Relatórios:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 710/16 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador ELMANO FÉRRER.
PARECER: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 5, 9 e 10 e REJEITADAS as demais. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM (CN) Nº 31/91 - do PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - que "encaminha ao congresso nacional, as contas do governo federal, relativas ao exercicio financeiro de 1990".
RELATOR: Senador DÁRIO BERGER.
PARECER: VOTO: Considerando a inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, correlatos ao devido processo legal, bem como a impossibilidade de individualização de eventuais responsabilidades dos Presidentes da Repúblicas que exerceram o cargo no período em que se julgam as presentes contas, este Relator VOTA pelo ARQUIVAMENTO das Contas dos Presidentes da República relativas ao exercício de 1990, na forma do Projeto de Decreto Legislativo anexo. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM (CN) Nº 4/15 - do Presidência da República - que "encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República pertinente ao exercício financeiro de 2014".
RELATOR: Senador ACIR GURGACZ.
PARECER: VOTO: pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2014, pela rejeição das emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 9 e pela inadmissibilidade das emendas 4 e 8, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. (Não-membro)
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 12/02/2016.
NÃO DELIBERADO.

AVISO (CN) Nº 8/12 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria, regularidade e adequação das Contas encaminhadas pelo TCU, referentes ao exercício de 2011, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, e envio para o arquivo. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO.

AVISO (CN) Nº 17/14 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 2378/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2014, em cumprimento aos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 bem como ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 (TC 015.015/2014-9)". (Apensados: MCN 9/2014, MCN 11/2014, OFN 18/2014, OFN 19/2014, OFN 20/2014, OFN 21/2014, OFN 22/2014, OFN 25/2014, OFN 26/2014 e OFN 27/2014)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO.

AVISO (CN) Nº 6/15 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento à Lei 12.919 de 2013, art. 115, Acórdão nº 138/2015, proferido pelo Plenário da Corte, sobre os Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2014". (Apensados: MCN 16/2014, MCN 17/2014, OFN 32/2014, OFN 33/2014, OFN 34/2014, OFN 35/2014, OFN 36/2014, OFN 37/2014, OFN 38/2014 e OFN 39/2014)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM (CN) Nº 5/15 - da Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080, art. 52, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de 2015". (Apensados: MCN 8/2015, MCN 11/2015, MCN 13/2015 e MCN 14/2015)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM (CN) Nº 11/15 - da Presidente da República - (MCN 5/2015) - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080, de 2015, art. 52, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 4º bimestre de 2015".
RELATOR: Senador ELMANO FÉRRER.
PARECER: VOTO: que considera satisfatórios os dados apresentados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 4º bimestre de 2015 e pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
(Não-membro)
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM (CN) Nº 14/15 - do Presidência da República - (MCN 5/2015) - que "encaminha, em cumprimento à Lei 13.080/2015, art. 52, § 6º, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao mês de dezembro de 2015".
RELATOR: Senador HÉLIO JOSÉ.
PARECER: VOTO: pelo ARQUIVAMENTO da matéria. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM (CN) Nº 10/14 - da Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão". (Apensados: MCN 15/2014 e MCN 3/2015)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2014. (Não-membro)
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 17/11/2015.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM (CN) Nº 7/15 - da Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento ao art.128 da Lei nº 13.080, de 2015, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2015". (Apensados: MCN 12/2015 e MCN 1/2016)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e solicite o comparecimento o mais breve possível do Secretário do Tesouro Nacional para explicar as medidas de ajuste para o cumprimento da meta fiscal, e envio para o arquivo. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO.

AVISO (CN) Nº 10/15 - do Banco Central do Brasil - que "encaminha, em cumprimento à Lei 13.080, art. 138, Demonstrações Financeiras do Banco Central referentes ao 1º semestre de 2015". (Apensado: AVN 2/2016)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: VOTO: pelo ARQUIVAMENTO da matéria. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO.

OFÍCIO (CN) Nº 27/15 - da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - que "encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 20, § 5º, Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Finaciamento do Centro-Oeste - FCO, referente ao Exercício de 2014".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO.

OFÍCIO (CN) Nº 24/15 - da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - que "encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 20, § 5º, o relatório de resultados e impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste referente ao Exercício de 2014".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO.

AVISO (CN) Nº 15/15 - do Ministério da Fazenda - (AVN 13/2015) - que "encaminha, em cumprimento á Lei 11.887/08, art.10, Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil, referente ao 3° trimestre de 2015".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO.

Outros:

ERRATA Nº 1/16 - da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - (PLN 6/2015) - que "correção de erros materiais verificados no processamento de atributos e programações constantes do autógrafo do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016-2019 (Lei n.º 13.249/2016 )".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Samuel Moreira - que "requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre as fontes de recursos utilizadas pelo governo federal para pagamento de dívidas deste junto ao BNDES, Caixa, FGTS e BB, no montante de R$ 72,4 bilhões, apontadas pelo Tribunal de Contas da União como "pedaladas fiscais"".
NÃO DELIBERADO.