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Às onze horas do dia vinte e nove de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Estiveram presents os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Hildo Rocha, Paulo Pimenta e Carlos Sampaio - Vice-Presidentes; Andre Moura, Arlindo
Chinaglia, Covatti Filho, Dagoberto, Eduardo Cury, Helder Salomão, Heráclito
Fortes, Hugo Leal, Joaquim Passarinho, José Carlos Aleluia, Junior
Marreca, Leonardo Quintão, Marcus Pestana, Mário Negromonte Jr, Rubens
Bueno, Vinicius Carvalho e Wellington Roberto - Titulares; Adelmo Carneiro
Leão, Alfredo Kaefer, Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Gomes,
Delegado Éder Mauro, Fernando Francischini, Ivan Valente, Izalci e Pedro
Uczai - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim, Delegado Edson Moreira, Professor Victório Galli e Weliton Prado,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy,
Aliel Machado, Jaime Martins, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado e Laercio
Oliveira. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a
reunião e informou que no dia 11 de março foram enviados ofícios
solicitando documentos ao Senado Federal, ao Ministério Público Federal, à
Polícia Federal e à 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF e disse
que, esgotado o prazo de 10 dias, os documentos não foram recebidos ainda
na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência
Pública. Convidado
: Sr. Marlon Oliveira Cajado
dos Santos, Delegado da Polícia Federal, em
atendimento aos Requerimentos nºs 47/2016, do Sr. Rubens Bueno (PPS/PR) e 51/2016, do
Senhor Carlos Sampaio (PSDB/SP). Logo após, concedeu a palavra ao Sr. Marlon
Oliveira Cajado dos Santos pelo prazo de vinte minutos
para fazer sua exposição. Com a palavra, o Dep.
Leonardo Quintão solicitou à presidência reiterar o pedido de remessa de
documentos pelo Senado Federal, reclamando do atraso da referida remessa. O
Senhor Presidente esclareceu que irá reiterar os pedidos. O
Dep. Leonardo Quintão solicitou o acesso em meio eletrônico na íntegra
da documentação. O Senhor Presidente esclareceu que tão logo chegar
a documentação que será disponibilizada na página da comissão. Sobrevindo
o quorum regimental, o Senhor Presidente anunciou a votação da Ata
da reunião anterior e disse que se encontravam sobre as bancadas cópias
da referida Ata. A seguir, o Dep. Hildo Rocha solicitou a dispensa
da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida
à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. O Senhor Presidente
comunicou que o Sr. Relator justificou sua ausência à reunião e solicitou ao
Dep. Hildo Rocha que procedesse à leitura das interpelações
encaminhadas pelo Relator ao convidado. Após fazerem uso da palavra os
Dep. Delegado Éder e Alfredo Kaefer, o Senhor Presidente indagou ao
convidado se concordaria em tornar a reunião reservada. O expositor esclareceu
ao Senhor Presidente que o compartilhamento de informações sigilosas
dependerão de decisão judicial. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Dep. Rubens Bueno para interpelar o expositor. O Dep. Marcus
Pimenta consultou o Delegado sobre a realização de reunião reservada. O
Dep. Paulo Pimenta disse que, antes de se realizar reunião reservada, se
deveria esgotar todas as questões a ser esclarecidas pelo convidado. Após
o uso da palavra pelos Dep. Arlindo Ckhinaglia, Delegado Éder e José
Carlos Aleluia, o Senhor Presidente comunicou que se reuniria hoje com o
Sr. Frederico de Carvalho Paiva, Procurador da República. Em seuida,
interpelaram o expositor os Deputados Eduardo Cury, Joaquim Passarinho,
Marcus Pestana, Paulo Pimenta, Leonardo Quintão, Heráclito Fortes,
Delegado Éder, José Carlos Aleluia, Arlindo Chinaglia, Altineu Côrtes,
Adelmo Leão, Alfredo Kaefer, Pedro Uczai e Fernando Francischini. Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
encerrou a reunião às catorze horas e oito minutos, antes convocando a
próxima a realizar-se no dia 31 de março para deliberação de
requerimentos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o
arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão e as
notas taquigráficas, após degravadas, serão autuadas no presente inquérito
parlamentar. E, para constar, eu
______________________, Robson Coutinho, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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