Às onze horas e vinte e sete minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Rogério Rosso - Presidente; Carlos Sampaio e Maurício Quintella Lessa - Vice-Presidentes; Jovair Arantes - Relator; Alex Manente, Aliel Machado, Arlindo Chinaglia, Bebeto, Benito Gama, Bruno Covas, Chico Alencar, Danilo Forte, Eduardo Bolsonaro, Elmar Nascimento, Eros Biondini, Evair de Melo, Fernando Francischini, Flavio Nogueira, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Jerônimo Goergen, João Marcelo Souza, José Mentor, Júlio Cesar, Julio Lopes, Junior Marreca, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Busato, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Mauro Mariani, Mendonça Filho, Nilson Leitão, Osmar Terra, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pepe Vargas, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo Maia, Ronaldo Fonseca, Shéridan, Tadeu Alencar, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Wadih Damous, Weliton Prado, Zé Geraldo e Zenaide Maia - Titulares; Aelton Freitas, Alberto Filho, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Marun, Carlos Zarattini, Cleber Verde, Evandro Roman, Fábio Sousa, Flávia Morais, Genecias Noronha, Goulart, Irajá Abreu, Izalci, Jose Stédile, Laudivio Carvalho, Leandre, Lelo Coimbra, Luis Carlos Heinze, Luiz Sérgio, Macedo, Mandetta, Manoel Junior, Mariana Carvalho, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Padre João, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Professor Victório Galli, Rocha, Rogério Marinho, Ronaldo Martins, Valmir Assunção e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Domingos Neto, Dr. João, Flavinho, Ivan Valente, Leonardo Monteiro, Margarida Salomão e Vanderlei Macris, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Bacelar, Edio Lopes, Fernando Coelho Filho, Jhonatan de Jesus, José Rocha, Marcelo Aro, Paulo Maluf, Paulo Pereira da Silva, Roberto Britto, Silvio Costa, Washington Reis e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e fez pronunciamento inicial acerca da serenidade que deverá ser observada na condução dos debates. O Presidente, então, submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião (ordinária), realizada no dia vinte e dois de março de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Ofício 375/2016, da Presidência da Casa, com despacho sobre a desfiliação partidária do Deputado Franklin Lima do PTB e filiação ao PP, e, em consequência, a declaração de vacância da suplência do PTB; 2) Memorando 93/2016, da Consultoria Legislativa da Casa, em que designa a Consultora Maria Regina Reis para integrar a equipe de Consultores já à disposição da Comissão; 3) Ofício 89/16, do Deputado Paulo Teixeira, em que solicita o desentranhamento dos autos de toda e qualquer matéria nova, mantendo-se, apenas, a denúncia original (e seus anexos) e a devolução dos referidos documentos novos para a Secretaria-Geral da Mesa. O Presidente indeferiu a solicitação do Deputado Paulo Teixeira por ir de encontro à decisão já prolatada na questão de ordem anteriormente apresentada pelo parlamentar. O Presidente deu ciência, ainda, do recebimento de documento do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Dr. Cláudio Pacheco Prates Lamachia, informando que ingressara com Denúncia por Crime de Responsabilidade contra a Presidente da República. O Presidente esclareceu que o referido documento não guardava vínculo qualquer com a denúncia já em estudo nem seria objeto de análise pela Comissão. ORDEM DO DIA: Definição de procedimentos e do roteiro de trabalho (continuação da reunião do dia anterior). Antes de passar à Ordem do Dia propriamente dita, o Presidente proferiu sua decisão relativa à questão de ordem formulada pelo Deputado Assis Carvalho na reunião do último dia vinte e dois. O Presidente indeferiu a referida Questão de Ordem, por entender que é competência da Comissão Especial e, posteriormente, do Plenário desta Casa manifestar-se sobre o teor da denúncia, sem adentrar na dilação probatória, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, e que não cabia ao Presidente suspender o procedimento em curso pela alegada ausência de justa causa. O Deputado Assis Carvalho informou que recorreria da decisão ao Presidente da Casa. O Deputado Julio Lopes apresentou reclamação, nos termos do art. 96 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, acerca do funcionamento dos Órgãos Administrativos da Casa com relação à restrição do acesso de representantes da OAB por parte de servidores verificada na véspera, solicitando a punição dos envolvidos. A Deputada Jandira Feghali manifestou-se contrária às medidas defendidas pelo reclamante, argumentando, em síntese, que não houve restrição de acesso mas protesto político e legítimo. Em seguida, o Relator comunicou que houve reunião com os líderes da Casa para organizar cronograma de atividades da Comissão, estabelecendo inicialmente que serão convidados para Audiência Pública, no próximo dia trinta de março, a senhora Janaina Conceição Paschoal e o senhor Miguel Reale Junior; e no dia trinta e um de março, dois representantes indicados pela Liderança do Governo. O Deputado Paulo Teixeira, vice-líder do Governo indicou os nomes do Ministro de Estado da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Professor Doutor em Direito Tributário, Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro. Manifestaram-se ainda os Deputados Pr. Marco Feliciano, Nilson Leitão, Mendonça Filho e Henrique Fontana. Antes de encerrar, o Presidente consultou se as presenças no painel eletrônico poderiam ser mantidas para a reunião extraordinária que teria início na sequência, com o que aquiesceu o Plenário. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos, antes, porém, convocando os senhores membros para Reunião Deliberativa Extraordinária, a ter início a seguir, às doze horas e vinte e dois minutos, no mesmo Plenário, a fim de deliberar requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Claudia Maria Borges Matias, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rogério Rosso __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com as notas taquigráficas.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx