Às quinze horas e dez minutos do dia trinta de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Osmar Terra e Marcus Pestana - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto - Relatora; Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Serfiotis, Dr. João, Geraldo Resende, Jorge Solla, Leandre, Mandetta, Marcondes Gadelha, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Renzo Braz, Toninho Pinheiro, Vanderlei Macris e Zenaide Maia - Titulares; Darcísio Perondi, Flávia Morais, João Paulo Papa, Raimundo Gomes de Matos e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Albino, Carlos Manato, Hiran Gonçalves, Lelo Coimbra, Luciano Ducci, Marcos Montes, Mário Heringer e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Geraldo Resende,  Presidente em exercício, declarou aberta a reunião e informou aos presentes que a lista de inscrições para o debate da matéria estava aberta e à disposição dos senhores parlamentares na mesa de apoio. EXPEDIENTE: O Deputado Geraldo Resende comunicou o recebimento do ofício nº 356, de 2016 da Secretaria Geral da Mesa, informando a nova filiação partidária do Deputado Alexandre Serfiotis – PMDB e em consequência declarou vago o cargo de Segundo Vice-Presidente desta Comissão, como também, declarou vago o cargo de Presidente dessa Comissão, em virtude de ter se filiado a um novo partido. Com anuência do Plenário, o Deputado Geraldo Resende conduziu o trabalho da Comissão, na qualidade de Presidente em exercício. Ato contínuo, o Presidente em exercício anunciou a ORDEM DO DIA: Elaboração da Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 01, de 2015. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. Com a palavra, a Relatora leu a proposta. Não houve discussão e, submetida à votação, a PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DA PEC Nº 01, DE 2015, APRESENTADA PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO (PPS/SC) FOI APROVADA. Antes de encerrar os trabalhos, o Deputado Geraldo Resende parabenizou a relatora pelo excelente trabalho e agradeceu os parlamentares, os consultores, a Secretária-Executiva da Comissão e os servidores que apoiaram na condução dos trabalhos da comissão. ENCERRAMENTO: O Presidente informou que se tratava da última reunião da Comissão e consultou o Plenário se poderia dar por aprovada a Ata. Com a anuência do Plenário, a Ata foi aprovada e, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu _________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária-Executiva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Geraldo Resende _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.