Às quatorze horas e trinta e três minutos do dia cinco de abril de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPI – FUNAI E INCRA), criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Alceu Moreira - Presidente; Luis Carlos Heinze, Mandetta e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Tereza Cristina - Sub-Relatora; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Arnaldo Jordy, Beto Faro, Dilceu Sperafico, Edmilson Rodrigues, Janete Capiberibe, João Marcelo Souza, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Nilto Tatto, Professor Victório Galli, Shéridan e Valtenir Pereira - Titulares; Evandro Roman, Glauber Braga, Heitor Schuch, Josué Bengtson e Osmar Serraglio – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Mariana Carvalho, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, Domingos Sávio, Fábio Mitidieri, Irajá Abreu, Jovair Arantes, Laercio Oliveira, Newton Cardoso Jr e Nilson Leitão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 19ª reunião, realizada no dia trinta e um de março de 2016. A Deputada Tereza Cristina solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: - Ofício da Universidade Federal de Brasília em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 184/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto, que encaminha históricos escolares relativos a curso superior de graduação e especialização da discente Maria Guiomar de Melo. As informações encontram-se disponíveis para consulta pelos Parlamentares e estão arquivadas nos autos de documentos sigilosos da CPI; - Oficio da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 117/2016, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, encaminhando informações e documentos nos termos da solicitação feita no requerimento supracitado; - Oficio da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, em resposta à Requisição da CPI, nos termos dos Requerimentos nº 138, 146 e 147 de 2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto, encaminhando documentos nos termos das solicitações feitas nos requerimentos supracitados; e - Ofício da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, solicitando a dilação do prazo em 10 (dez) dias para resposta de encaminhamento dos documentos solicitados por meio dos Requerimentos de nº 134, 135, 136, 137, 139, 145, 156 e 157 de 2016. Diante do solicitado, foi autorizado pelo Presidente o pedido de dilação do prazo em 10 (dez) dias a partir desta data. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para tomada de depoimento do Senhor Mércio Pereira Gomes, Professor Universitário e ex-Presidente da FUNAI, convidado pela aprovação do requerimento 08/2015, do Deputado Arnaldo Jordy. Dando prosseguimento, o Presidente anunciou que, após exame do conteúdo dos requerimentos aprovados, o Senhor Mércio Pereira Gomes foi convidado para prestar informações sobre o objeto de investigação desta CPI. Observou que tal condição não lhe retirava o dever de dizer a verdade sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado. Em seguida, o Presidente convidou o depoente a tomar assento à Mesa e anunciou as regras de procedimento para a oitiva. Ato contínuo, o Presidente indagou se o convidado aceitaria prestar o compromisso oficial de dizer a verdade, o que foi aceito pelo depoente, que prestou o devido compromisso. Após manifestação do depoente pelo prazo regimental, iniciou-se a fase de inquirição. Usaram da palavra para inquirir o depoente o Sub-Relator em substituição ao Relator, Deputado Valdir Colatto, o Autor do Requerimento, Deputado Arnaldo Jordy e os Deputados Nilto Tatto, Tereza Cristina, Osmar Serraglio, Edmilson Rodrigues, Abel Mesquita Jr. e Érika Kokay, na condição de líder pelo Partido dos Trabalhadores. Em seguida, não havendo mais inscritos para o debate, o Presidente concedeu a palavra ao depoente, para suas considerações finais. Após, o Presidente informou que estão disponíveis na Secretaria da Comissão os documentos da diligência de Mato Preto, no Rio Grande do Sul, para serem consultados pelos membros da Comissão nos termos do item 14 (quatorze) do Acordo de Procedimentos da CPI. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e dois minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia 06 de abril, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no plenário 09. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.