Às nove horas e cinquenta e nove minutos do dia trinta e um de março de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPI – FUNAI E INCRA), criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Alceu Moreira - Presidente; Luis Carlos Heinze, Mandetta e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Tereza Cristina - Sub-Relatora; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Dilceu Sperafico, Edmilson Rodrigues, João Marcelo Souza, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Nilto Tatto e Professor Victório Galli - Titulares; Erika Kokay, Evandro Roman, Glauber Braga, Heitor Schuch, Osmar Serraglio e Roberto Góes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Beto Faro, Cleber Verde, Domingos Sávio, Fábio Mitidieri, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, Jovair Arantes, Laercio Oliveira, Newton Cardoso Jr, Shéridan e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 18ª reunião, realizada no dia trinta de março de 2016. O Deputado Nilto Tatto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: - Ofício da Controladoria-Geral da União em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 119/2016, de autoria do Deputado Nilson Leitão, que solicita informações e documentos acerca da investigação que constatou irregularidades na seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária bem como outras informações relativas à CGU; - Ofício da Câmara Municipal de Vereadores do município de Abelardo Luz/SC, encaminhando requerimento de autoria do Vereador Carlos de Sennes Pinto que solicita providências cabíveis em relação ao não cumprimento da Lei n. 13.001/2014, por parte do INCRA, tendo em vista que mais de mil e quinhentas famílias assentadas no município necessitam da titularização dos lotes para poder realizar financiamento junto às instituições financeiras; - Ofício do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, em resposta à requisição da CPI formulada no Requerimento n. 95/2015, de autoria dos Deputados Valdir Colatto e Luis Carlos Heinze. Por meio do Ofício, o Governador encaminha relatório da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com informações sobre as ocorrências de homicídios indígenas, relatório da FUNAI, relatório de violência e conflitos, casos de suicídios e estupros de indígenas, entre outras informações relevantes; - Ofício do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Abelardo Luz e Ouro Verde solicitando medidas para que as famílias Assentadas Abelardenses sejam beneficiadas com a titularização definitiva; - Mensagem eletrônica do Grupo Folha em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 186/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto, que solicita série de vídeos relacionados à reportagem intitulada “Procurador orienta índios contra usina”; - Mensagem eletrônica da Comissão de Constituição do Parlamento Sueco, solicitando possível audiência com a Presidência desta CPI, com o propósito de trocar experiências e dialogar sobre possibilidades de cooperação. A reunião foi realizada na manhã de ontem, considerando a agenda apresentada pelos parlamentares suecos; -         Ofício da Secretaria de Governo da Presidência da República em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 101/2015, de autoria do Deputado Valdir Colatto e outros. Por meio do ofício, a Presidência da República apresenta documentos e informações dos arquivos da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN pertinentes ao tema objeto da CPI (documentação reservada); - Ofício do Deputado Elmar Nascimento solicitando agendamento de diligências em município do Estado da Bahia; - Ofício do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento 150/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto, que encaminha os esclarecimentos e documentos fornecidos pela Coordenação-Geral do Meio Ambiente sobre o Programa de prospecção arqueológica; - Ofício do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento 141/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto, com encaminhamento dos esclarecimentos e documentos fornecidos pela Coordenação-Geral do Meio Ambiente sobre os óbices representados pela Terra Indígena Morro dos Cavalos; - Ofício do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Ministério do Meio Ambiente, em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento 148/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto, com encaminhamento dos documentos requisitados sobre o licenciamento ambiental da transposição do Morro dos Cavalos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para tomada de depoimento do Senhor Mauricio Schneider, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Área XI - Meio ambiente e direito ambiental, organização territorial, desenvolvimento urbano e regional, convidado pela aprovação do requerimento 190/16, de autoria da Deputada Tereza Cristina. Dando prosseguimento, o Presidente anunciou que, após exame do conteúdo dos requerimentos aprovados, o Senhor Mauricio Schneider foi convidado para prestar informações sobre o objeto de investigação desta CPI. Observou que tal condição não lhe retirava o dever de dizer a verdade sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado. Em seguida, o Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e convidou o depoente a tomar assento à Mesa. Ato contínuo, o Presidente indagou se o convidado aceitaria prestar o compromisso oficial de dizer a verdade, o que foi aceito pelo depoente, que prestou o devido compromisso. Após manifestação do depoente pelo prazo regimental, iniciou-se a fase de inquirição. Usaram da palavra para inquirir o depoente o Relator, Deputado Nilson Leitão, a Autora do Requerimento, Deputada Tereza Cristina e os Deputados Nilto Tatto, Erika Kokay, na qualidade de líder pelo PT, Osmar Serraglio. Em seguida, não havendo mais inscritos para o debate, o Presidente concedeu a palavra ao depoente, para suas considerações finais. O Deputado Nilto Tatto fez considerações a respeito da diligência de Morro dos Cavalos, Santa Catarina. O Presidente, Deputado Alceu Moreira, informando nada mais haver a tratar, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às onze horas e vinte e um minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia cinco de abril, terça-feira, às quatorze horas, no Plenário 05, para tomada de depoimento do Senhor Mércio Pereira Gomes, Professor Universitário e ex-Presidente da FUNAI, convidado pela aprovação do requerimento 08/2015, do Deputado Arnaldo Jordy. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.