CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE FRAUDES CONTRA A RECEITA FEDERAL DE BANCOS E GRANDES EMPRESAS, MEDIANTE SUPOSTOS PAGAMENTOS DE PROPINAS PARA MANIPULAR OS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REFERENTES À SONEGAÇÃO FISCAL PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 de março de 2016.

Às onze horas do dia vinte e nove de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Estiveram presents os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Hildo Rocha, Paulo Pimenta e Carlos Sampaio - Vice-Presidentes; Andre Moura, Arlindo Chinaglia, Covatti Filho, Dagoberto, Eduardo Cury, Helder Salomão, Heráclito Fortes, Hugo Leal, Joaquim Passarinho, José Carlos Aleluia, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Marcus Pestana, Mário Negromonte Jr, Rubens Bueno, Vinicius Carvalho e Wellington Roberto - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Alfredo Kaefer, Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Gomes, Delegado Éder Mauro, Fernando Francischini, Ivan Valente, Izalci e Pedro Uczai - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Aliel Machado, Jaime Martins, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado e Laercio Oliveira. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e informou que no dia 11 de março foram enviados ofícios solicitando documentos ao Senado Federal, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e à 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF e disse que, esgotado o prazo de 10 dias, os documentos não foram recebidos ainda na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidado : Sr. Marlon Oliveira Cajado dos Santos, Delegado da Polícia Federal, em atendimento aos Requerimentos nºs 47/2016, do Sr. Rubens Bueno (PPS/PR) e 51/2016, do Senhor Carlos Sampaio (PSDB/SP). Logo após, concedeu a palavra ao Sr. Marlon Oliveira Cajado dos Santos pelo prazo de vinte minutos para fazer sua exposição. Com a palavra, o Dep. Leonardo Quintão solicitou à presidência reiterar o pedido de  remessa de documentos pelo Senado Federal, reclamando do atraso da referida remessa. O Senhor Presidente esclareceu que irá reiterar os pedidos. O Dep. Leonardo Quintão solicitou o acesso em meio eletrônico na íntegra da documentação. O Senhor Presidente esclareceu que tão logo chegar a documentação que será disponibilizada na página da comissão. Sobrevindo o quorum regimental, o Senhor Presidente anunciou a votação da Ata da reunião anterior e disse que se encontravam sobre as bancadas cópias da referida Ata. A seguir, o Dep. Hildo Rocha solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. O Senhor Presidente comunicou que o Sr. Relator justificou sua ausência à reunião e solicitou ao Dep. Hildo Rocha que procedesse à leitura das interpelações encaminhadas pelo Relator ao convidado. Após fazerem uso da palavra os Dep. Delegado Éder e Alfredo Kaefer, o Senhor Presidente indagou ao convidado se concordaria em tornar a reunião reservada. O expositor esclareceu ao Senhor Presidente que o compartilhamento de informações sigilosas dependerão de decisão judicial. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dep. Rubens Bueno para interpelar o expositor. O Dep. Marcus Pimenta consultou o Delegado sobre a realização de reunião reservada. O Dep. Paulo Pimenta disse que, antes de se realizar reunião reservada, se deveria esgotar todas as questões a ser esclarecidas pelo convidado. Após o uso da palavra pelos Dep. Arlindo Ckhinaglia, Delegado Éder e José Carlos Aleluia, o Senhor Presidente comunicou que se reuniria hoje com o Sr. Frederico de Carvalho Paiva, Procurador da República. Em seuida, interpelaram o expositor os Deputados Eduardo Cury, Joaquim Passarinho, Marcus Pestana,  Paulo Pimenta, Leonardo Quintão, Heráclito Fortes, Delegado Éder, José Carlos Aleluia, Arlindo Chinaglia, Altineu Côrtes, Adelmo Leão, Alfredo Kaefer, Pedro Uczai e Fernando Francischini. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às catorze horas e oito minutos, antes convocando a próxima a realizar-se  no dia 31 de março para deliberação de requerimentos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após degravadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Robson Coutinho, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.