTO DO DEPUTADO HÉLIO LEITE. O Presidente anunciou o início do processo de votação nominal às 15h45, determinando que este teria duração de quinze minutos. A pedido do Deputado Arnaldo Jordy, foram acrescentados dez minutos, perfazendo vinte e cinco minutos de votação nominal. O Presidente determinou o encerramento do processo às dezesseis horas e dez minutos e imediatamente proclamou o resultado: APROVADO O REQUERIMENTO (14 votos SIM; 1 voto NÃO; 1 abstenção). 22 - REQUERIMENTO Nº 101/16 - do Sr. Fernando Monteiro - (RCP 18/2015) - que "requer que o senhor Carlos Caetano Verri (Dunga), Técnico da Seleção Brasileira de Futebol, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)". APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA VISITA AO SENHOR CARLOS CAETANO VERRI. 23 - REQUERIMENTO Nº 107/16 - do Sr. Fernando Monteiro - (RCP 18/2015) - que "requer que o senhor José Francisco C. Manssur, Advogado e Coautor do Livro "Futebol, Mercado e Estado - Projeto de Recuperação, Estabilização e Desenvolvimento Sustentável do Futebol Brasileiro: Estrutura, Governo e Financiamento. ", seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 108/16 - do Sr. Fernando Monteiro - (RCP 18/2015) - que "requer que o senhor Rodrigo R. Monteiro de Castro, Advogado e Coautor do Livro "Futebol, Mercado e Estado - Projeto de Recuperação, Estabilização e Desenvolvimento Sustentável do Futebol Brasileiro: Estrutura, Governo e Financiamento. ", seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)". APROVADO. Fizeram uso da palavra na discussão dos Requerimentos os Deputados Goulart, Fernando Monteiro, Arnaldo Jordy, César Halum, Rodrigo Maia, e Wilson Filho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezoito minutos, antes convocando nova reunião para quinta-feira, 28 de abril, às 9h30, em Plenário a definir. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Paulo Sérgio Santos, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente __________________, Deputado Laudívio Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx