CONGRESSO NACIONAL
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
RESULTADO
DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Continuação
da 3ª Reunião Extraordinária
Convocada
para 16/03/2016, às 14 horas
(Reiniciada às
14h16min e encerrada às 16h34min)
REABERTURA
Os trabalhos foram reiniciados trabalhos
pela Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES).
Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:
. 15ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 2, 3, 7, 8, 9, 14, 15 e
16 de dezembro de 2015.
. 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 3 de fevereiro de
2016.
. 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de fevereiro de
2016.
. 1ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 1º de março de
2016.
Resultado:
por consenso, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas
por unanimidade.
EXPEDIENTE
Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril
de 2008, fica dispensada a leitura dos
expedientes, que serão transcritos nas notas
taquigráficas desta reunião. Informo, ainda, que a lista com os expedientes será
enviada através do correio eletrônico aos gabinetes dos membros e às Lideranças
Partidárias nesta data.
I)
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA INTERNA:
1)
Ofício nº 010/2016, da Lider do PCdoB, Deputada Jandira Feghali, indicando o
Deputado Wadson Ribeiro como representante titular do partido na
CMO.
2)
Ofício nº 004/2016, do Senador Benedito de Lira, solicitando a retirada da pauta
da MSG 33/1992-CN, Contas do Governo de 1991, para reexame do
parecer.
II)
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA EXTERNA:
1)
Ofício nº 411/2015/GAPRE, de 09/10/2015, do Chefe de Gabinete da Presidência da
Caixa Econômica Federal, referente ao Requerimento de Informação nº 32/2015, de
autoria do Deputado Ricardo Barros.
2)
Ofício nº 1109/STURB.G/2015, de 02 de dezembro de 2015, do Sr. Roberto Garibe da
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras da Prefeitura de São
Paulo, encaminhando informações com relação aos questionamentos do TCU relativos
ao Edital Presencial 003/2015, no qual se inclui duas importantes obras para a
Cidade de São Paulo: Corredor de ônibus Radial Leste, trecho 3 e corredor
Perimetral Itaim Paulista/São Mateus, que inclui um terminal de
passageiros.
3)
Ofício nº 1107/SIURB.G/2015, de 02 de dezembro de 2015, do Sr. Roberto Garibe da
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras da Prefeitura de São
Paulo, encaminhando informações com relação aos questionamentos no Contrato
43/SIURB/13 e no Edital de Pré-Qualificação 1/2012-SPOBRAS, relativos aos
serviços de execução das obras e elaboração de projeto executivo da obra
Corredor de ônibus Radial Leste – trecho 1, localizado no município de São
Paulo/SP. Ato contínuo, no âmbito do Processo TC 029.823/2014, a mencionada obra
foi incluída no FISCOBRAS 2015.
4) Ofício nº 0504/2015/GAB/SUDENE, de 21 de dezembro de 2015, do Sr. João Paulo Lima e
Silva, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste do Ministério da
Integração Nacional, encaminhando dados referentes à programação de
financiamento para 2016 e ao relatório de resultados e impactos do 1º semestre
de 2015, ambos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
(FNE).
5) Ofício nº 54/2015/SLCN, de 15 de dezembro de 2015, do Diretor da
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, Sr. André Augusto Sak, comunicando
a mudança de partido do Senador Hélio José, do Partido Social Democrático
(PSD) para o Partido da Mulher Brasileira (PMB).
6)
Aviso 145/2015-BCB, de 03 de dezembro de 2015, do Presidente do Banco Central,
Alexandre Antonio Tombini, encaminhando Relatório de que trata o parágrafo único
da Lei nº 13.080, de 02/01/2015.
7)
Ofício 2089/2016-BCB/Secre/Difis, de 03/02/2016, do Diretor de Fiscalização do
Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles encaminanhando resposta ao
Requerimento nº 08/2015-CMO, de autoria do Deputado
Izalci.
8)
Ofício nº 779/15, de 4 de novembro, do Presidente da Câmara Municipal de Porto
Ferreira/SP, Luiz Antonio de Moraes, encaminhando cópia da Moção de Repúdio nº
013/2015, contra a criação de novo imposto nos moldes da antiga Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
9)
Ofício nº 50/15, de 13 de novembro, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,
Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Ipiaú/BA, encaminhando proposta de retirada do
Anexo V do PLOA -2016 da verba de implementação da Lei nº
13.150/2015.
10)
Ofício nº 008/15, de 10 de dezembro, do Secretário de Desenvolvimento Agrário e
Presidente do CEDRAF-MG, Glenio Martins de Lima Mariano, encaminhando Moção de
Repúdio, contra o corte orçamentário do Programa Bolsa Família.
11)
Ofício nº 1222/15, de 18 de dezembro, do Secretário-Geral da Câmara de
Vereadores de Itajaí/SC, Wilson Nelson Duarte, encaminhando cópia do
Requerimento nº 559/2015, para que seja revertida a decisão que rebaixou o
Município de Itajaí e demais municípios catarinenses n enquadramento dos valores
máximos permitidos para aquisição de imóveis pelo programa “Minha Casa Minha
Vida”.
12)
Ofício nº 13/15, de 21 de dezembro, do Presidente do Sindicato dos trabalhadores
Rurais de Contenda/PR, Miguel Treziak, encaminhando expediente solicitando não
incluir emendas que retirem direitos dos trabalhadores rurais na lei da
previdência social.
13)
Ofício nº 05/15, de 17 de dezembro, Presidente do Sindicato dos Professores
Públicos do Estado/RJ, Teresinha Oliveira Machado da Silva, encaminhando
expediente solicitando que a CPMF não seja aprovada, tendo em vista que trata-se
de uma bitributação e sobrecarga.
10)
Ofício nº 1427/15, de 28 de dezembro, da Presidente da Câmara Municipal de Poços
de Caldas, Regina Maria Cioffi Batagini, encaminhando Moção de Apelo, contra o
corte orçamentário do Programa Bolsa Família para
2016.
- Expedientes encaminhando Moção de Repúdio, contra a criação de novo
imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF).
1)
Ofício nº 779/15, de 4 de novembro, do Presidente da Câmara Municipal de Porto
Ferreira/SP, Luiz Antonio de Moraes.
2)
Ofício nº 319/15, de 23 de setembro, do Presidente da Câmara Municipal de
Poá/SP, Mário Massayoshi Kawashima.
3)
Ofício nº 427/15, de 14 de outubro, da Presidente da Câmara Municipal de
Angatuba/SP, Vanuza de Oliveira.
4)
Ofício nº 1080/15, de 19 de outubro, do Presidente da Câmara Municipal de
Chapecó/SC, Valdemir Antonio Stobe.
5)
Ofício nº 38/15, de 27 de outubro, do Presidente da Câmara Municipal de
Araçatuba/SP, Cido Saraiva.
6)
Ofício nº 808/15, de 4 de novembro, do Presidente da Câmara Municipal de Bento
Gonçalves/RS, Valdecir Rubbo.
7)
Ofício nº 1077/15, de 16 de dezembro, do Superintendente da União dos Vereadores
de Santa Catarina, Ilmar Dalla Costa.
- Relatórios
de Gestão Fiscal referente ao 3° quadrimestre de 2015, encaminhados em
observância ao disposto no art. 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal e no art.
117 na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, encaminhados pelos seguintes
órgãos:
- Tribunais
Regionais do Trabalho das seguintes Regiões: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª,
10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª.
- Tribunais
Regionais Federais das Seguintes Regiões: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª.
- Tribunais
Regionais Eleitorais: Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do
Norte
- Relatórios
de Gestão Fiscal referente ao 2° quadrimestre de 2015, encaminhados em
observância ao disposto no art. 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal e no art.
117 na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, encaminhados pelos seguintes
órgãos:
- Tribunais
Regionais do Trabalho das seguintes Regiões: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª,
10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 15ª, 16ª, 18ª 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª.
- Tribunais
Regionais Federais das Seguintes Regiões:
2ª, 3ª e 4ª.
- Tribunais
Regionais Eleitorais: Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Sergipe e São
Paulo.
Avisos
Seses/TCU, de 10 de dezembro de 2015:
1) Aviso nº
1418/2015 (Acórdão 2.461/2015-TCU-Plenário): encaminhando a Vossa Excelência, em
mídia digital, cópia integral do processo nº TC – 005.335/2015-9 no âmbito do
qual foi prolatado o Acordão nº 2.461/2015-TCU-Plenário – e dos respectivos
apensos, bem como da Ata nº 40/2015, da Sessão Extraordinária do Plenário do TCU
de 07/10/2015, relativa às Contas do Governo referentes a
2014.
2) Aviso nº
1004/2015 (Acórdão nº 3297/2015-TCU-Plenário): encaminhando informações com a relação ao pedido de reexame
interpostos ante o acórdão 825/2015, mantido pelo 992/2015, ambos do
TCU-Plenário.
Avisos
Seses/TCU, de 3 de março de 2016:
1) Aviso nº
108/2016 (Acórdão 426/2016-TCU-Plenário): Relatório Sistêmico de Fiscalização de
Saúde relativo ao exercício de 2014, também denominado FiscSaúde
2014.
Avisos GP/TCU,
de 10 de dezembro de 2015:
1)
Aviso
nº 1444-GP/TCU (Acórdão nº 3072/2015 – TCU – Plenário): encaminhando informações
com objetivo de retificar, por inexatidão material os subitens 9.6.1 e 9.6.2 do
Acórdão 2.320/2015 – TCU-Plenário, prolatado na sessão de 16/09/2015 –
ordinária, Ata 37/2015 – Plenário, mantendo-se inalterados os demais termos do
Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
2)
Aviso
nº 1467-GP/TCU (Acórdão 2.823/2015-TCU-Plenário), encaminhando cópia do
despacho( acompanhado da respectiva instrução de admissibilidade) exarado em
10/12/2015 pelo Ministro-Relator Vital do Rêgo, que conheceu do pedido de
reexame interposto pela Secretaria de Orçamento Federal e pela Secretaria do
Tesouro Nacional.
3)
Aviso
nº 12-GP/TCU (Acordão 3.324/2015), encaminhando relatório de acompanhamento
da Diretoria de Fiscalização da
Responsabilidade Fiscal, órgãos e entidades fiscalizadas: Secretaria da Receita
Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Orçamento
Federal e Instituto Nacional de Seguridade Social.
Avisos GP/TCU,
de 11 de fevereiro de 2016:
1)
Aviso
nº 53-GP/TCU (Acórdão nº 111/2016 – TCU – Plenário): obras de implantação do
Corredor de Ônibus – Radial Leste – Trecho 3 (Município de São
Paulo/SP).
Avisos GP/TCU,
de 18 de fevereiro de 2016:
1) Aviso nº 81-GP/TCU (Acórdão nº 44/2016 – TCU – Plenário): levantamento
realizado pela Secex/RR, em conjunto com o TCU/RR, consistiu na verificação do
atendimento a condicionantes impostas pela legislação federal, com vistas a
garantir a boa e responsável gestão dos recursos federais
recebidos.
Avisos GP/TCU,
de 18 de fevereiro de 2016:
1) Aviso nº 105-GP/TCU (Acórdão nº 128/2016 – TCU – Plenário): levantamento
realizado pela Secex/TO, consistiu na
verificação do atendimento a condicionantes impostas
pela legislação federal, com vistas a garantir a boa e responsável gestão dos
recursos federais recebidos.
Avisos GP/TCU,
de 02 de março de 2016:
1)
Aviso nº 118-GP/TCU (Acórdão nº 358/2016 – TCU – Plenário): obras de implantação
do Corredor de Ônibus Perimetral Itaim Paulista – São
Mateus.
Avisos GP/TCU,
de 08 de março de 2016:
1) Aviso nº 142-GP/TCU (Acórdão nº 226/2016 – TCU – Plenário): orientar os
órgãos setoriais do Sistema de Administração Financeira Federal, inclusive por
meio da inclusão de rotinas de comunicação do Siafi.
Avisos GP/TCU,
de 11 de março de 2016:
1)
Aviso nº 154-GP/TCU (Acórdão nº 633/2016 – TCU – 1ª Câmara): processo de contas
anuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) relativas ao exercício
de 2013.
ORDEM DO DIA
1
– Relatório
apresentado à Medida
Provisória nº 709/2015-CN,
que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da
Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria
de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor
de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que
especifica.”
Relator: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
Foram apresentadas 34 emendas.
Voto: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei
de Conversão. O Relator, quanto às 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas
indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 11; 18 a 22; 27 a 29; 31 a 34,
ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 12 a 16 e 25, e REJEITADAS as
demais.
Em
conformidade com o disposto no §2° do
art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, declaro inadmitidas
as emendas de nºs 1 a 11; 18 a 22; 27 a 29; e 31 a 34, indicadas pelo relator no
seu voto.
Resultado: O Deputado
Izalci (PSDB/DF) apresentou Contestação nº 1/2016-CMO conforme estabelece o art. 148 da Resolução nº 01/2006-CN, com
apoiamento dos Deputados Caio Nárcio, Professora Dorinha Seabra Rezende, Hissão
Abrahão e Samuel Moreira, quanto a admissibilidade das emendas nºs 12 a 16, de
autoria da Senadora Rose de Freitas, e emenda de nº 25 do Deputado Hildo Rocha,
por infringir o art. 111 Resolução nº 01/2006-CN. O Primeiro
Vice-Presidente, em exercício, Deputado Jaime Martins deferiu a Contestação. A Senadora
Rose de Freitas recorreu ao Plenário contra a decisão do Presidente. Em votação
o Plenário aprovou por unanimidade o Recurso da Senadora.
Em seguida o Relator solicitou correção do Relatório na página nº 7, onde se lê:
emendas de 12 a 15, leia-se: emendas de 12 a 16. Em votação, o Relatório
apresentado à Medida Provisória foi aprovado por unanimidade, nos
termos do Projeto de Lei de Conversão.
2
– Relatório
apresentado à Medida
Provisória nº 710/2016-CN,
que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da
Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos
Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que
especifica”.
Relator: Senador ELMANO FÉRRER.
Foram apresentadas 10 emendas.
Voto:
pela
aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. O
Relator, quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE
as de nºs 1 a 5, 9 e 10 e REJEITADAS as demais.
Em
conformidade com o disposto no §2° do
art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, declaro inadmitidas
as emendas indicadas pela relatora no seu voto.
Resultado: aprovado por unanimidade.
ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS
A Presidente encerrou os
trabalhos.
Antes, convocou reunião extraordinária para o dia 22 de março, terça-feira, às 13 horas,
no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Brasília, 16 de março de 2016.
WALBINSON TAVARES DE ARAÚJO
Secretário
Executivo
Continuação
da 3ª Reunião Extraordinária
Convocada
para 16/03/2016, às 10 horas
(Reiniciada e
suspensa às 10h22min)
REABERTURA e
SUSPENSÃO DOS
TRABALHOS
Os trabalhos
foram reiniciados pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), no exercício da
Presidência conforme dispõe o caput do
art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional.
Em seguida, o
Presidente em exercício suspendeu os trabalhos e convocou a continuação da
reunião para às 11h30min horas neste plenário.
Brasília, 16 de março de 2016.
WALBINSON
TAVARES DE ARAÚJO
Secretário Executivo
Continuação
da 3ª Reunião Extraordinária
Convocada
para 15/03/2016, às 15 horas
(Reiniciada e
suspensa às 15h16min)
(Reiniciada às
15h24min e suspensa às 15h43min)
REABERTURA e
SUSPENSÃO DOS
TRABALHOS
Os trabalhos
foram reiniciados pelo Deputado Lázaro Botelho (PP/TO), no exercício da
Presidência conforme dispõe o caput do
art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional, e suspensos em
seguida.
Às 15h24min, a
Presidente Senadora Rose de Freitas reabriu a reunião.
Em seguida
iniciou a discussão da Ata da 15ª Reunião Extraordinária, realizada nos dia 2,
3, 7 a 9 e 14 a 16 de dezembro de 2015.
Às 15h43min a
Presidente suspendeu os trabalhos e convocou a continuação da reunião para o dia
16, quarta-feira, às 10 horas neste plenário.
Brasília, 15 de março de 2016.
WALBINSON
TAVARES DE ARAÚJO
Secretário Executivo
Continuação
da 3ª Reunião Extraordinária
Convocada
para 09/03/2016, após a Ordem do Dia
nos
plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
(Reiniciada
às 20h12min e suspensa às 20h25min)
REABERTURA e
SUSPENSÃO DOS
TRABALHOS
Os
trabalhos foram reabertos pelo Deputado Jaime Martins, Primeiro
Vice-Presidente.
O Primeiro
Vice-Presidente informou que
suspenderia os trabalhos tendo em vista Acordo de Lideranças Partidárias feito
no Plenário da Câmara dos Deputados solicitando a suspensão dos trabalhos no
Plenário da Comissão.
Antes,
destacou a realização da Reunião Conjunta de Audiência Pública, com a presença
do Sr. Alexandre
Antonio Tombini - Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN), dia
17 de março, quinta-feira, às 10 horas.
Informou ainda, que está sendo feito contato com o Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Otávio Ladeira de Medeiros, para realização de audiência pública, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Brasília, 9 de março de 2016.
WALBINSON
TAVARES DE ARAÚJO
Secretário Executivo
3ª
Reunião Extraordinária
Convocada
para 09/03/2016, às 10 horas
(iniciada
às 10h27min e suspensa às 12h07min)
ABERTURA e
SUSPENSÃO DOS
TRABALHOS
Os
trabalhos foram abertos pelo Deputado Jaime Martins, Primeiro Vice-Presidente,
que informou
não haver quórum regimental para
deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal.
Enquanto
aguardava o quórum para deliberação o
Primeiro Vice-Presidente solicitou ao Deputado Hildo Rocha que fizesse a leitura
da Ata da 15ª Reunião Extraordinária, realizada nos dia 2, 3, 7 a 9 e 14 a 16 de
dezembro de 2015.
Encerrada
a leitura, o Presidente informou que suspenderia os trabalhos tendo em vista o
início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos
Deputados.
Brasília, 9 de março de 2016.
WALBINSON
TAVARES DE ARAÚJO
Secretário Executivo