Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia dezesseis de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2438, de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Reginaldo Lopes - Presidente; Bacelar, Bruno Covas e Orlando Silva - Vice-Presidentes; Rosangela Gomes - Relator; Benedita da Silva, Cabo Sabino, Dr. Jorge Silva, Eros Biondini, Evair de Melo e Josi Nunes - Titulares; Delegado Edson Moreira, Erika Kokay, Luiz Couto e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Lincoln Portela e Rodrigo Martins, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bebeto, Celso Jacob, Dr. João, Elizeu Dionizio, Iracema Portella, Major Olimpio, Mariana Carvalho, Pastor Eurico e Paulão. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos EXPEDIENTE: Foi informado ao Plenário que, ausente à reunião desta Comissão realizada em dois de março de dois mil e dezesseis, o Deputado Elizeu Dionizio apresentou escusas por meio do ofício CD-ED-05/2016 de três de março de dois mil e dezesseis.  Em seguida o presidente colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia dois de março de dois mil e dezesseis, em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de requerimentos. Logo em seguida passou para a Audiência Pública convidando o senhor NILMÁRIO MIRANDA - Secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Estado de Minas Gerais a sentar à mesa, o Deputado Reginaldo Lopes fez a apresentação do Projeto de Lei e passou a palavra para o convidado que relatou as ações desenvolvidas pela Secretaria no estado de Minas Gerais e como as experiências estavam surtindo efeito. Após a explanação o presidente fez algumas considerações e franqueou a palavra à Deputada Benedita da Silva, Erika Kokay Luiz Couto que ponderaram as experiências de Minas, além de levantarem alguns questionamentos, antes de passar a palavra a relatora da Comissão Rosangela Gomes, o presidente pediu licença para colocar em deliberação os requerimentos pautados, que eram de sua autoria, por isso solicitou que o Deputado Luiz Couto assumisse a presidência: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "requer que sejam convidados os Srs. Pedro da Silva Cavalcanti Presidente da FENAPRF, Jones Borges Leal Presidente da FENAPEF, Jânio Bosco Gandra Presidente da COBRAPOL, Bruno Teles da Ass. Brasileira de Criminalística, Thiago Carrico de Oliveira Promotor do Ministério Público de Santa Catarina, Cel. Elias Miller representante da FENEME, T.C Marcelo Hipólito Martinez PM-SC, Maj. Marcelo Pinto Specht PM-RS, José Robalinho Cavalcanti Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Marcos Leôncio Ribeiro Ass. Dos Delegados da Policia Federal, Carlos Eduardo Benito Jorge Ass. Delegados de Polícia do Brasil". APROVADO COM ALTERAÇÕES, ADITAMENTO CONVIDANDO TAMBÉM, O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS DAS POLÍCIAS E BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL-CNCG, CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão o Dr Ricardo Balestreri, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, para prestar informações sobre as diversas metodologias de segurança pública, pesquisas e dados sobre a violência". APROVADO. Após a aprovação retornou a presidência ao deputado Reginaldo Lopes, que concedeu a palavra à relatora, que também fez suas considerações, depois retornou ao convidado que respondeu aos questionamentos. O presidente também concedeu a palavra a representantes da sociedade civil que estavam presentes: Bruna Rocha, Diretora de Mulheres da União Nacional dos Estudantes - UNE; Arilson Ventura, representante quilombola; Dandara Tonantzi, Enegrecer e Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR e Patricia Tolmasquim – CNPIR, Movimento Candelária nunca mais e Confederação Israelita do Brasil – CONIB, onde fizeram suas colocações. Por fim retornou ao expositor que fez suas considerações finais ENCERRAMETNO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e três minutos, antes porém, convocou reunião ordinária para o dia vinte e dois de março, às quatorze horas e trinta minutos, Plenário 07. E para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.