CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2438, DE 2015, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS, RAZÕES, CONSEQUÊNCIAS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA VIOLÊNCIA, MORTE E DESAPARECIMENTO DE JOVENS NEGROS E POBRES NO BRASIL, QUE "INSTITUI O PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS, ESTABELECE A SUA AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2016.

Às quinze horas do dia vinte e nove de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2438, de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Reginaldo Lopes - Presidente; Bruno Covas e Orlando Silva - Vice-Presidentes; Rosangela Gomes - Relator; Celso Jacob, Dr. João, Dr. Jorge Silva, Eros Biondini, Evair de Melo, Josi Nunes, Mariana Carvalho, Pastor Eurico e Paulão - Titulares; Delegado Edson Moreira, Erika Kokay, Lindomar Garçon, Márcio Marinho e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Flavinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, Bebeto, Benedita da Silva, Elizeu Dionizio, Iracema Portella e Major Olimpio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e  colocou à apreciação a Ata da sétima e oitava reunião, realizada nos dias dezesseis e vinte e dois de março de dois mil e dezesseis. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: Iniciou pela Audiência Pública, porém antes, informou que o Senhor Pedro da Silva Cavalcanti, presidente da FENAPRF encaminhou Ofício nº 55/2016/FENAPRF de vinte nove de março de dois mil e dezesseis comunicando que não poderia participar por motivo de agenda, Informo ainda que o Senhor Thiago Carriço de Oliveira, Promotor do Ministério Público de Santa Catarina encaminhou e-mail comunicando que poderia participar em virtude de estar retornando de uma licença paternidade. Após convidou para compor a mesa os seguintes senhores: Major (PM-RS) Marcelo Pinto Specht, Assessor de Relações Institucionais do Conselho Nacional de Comandantes Gerais - CNCG, representando o senhor Marco Antônio Badaró Bianchini Presidente do CNCG, Cel. (PM-MG); Coronel da (PM-SP) Elias Miller da Silva, Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Tenente Coronel  Marcello Martinez Hipólito (PM-SC); Bruno Telles, Associação Brasileira de Criminalística; Jânio Bosco Gandra,  Presidente, COBRAPOL; Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da FENAPEF. Então passou a palavra ao senhor Jânio Bosco Gandra, em seguida para Major Marcelo Pinto Specht, Elias Miller da Silva, Tenente Coronel  Marcello Martinez Hipólito, Bruno Telles e Luís Antônio de Araújo Boudens. Logo após os palestrantes se apresentarem o presidente teceu alguns comentários e passou a palavra para a deputada Erika Kokay depois ao deputado Dr. Jorge Silva, em seguida passou a presidência ao deputado Subtenente Gonzaga que repassou a palavra a todos os convidados para réplica a fim de responder os questionamentos, após as respostas o presidente agradeceu pela contribuição dos expositores e passo para deliberação de dos requerimentos - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes da organização VIVA RIO, para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes da Anistia Internacional e da Justiça Global, para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Profª Drª. Jacqueline Sinhoretto, do Grupo de Estudos sobre a Violência e Administração de Conflitos (GEVAC - UFSCAR), para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/16 - da Sra. Benedita da Silva - (PL 2438/2015) - que "requer a realização de visita ao Estado de Minas Gerais para conhecimento do sistema APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados)". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO PELO DEPUTADO REGINALDO LOPES. Logo em seguida o deputado Reginaldo Lopes reassumiu a presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e três minutos, antes porém, convocou reunião ordinária para o dia cinco de abril, às quatorze horas e trinta minutos, Plenário e pauta a serem divulgados posteriormente E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.