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Às quinze horas do dia vinte e nove de março de
dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir
parecer ao Projeto de Lei nº 2438, de 2015, da Comissão Parlamentar de
Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos
sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens
negros e pobres no Brasil, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento
ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras
providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados.
Reginaldo Lopes - Presidente; Bruno Covas e Orlando Silva -
Vice-Presidentes; Rosangela Gomes - Relator; Celso Jacob, Dr.
João, Dr. Jorge Silva, Eros Biondini, Evair de Melo, Josi Nunes, Mariana
Carvalho, Pastor Eurico e Paulão - Titulares; Delegado Edson Moreira,
Erika Kokay, Lindomar Garçon, Márcio Marinho e Subtenente Gonzaga –
Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e
Flavinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar,
Bebeto, Benedita da Silva, Elizeu Dionizio, Iracema Portella e Major
Olimpio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da
sétima e oitava reunião, realizada nos dias dezesseis e vinte e dois de
março de dois mil e dezesseis. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Iniciou pela
Audiência Pública, porém antes, informou que o Senhor Pedro da Silva
Cavalcanti, presidente da FENAPRF encaminhou Ofício nº 55/2016/FENAPRF de
vinte nove de março de dois mil e dezesseis comunicando que não poderia
participar por motivo de agenda, Informo ainda que o Senhor Thiago Carriço
de Oliveira, Promotor do Ministério Público de Santa Catarina encaminhou
e-mail comunicando que poderia participar em virtude de estar retornando
de uma licença paternidade. Após convidou para compor a mesa os seguintes
senhores: Major (PM-RS) Marcelo Pinto Specht, Assessor de Relações
Institucionais do Conselho Nacional de Comandantes Gerais - CNCG,
representando o senhor Marco Antônio Badaró Bianchini Presidente do CNCG,
Cel. (PM-MG); Coronel da (PM-SP) Elias Miller da Silva, Diretor de
Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais
Militares Estaduais - FENEME; Tenente Coronel Marcello Martinez Hipólito
(PM-SC); Bruno Telles, Associação Brasileira de Criminalística; Jânio
Bosco Gandra, Presidente,
COBRAPOL; Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da FENAPEF. Então
passou a palavra ao senhor Jânio Bosco Gandra, em seguida para Major
Marcelo Pinto Specht, Elias Miller da Silva, Tenente Coronel Marcello Martinez Hipólito, Bruno
Telles e Luís Antônio de Araújo Boudens. Logo após os palestrantes se
apresentarem o presidente teceu alguns comentários e passou a palavra para
a deputada Erika Kokay depois ao deputado Dr. Jorge Silva, em seguida
passou a presidência ao deputado Subtenente Gonzaga que repassou a palavra
a todos os convidados para réplica a fim de responder os questionamentos,
após as respostas o presidente agradeceu pela contribuição dos expositores
e passo para deliberação de dos requerimentos - Requerimentos:
1
- REQUERIMENTO
Nº 16/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita
seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão os
representantes da organização VIVA RIO, para auxiliar na construção do
Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens". APROVADO.
2
- REQUERIMENTO
Nº 17/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita
seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão os
representantes da Anistia Internacional e da Justiça Global, para auxiliar
na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens".
APROVADO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 18/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita
seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Profª
Drª. Jacqueline Sinhoretto, do Grupo de Estudos sobre a Violência e
Administração de Conflitos (GEVAC - UFSCAR), para auxiliar na construção
do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens". APROVADO.
4
- REQUERIMENTO
Nº 19/16 - da Sra. Benedita da Silva - (PL 2438/2015) - que "requer a
realização de visita ao Estado de Minas Gerais para conhecimento do
sistema APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados)".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO PELO DEPUTADO REGINALDO LOPES. Logo em seguida o deputado Reginaldo
Lopes reassumiu a presidência. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às
dezessete horas e vinte e três minutos, antes porém, convocou reunião
ordinária para o dia cinco de abril, às quatorze horas e trinta minutos,
Plenário e pauta a serem divulgados posteriormente E, para constar,
eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente
Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Reginaldo Lopes ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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