Às dez horas e dezesseis minutos do dia dezessete de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Efraim Filho - Presidente; Samuel Moreira - Vice-Presidente; Sergio Souza - Relator; Capitão Augusto, Celso Jacob, Heitor Schuch, Herculano Passos, Júlio Delgado, Marcus Pestana, Marcus Vicente e Rocha - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Erika Kokay, Paulo Azi, Rubens Bueno, Vitor Valim e Wellington Roberto - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Raquel Muniz, Weliton Prado e Zé Carlos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Enio Verri, Fernando Francischini, Hugo Leal, Jhonatan de Jesus, João Rodrigues, Lelo Coimbra, Luis Tibé, Luiz Carlos Busato, Marcelo Aro, Milton Monti, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Sandes Júnior e Wadson Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 495/16 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer seja decretada a quebra de sigilo bancário; fiscal; telefônico; de bens e disponibilidades no exterior e transações financeiras cambiais e internacionais registradas no Banco Central do Brasil (Bacen); e informações registradas no Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf), no período de 01 janeiro de 2004 a 29 fevereiro de 2016, do Ex Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento de Negócios (CODEN) da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), FÁBIO MAIMONI GONÇALVES e do Ex Diretor de Investimento e atual Conselheiro do Conselho Deliberativo da Funcef, DEMÓSTHENES MARQUES". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 506/16 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer seja decretada a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Adir Assad e de oito empresas a ele ligadas". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 507/16 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Sr. FÁBIO MAIOMONE GONÇALVES, ex-coordenador da FUNCEF, para prestar esclarecimentos e informações sobre pareceres técnicos e outras questões relacionadas à aprovação do investimento de recursos financeiros em empreendimentos do Grupo Engevix". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 508/16 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer que a Sete Brasil Participações S/A, CNPJ 13.127.015/0001-67, Sociedade Anônima de capital fechado, encaminhe, no prazo de 10 dias, cópia de dos seguintes documentos do período de 2011 a 2014: i) de todos os documentos recebdios e produzidos pela Companhia que tratam do cronograma de construção das sondas e da possibilidade de os estaleiros não entregarem e/ou atrasarem a entrega desses equipamentos; ii) de todos os documentos encaminhados à PREVI, FUNCEF e PETROS que informavam sobre as possilidades de não entrega e de atraso na entrega dessas sondas e as soluções propostas; iii) das propostas e dos recursos apresentados pela Sete Brasil com relação à licitação de junho de 2011 referente ao novo sistema de 21 sondas; iv) de todos os documentos enviados à PREVI, FUNCEF e PETROS relativos ao chamamento para subscrição de novas quotas e integralização das quotas já subscritas; e v) das atas e/ou outros documentos que registraram as discussões e deliberações tomadas nas reuniões entre a Administração da Sete Brasil e os Representantes do FIP Sondas". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 509/16 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer que seja convocado o Sr. Luiz Henrique Sanches, ex diretor da Usina Canabrava, a fim de elucidar acerca da aplicação dos recursos dos fundos de pensão aplicados nas empresas do grupo Canabrava e na Usina Sobrasil e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 510/16 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer que seja convocado o Sr. José Paulo Rocha, Sócio-Líder de Financial Advisory da Deloitte Touche Tohmatsu, a fim de elucidar acerca dos relatórios de avaliação econômico-financeira da OAS Empreendimentos e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 511/16 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer que seja convocado o Sr. Pieter Jacobus Marie Freriks, Sócio da Deloitte Touche Tohmatsu, a fim de elucidar acerca dos relatórios de avaliação econômico-financeira da OAS Empreendimentos e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 512/16 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer que seja convocado o Sr. Carlos Frederico Guerra Andrade, Diretor Executivo Jurídico na OAS Empreendimentos S/A e Diretor de Novos Negócios do FIP OAS Empreendimentos, a fim de elucidar fatos apurados relativos ao FIP OAS Empreendimentos e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 513/16 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer que seja convocado o Sr. Telmo Tonolli, Diretor Regional de Incorporações da OAS Empreendimentos, a fim de elucidar fatos apurados relativos ao FIP OAS Empreendimentos e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Efraim Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.