Às dez horas e quatro minutos do dia seis de abril de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPI – FUNAI E INCRA), criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Alceu Moreira - Presidente; Luis Carlos Heinze, Mandetta e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Tereza Cristina e Valdir Colatto - Sub-Relatores; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Beto Faro, Dilceu Sperafico, Edmilson Rodrigues, João Marcelo Souza, João Rodrigues, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Newton Cardoso Jr, Nilto Tatto e Professor Victório Galli - Titulares; Eduardo Bolsonaro, Evandro Roman, Glauber Braga, Heitor Schuch, Jair Bolsonaro, Josué Bengtson, Marcon e Osmar Serraglio – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Cleber Verde, Domingos Sávio, Fábio Mitidieri, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, Jovair Arantes, Shéridan e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, declarou abertos os trabalhos. O Deputado Glauber Braga apresentou questão de ordem com base no Art. 37, incisos I e II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alegando que os requerimentos pautados são absurdos jurídicos, pois não puderam ser avaliados previamente e foram originados por diligências sem o devido acompanhamento de todos os membros da comissão. Logo, alegou que a apresentação dos Requerimentos não obedeceu ao contraditório para a sua efetivação. O Presidente recolheu a questão de ordem e declarou que responderá oportunamente. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 20ª reunião, realizada no dia cinco de abril de 2016. O Deputado Beto Faro solicitou que fosse procedida a leitura da Ata, que foi então lida pelo Deputado Nilson Leitão. Fizeram uso da palavra para encaminhar contra e a favor, respectivamente, os Deputados Glauber Braga e Nelson Marquezelli. Em seguida, a Ata foi colocada em votação. Aprovada a Ata, sendo consignado o voto em contrário dos Deputados Glauber Braga, Nilto Tatto e Beto Faro. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos constantes da pauta. O Presidente informou haver sobre a Mesa um Requerimento, de autoria do Deputado Valdir Colatto e assinado por cinco parlamentares, requerendo a votação em globo dos Requerimentos constantes da pauta. Fizeram uso da palavra para encaminhar contra e a favor, respectivamente, os Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto. Colocado em votação, o Requerimento para votação em globo foi APROVADO. O Presidente realizou a leitura dos Requerimentos constantes da pauta. Ato contínuo, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Luis Carlos Heinze, o qual, por conseguinte, presidiu o processo de votação, sendo o seguinte resultado das deliberações: 1 - REQUERIMENTO Nº 211/16 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Chefe da Delegacia do Departamento de Polícia Federal de Passo Fundo/RS, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 212/16 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de remessa de OFÍCIO à Ordem dos Advogados do Brasil, para que tome conhecimento da atuação irregular dos Procuradores Federais FLÁVIO CHIARELLI e GUILHERME MAZZOLENI, adotando, por conseguinte, as medidas pertinentes". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 213/16 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Advocacia Geral da União, de instauração de procedimento disciplinar a apurar irregularidade na atuação irregular do Procuradores Federais Flávio Chiarelli e Guilherme Mazzoleni". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 214/16 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Chefe da Delegacia do Departamento de Polícia Federal de Passo Fundo/RS, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 215/16 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Chefe da Delegacia do Departamento de Polícia Federal de Passo Fundo/RS, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 216/16 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Chefe da Delegacia do Departamento de Polícia Federal de Passo Fundo/RS, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 217/16 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Chefe da Delegacia do Departamento de Polícia Federal de Passo Fundo/RS, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 218/16 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas, Rio Grande do Sul, para instaurar procedimento apuratório nos termos que especifica". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 219/16 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de remessa de OFÍCIO, solicitando ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul a adoção de providências da alçada da Secretaria de Segurança Pública daquele Estado em áreas de conflito fundiário". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 220/16 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Dra. ALESSANDRA QUINES CRUZ, Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul/Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, da remessa de informações e documentos nos termos que especifica". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 221/16 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Sr. MARCELO VEIGA, servidor do Ministério da Justiça, da remessa de informações, quando na condição de Assessor Especial do Ministro da Justiça nos termos que especifica". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 222/16 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de remessa de OFÍCIO, solicitando ao Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal estudo visando à criação da Delegacia de Polícia Federal em Erechim/RS". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 223/16 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Juízo Federal da Subseção Judiciária de Erechim/RS, do fornecimento de informações nos termos que especifica". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 224/16 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da PROSUL - Projetos Supervisão e Planejamento Ltda., de informações e documentos nos termos que especifica". APROVADO. Após a votação em globo, reassumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Alceu Moreira. Foi apresentado requerimento extrapauta, assinado por diversos deputados, para inclusão, na Ordem do Dia, do Requerimento 210/2016 de autoria da Deputada Tereza Cristina. A votação se deu nominalmente tendo o Requerimento extrapauta sido APROVADO por unanimidade entre os que votaram, recebendo um total de 18 (dezoito) votos a favor. Em seguida, foi procedida a votação do REQUERIMENTO Nº 210/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "requer seja intimado para comparecer à CPI o Sr. Aristides Veras dos Santos, Secretário de Finanças e Administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)". APROVADO. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: - Ofício da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, do Estado de Santa Catarina, em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 144/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto, que encaminha cópia do processo administrativo afeto à Procuradoria Jurídica da entidade, relativo a questões envolvendo a terra indígena Morro dos Cavalos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às onze horas, antes convocando reunião ordinária deliberativa para a semana seguinte, na forma da convocação. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.