Às dez horas e trinta e um minutos do dia dezesseis de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Cacá Leão - Presidente; Gonzaga Patriota, Ricardo Izar e Raquel Muniz - Vice-Presidentes; Sérgio Brito - Relator; Átila Lins, Aureo, Delegado Waldir, Hugo Leal, Jose Stédile, Josi Nunes e Nelson Marquezelli - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Christiane de Souza Yared, Lincoln Portela e Valdir Colatto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Silas Freire, Tenente Lúcio e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Henrique Fontana, João Paulo Papa, Mário Heringer, Mário Negromonte Jr., Paulo Azi, Pedro Vilela, Renata Abreu, Rogério Rosso, Silas Brasileiro, Vicentinho, Wadson Ribeiro e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da reunião realizada no dia 9 de março de 2016. Em votação, a aas foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a debater a alteração do Código de Trânsito no que diz respeito aos Crimes no Trânsito. O presidente informou que a audiência atende ao requerimento nº 19/2016, do Deputado Sérgio Brito. Em seguida, convidou para tomar assento à Mesa e deu as boas vindas aos convidados: Cassio Honorato - Promotor de Justiça no Estado do Paraná; Marcelo Azevedo - Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Goiás; Mário Henrique Ditticio - Diretor do Departamento de Elaboração Normativa da Secretaria de Assuntos Legislativas do Ministério da Justiça; Maurício Januzzi Santos - Presidente da Comissão de Direito Viário da OAB/SP; e Bruno Telles - Presidente da Associação Brasileira de Criminalística – ABC. Ato contínuo, passou a palavra aos convidados para suas exposições. Assumiram também a presidência os deputados Delegado Waldir; Gonzaga Patriota, 1º Vice-Presidente; e Deputada Raquel Muniz, 3ª Vice-Presidente. Usaram a palavra para debate os deputados Sérgio Brito, Christiane de Souza Yared,  Delegado Waldir, Raquel Muniz e Valdir Colatto. A Deputada Raquel Muniz, 3ª Vice-Presidente, devolveu a palavra aos convidados que responderam aos questionamentos e fizeram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a 3ª Vice-Presidente agradeceu a colaboração dos parlamentares e dos convidados, agradeceu a presença do público que assistiu à reunião, convocou Reunião de Audiência Pública para o dia 29 de março, às 15 horas, e encerrou a reunião às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ___________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cacá Leão _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Câmara.  xxxxxxxxx .